Pela manutenção do financiamento da educação no Brasil. O Fundeb é vital

Fim do Fundeb significará um aumento da desigualdade de oportunidades. A distância entre o investimento por aluno no município com mais recurso e no município com menos recurso é de 570% e sem o Fundeb será de até 13.800%

Manoel Barbosa

Especial para o Jornal Opção

A educação é um serviço fundamental para qualquer sociedade que almeja a prosperidade social do seu povo, é através dela que lapidamos os talentos individuais, construímos conhecimento científico, criamos oportunidades econômicas, damos oportunidades individuais de crescimento pessoal além de sedimentar paz e justiça social. Para construir esse arcabouço de elementos elencados é imperioso investimento financeiro e, diga-se de passagem, não é barato, mas certamente é o investimento que mais retorno é apreciado pela população.

Então, qual é o custo disso? Nos Estados e Municípios isso gira em torno de ¼, ou seja, 25% do orçamento público. Repito, não é pouco dinheiro, porém diante do desafio de construir uma nação isso ainda é insuficiente… O orçamento público não é uma peça fechada e meramente técnica, é alvo de uma disputa política, é a discussão de para onde vai o dinheiro e isso muda muito a nossa vida individual e coletiva.

Gosto sempre de dizer que educação é prosperidade social, individual e coletiva, sendo assim é uma falsa polêmica dizer que se gasta muito em educação, pois sem a mesma não haveria desenvolvimento econômico.

O Brasil é uma país continental, temos mais de 8 milhões de metros quadrados, ecossistemas variados, mais de 240 milhões de habitantes, mais de 5 mil municípios, culturas das mais diversas, hábitos alimentares, de saúde, sociais… bem diferentes e peculiares. Essa característica nos faz ser um país muito rico, pois temos condições de produzir quase tudo que precisamos para nos alimentar, parafraseando o mensageiro Pero Vaz de Caminha “nesta terra, em se plantando, tudo dá”.

Mas, por outro prisma, essas características também nos trazem um enorme desafio: Como oferecer educação de qualidade a todos os cidadãos brasileiros? Como evoluir para que nossas crianças e jovens possam de fato ter resultados melhores em Português e Matemática? Estamos muito atrás de outros países, de acordo com o PISA, no conhecimento dos conteúdos necessários da matemática… com a deficiência destes conteúdos, iremos criar uma geração de analfabetos funcionais e que não estarão à altura do mundo do trabalho cada vez mais automatizado e digital.

Fundeb é garantia de crianças nas escolas e educação de qualidade | Foto: Reprodução

Com a pandemia que assolou o Brasil e o Mundo, a necessidade do Isolamento social, houve um impacto direto na arrecadação de Estados e Municípios, um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional-STN estima uma perca de arrecadação na ordem de 9 a 28 Bilhões, a depender do cenário da crise,  para a educação básica no país. Fora os gastos adicionais de quase 2 bilhões de reais que as redes de educação básicas incrementaram no sistema remoto de educação além da alimentação dos alunos durante as aulas remotas.

Somados, a crise do Covid-19, o aumento de despesas em educação, a diminuição das receitas, a migração de uma grande parte de estudantes da rede privada para a rede pública e o fim do Fundeb neste ano, temos um cenário de muita preocupação com o financiamento da educação para o futuro.

O fim do Fundeb significará um aumento da desigualdade de oportunidades para os alunos do país, para ser ter uma ideia, a distância hoje entre o investimento por aluno no município com mais recurso e no município com menos recurso é de 570% e sem o Fundeb será de até 13.800%

Mais de 3.188 municípios, no geral os mais pobres, ficariam em condições críticas de sub-financiamento da educação, em Goiás esse número chegaria a 180 dos 243 municípios do nosso Estado, afetando diretamente 200 mil anos da Educação Infantil e Fundamental I e II, um verdadeiro apagão de toda uma geração.

Ainda falando dos municípios, onde se encontram a maior parte dos alunos da rede pública, a diferença entre os recursos por aluno dos mais ricos e dos mais pobres saltaria dos 77% com o Fundeb para 276% sem o fundo de financiamento.

Por essas e outras, necessitamos de encontrar outras formas de incrementar receitas no financiamento da educação no Brasil. É importante rediscutir o pacto federativo, no caso das responsabilidades na educação, para uma maior participação da União na educação básica, aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF com aplicação exclusiva na educação além da otimização dos recursos nas secretarias estaduais e municipais de educação.

Mas o urgente no momento, é a aprovação do novo Fundeb, o projeto foi discutido amplamente por vários setores sócias, a comissão na Câmara Federal, que tem como presidente o deputado Bacelar (Podemos-BA) já apresentou o texto ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), cabendo ao mesmo colocar para a votação. Lembrando que o atual Fundeb se encerra no ano de 2020.

Manoel Barbosa é professor da rede municipal de educação e conselheiro estadual de Educação.

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