Iris Araújo comete crime se estiver decidindo nomeações dentro do Paço Municipal

A ex-deputada federal pode visitar a prefeitura quantas vezes quiser, mas, como não tem cargo oficial, não pode tomar decisões

Iris Rezende e Iris Araújo: ele, como prefeito, decide; ela, como primeira-dama, não decide sobre ações administrativas | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Mulher do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB), a ex-deputada federal Iris Araújo (PMDB) pode frequentar o Paço Municipal todos os dias? Pode. Não há problema algum. Qualquer cidadão pode visitar a sede da prefeitura. Se é assim, por que políticos, notadamente do PMDB, reclamam da presença da líder política no Paço?

Apontemos os problemas decorrentes da suposta presença da primeira-dama Iris Araújo no Paço Municipal:

1 — O fato de ser primeira-dama, por ser mulher do prefeito Iris Rezende, é puramente honorário. Portanto, não confere nenhum direito a Iris Araújo para assinar papeis ou propor ações e ações e projetos. Não há provas cabais de que esteja se comportando como uma espécie de “segunda-prefeita”. Se as provas forem apresentadas, tende a configurar crime; daí passível de denúncia — o que pode ser feito pelo Ministério Público.

2 — Comenta-se que nomeações para cargos na Prefeitura de Goiânia estariam passando pelas mãos de Iris Araújo. De novo, não há provas cabais. Porém, se apresentadas, configura-se, mais uma vez, crime. Segundo um advogado, há, no caso, “crime de abuso do poder político”. “Mas estou comentando em tese. Quem deve decidir as nomeações é o prefeito Iris Rezende. Do ponto de vista jurídico, das decisões oficiais, é quem pode e deve decidir. Iris Araújo, que não foi eleita e não tem cargo público, não pode tomar decisões na Prefeitura de Goiânia.” Mas pode articular? “Pode, desde que não nos recintos do Paço Municipal”, afirma o advogado.

3 — Iris Araújo estaria ocupando o gabinete do vice-prefeito no Paço Municipal? “Se isto for verdade, a Procuradoria-Geral do Municipal deve, por meio de ofício, comunicar-lhe que precisa desocupar o gabinete”, afirma o advogado.

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