Por Italo Wolff

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Desde o fim de 2023, tramita na Câmara Municipal de Goiânia projeto com objetivo de “autorizar a desafetação” de 76 áreas públicas. Em bom português, o governo municipal deseja vender áreas dedicadas a serem asilo para idosos, praças, espaços comunitários, creches, terminais de ônibus, áreas esportivas. A intenção é “fazer o caixa” nesta reta final de mandato, enquanto ainda há a oportunidade. 

A ideia é tão grosseira que precisa ser escondida atrás de linguagem mistificadora: o objetivo do projeto passa a ser “autorizar a desafetação”, e não vender de fato a área. Isso porque a Lei nº 9.504 de 1997 veda a alienação de bens públicos durante o ano em que se realiza a eleição, mas não diz nada quanto autorizar a alienação para outros anos.

A expectativa da Prefeitura, autora da matéria, é conseguir R$ 131 milhões para os cofres públicos. Até a última semana, o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, admitia a intenção de levantar fundos para pagar precatórios (estimados em R$ 346,6 milhões para este ano). Nesta semana, após o susto de credores que compreenderam que o Paço pode não ter os recursos para lhes quitar a dívida, a Prefeitura passou a negar esse intuito. 

A justificativa apresentada pela Prefeitura em seu projeto enviado ao Legislativo é que as áreas “atualmente se encontram sem uso específico e desocupadas, o que implica em não estar cumprindo com as funções sociais de maneira apropriada”. Entretanto, reportagem do Jornal Opção revelou que quase todas as áreas públicas que a Prefeitura de Goiânia colocou à venda já possuem destinação e utilização. São áreas dedicadas a se tornarem parques esportivos, Casa de Idosos, playground, espaços comunitários, praças e parques infantis, centro comunitários, de emprego e renda, além de áreas institucionais. 

Mais escandaloso ainda: outra reportagem do Jornal Opção mostrou que todas as áreas se encontram em áreas periféricas de Goiânia, onde a estrutura pública é mais necessária, onde o município deveria ser mais sensível às carências da população. Desde 2020, esta gestão da Prefeitura de Goiânia já realizou a desafetação de 39 áreas públicas. 

Sem nome aos bois

Os vereadores de Goiânia aprovaram a proposta para desafetar as 76 áreas públicas da Capital no dia 11. Temendo desgastes por causa do projeto, a votação foi simbólica — ou seja, apenas quem votou contra teve o nome divulgado, enquanto os favoráveis se utilizaram de manobra regimental para não revelar o voto. 

Doze vereadores manifestaram voto contrário entre os 29 que assinaram a lista de presença. Votos contrários: Aava Santiago (PSDB), Bill Guerra (MDB), Denício Trindade (UB), Fabrício Rosa (PT), Igor Franco (MDB), Kátia Maria (PT), Lucas Kitão (UB), Paulo Magalhães (UB), Pedro Azulão Jr. (MDB), Raphael da Saúde (Solidariedade), Sargento Novandir (MDB) e Willian Veloso (PL).

Nesta quinta-feira, 25, o Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia a exclusão de imóveis originariamente destinados a equipamentos urbanísticos (escolas, hospitais, creches, etc) e áreas verdes do projeto de lei que permite a venda de áreas públicas. Embora não haja obrigação legal de seguir a recomendação, a recusa pode ocasionar ação do MPGO. O projeto volta a tramitar após o recesso legislativo.

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