Por Aline Bouhid
A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu reverter liminar da Justiça goiana que suspendia a cobrança da 'taxa do agro' de um agricultor até o dia 31 de março. A contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) está valendo.
A justiça entendeu que as leis questionadas não criam novo tributo, mas apenas condicionante para a fruição de alguns benefícios fiscais e que por isso não existe necessidade de noventa.
Na volta ao Congresso após o feriado de carnaval, os senadores realizaram reunião e decidiram reduzir as suas semanas de trabalho. Com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou definido que o mês terá apenas três semanas e a última semana será de trabalho remoto. Nesse cenário, os senadores só precisarão trabalhar nove dias em março em Brasília. As informações são do Estadão.
Os parlamentares também instituíram que os projetos sejam votados apenas às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta. A semana curta é hábito no Congresso para que os senadores e deputados possam voltar aos seus Estados. E a pandemia permitiu que votações fossem remotas.
Atualmente, os senadores recebem R$ 39,2 mil de salário, mas o valor deve aumentar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado. Os senadores definiram ainda que às terça e quartas-feiras, o expediente começa só à tarde. O início programado é às 14h, mas votação mesmo só a partir das 16h. Estão liberadas para o período da manhã as sessões nas comissões temáticas.
*com informações Estadão
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