Por Júnior Kamenach
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A Justiça de São Paulo condenou a PW Education, empresa de Pablo Marçal (PRTB), por prática de concorrência desleal. A PW Education, proprietária da Escola Kingdom, um colégio cristão-bilíngue localizado em Goiânia, foi acusada de utilizar indevidamente o nome "Kingdom", que pertence ao Grupo KKS, dono da Kingdom School, com duas unidades em Brasília (DF).
A marca está registrada no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) pelo Grupo KKS. Na decisão, a Justiça proibiu o uso da marca pela escola de Marçal e determinou o pagamento de uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao Grupo KKS, além de uma compensação por danos materiais, cujo valor será definido após perícia.
"Houve um uso abusivo da marca", afirmou a juíza Larissa Gaspar Tunala na sentença. "Comete crime de concorrência desleal quem usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos", declarou na decisão.
A PW Education, que planeja expandir com a abertura de mais quatro unidades, pode recorrer da sentença. A defesa de Marçal alegou que a empresa utiliza o nome "Kingdom" como nome fantasia desde 2007, e que o registro da marca pelo Grupo KKS teria violado a lei de propriedade industrial.
Marçal, que foi candidato à Prefeitura de São Paulo, afirma ainda que abriu um processo no INPI para garantir o "direito de precedência" sobre o nome. O Grupo KKS, por sua vez, contestou as alegações, afirmando que a escola de Pablo Marçal não utiliza o nome desde 2007 e que a associação com o influenciador afeta negativamente sua reputação no mercado educacional.
"O uso do termo Kingdom em seu registro do CNPJ teve início apenas em 2021", declarou. "Não pode um terceiro usufruir, indevidamente, da fama alheia", afirmou o grupo à Justiça.
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