Por Danúbio Cardoso

O TSE promove debates e atualiza normativas para tentar inibir abusos nas campanhas digitais, mas a velocidade da evolução tecnológica exige respostas mais rápidas e eficazes

Antes, era comum o entendimento de que, se a punição estivesse prescrita no âmbito dos tribunais de contas, como multas ou outras sanções administrativas, o gestor não poderia ser considerado inelegível

A trama golpista passará por uma nova rota jurídica, em que as penas podem ser reduzidas e o atentado ao Estado Democrático de Direito pode ser categorizado como crime impossível ou como vandalismo

O STF declarou inconstitucionalidade da lei que limitava sobras eleitorais apenas aos partidos com 80% e candidatos com 20% do quociente eleitoral