Por Agência Brasil

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Definido como regulatório pela Constituição, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser usado com o objetivo de elevar a arrecadação nem para substituir aumento de juros, disse nesta segunda-feira, 2, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Em evento em São Paulo, ele manifestou receio de que a recente elevação do imposto seja interpretada pelos investidores internacionais como controle de capital.

“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, disse Galípolo durante debate promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Em relação ao aumento do imposto sobre o crédito para empresas, o presidente do BC disse que o ideal seria o tributo não afetar a escolha de onde o empresário vai pegar dinheiro emprestado.

“Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária”, acrescentou. Além de prometer reforçar a arrecadação do governo em R$ 19,1 bilhões até o fim do ano, considerando os dois pontos revogados no dia seguinte ao anúncio do aumento, a elevação do IOF, segundo analistas, equivale a um aumento de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ao encarecer o crédito para as empresas.

Em relação ao impacto da medida sobre a economia, Galípolo disse que o BC será cuidadoso ao incorporar o aumento do IOF às projeções, até porque o governo e o Congresso constroem propostas alternativas. Segundo ele, somente após o formato final da proposta, a autoridade monetária analisará os efeitos sobre a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos).

“A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu o presidente do BC.

Com o objetivo de fornecer mais liquidez ao mercado financeiro em momentos de necessidade, o Banco Central do Brasil (BC) e o Banco Popular da China (PBoC) irão assinar nesta terça-feira (13) um acordo de swap (troca) de moedas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e sua contraparte chinesa, Pan Gongsheng, assinarão o documento em Pequim.

Conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o valor em aberto das operações não poderá ultrapassar R$ 157 bilhões, e elas terão validade de cinco anos. O Banco Popular da China receberá reais, creditando o valor equivalente à moeda brasileira em dólares numa conta de especial de depósito aberta em seu nome no Banco Central brasileiro. O dinheiro só poderá ser movimentado conforme as determinações do acordo.

Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das obrigações, o BC observará as taxas de câmbio relativas às duas moedas, cobradas nos mercados cambiais nacional e internacional, assim como os juros e os prêmios de riscos das obrigações soberanas (como taxas de títulos públicos) nos mercados financeiros doméstico e global.

Iniciativas semelhantes

Em nota, o BC ressaltou que pretende firmar mais acordos do tipo com outros países. 

“Esses acordos de swap de moedas têm se tornado comuns entre os bancos centrais, especialmente desde a crise de 2007. O BC já tem conversas com outros bancos centrais para a realização de acordos semelhantes ao que será assinado com o PBoC amanhã”, informou o BC em nota.

Segundo o BC, o Banco Popular da China tem 40 acordos semelhantes de swaps de moedas com autoridades monetárias de países como Canadá, Chile, África do Sul, Japão, Reino Unido, assim como com o Banco Central Europeu.

O BC tem um acordo semelhante com o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Chamado de Foreign and International Monetary Authorities Repo Facility (FIMA, na sigla em inglês), esse acordo dá a possibilidade de o BC brasileiro acessar dólares americanos oferecendo operações compromissadas (títulos públicos usados para regular a quantidade de dinheiro em circulação da economia. Em troca, o BC recebe títulos do Tesouro norte-americano como contrapartidas.

Agenda 

Galípolo acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao país asiático. Além de assinar o acordo de swap nesta terça, o presidente do BC deve participar de um seminário sobre títulos públicos internacionais da China, chamados de Panda Bonds, na quinta-feira (15).

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