Por Agência Brasil

O acordo assinado na última quinta-feira, que definia aumento salarial de 7% para os trabalhadores do transporte público rodoviário de Goiânia será revisto na próxima segunda-feira

A Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi aprovada pelo plenário da corte em dezembro do ano passado

A adoção da regra está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF)

A atividade econômica no país apresentou retração de 0,11%, em março, na comparação com fevereiro. É o que indica o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (16). Apesar do resultado no primeiro trimestre do ano, a economia brasileira acumula expansão de 0,29%, na comparação com os últimos três meses de 2013. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, foi registrado crescimento de 1,56%, de acordo com os dados sem ajustes já que são períodos iguais na comparação. Em março deste ano, contra igual mês de 2013, houve queda de 0,09%. Em 12 meses encerrados em março, a expansão ficou em 2,46%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica brasileira. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar parte da investigação da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, na qual o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) é citado. Na terça-feira, a investigação foi enviada ao Supremo, por determinação do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, pelo fato de Vargas ter foro privilegiado. Por ser parlamentar, cabe ao STF apurar a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, preso pela PF. O processo foi distribuído hoje (16) para Zavascki, que também é relator de uma reclamação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa contra decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou sua prisão. André Vargas não é investigado na Operação Lava Jato, no entanto, a suspeita de envolvimento entre o parlamentar e o doleiro foi descoberta durante as investigações. Com autorização da Justiça, a Polícia Federal quebrou o sigilo de 270 mensagens de texto trocadas entre Vargas e Youssef e descobriu a relação próxima entre eles. A primeira conversa monitorada pela PF foi no dia 19 de setembro de 2013 e a última, no dia 12 de março. Inicialmente, a PF teve dificuldade para concluir que o interlocutor André Vargas se tratava do deputado. As mensagens foram enviadas de celulares da marca Black Berry, aparelhos considerados mais seguros, devido à grande capacidade de ocultar a identidade dos usuários. Com a quebra do sigilo telefônico, a PF descobriu que o número de identificação fornecido pela Black Berry era o mesmo do aparelho do deputado. Os agentes da PF chegaram aos contatos do deputado por meio de vários cartões de visita de Vargas que foram apreendidos na GFD Investimentos, uma das empresas de Youssef. A relação entre os dois tornou-se conhecida por meio de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em abril. De acordo com o jornal, Vargas usou um avião do doleiro para uma viagem a João Pessoa. Segundo o jornal, o empréstimo da aeronave foi discutido entre os dois por mensagens de texto no início de janeiro. Em outras mensagens, Vargas e o doleiro discutiram assuntos relacionados a contratos com o Ministério da Saúde, por meio do Laboratório Labogen. Deflagrada no dia 17 de março, a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, desarticulou uma organização que tinha como objetivo a lavagem de dinheiro em seis estados e no Distrito Federal. De acordo com as informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), os acusados movimentaram mais de R$ 10 bilhões.

A expectativa de vida aumentou nos países menos desenvolvidos entre 1990 e 2012, com um crescimento de nove anos, em média, de acordo com as estatísticas anuais da Organização Mundial de Saúde (OMS), publicadas hoje (15). Segundo o relatório, a Libéria foi o país que registrou maior aumento desde o início da década de 1990 (de 42 para 62 anos, em 2012), seguida da Etiópia (de 45 para 64 anos), das Maldivas (de 58 para 77 anos) e do Camboja (de 54 para 72 anos). Os dados da OMS destacam também a evolução no Timor-Leste, onde a expectativa média de vida subiu dos 50 para os 66 anos; e Ruanda, dos 48 para os 65 anos. De forma geral, a expectativa média de vida aumentou seis anos em todo o mundo: uma menina nascida em 2012 pode viver até aos 73 anos e um rapaz, até aos 68. O Japão é o país onde as mulheres têm a maior expectativa de vida (87 anos), seguido de Espanha, Suíça e Singapura (85,1 anos), Itália (85 anos), França (84,9 anos), Austrália e Coreia do Sul (84,6 anos), Luxemburgo (84,1 anos) e, por fim, Portugal (84 anos). Quanto aos homens nascidos em 2012, os islandeses são os que vivem mais (81,2 anos), com a Suíça em segundo lugar (80,7 anos) e depois a Austrália (80,5 anos). Em Israel, Singapura, Nova Zelândia e Itália, a expectativa de vida dos rapazes é 80,2 anos; enquanto no Japão e na Suécia, a expectativa é 80 anos. Por fim, Luxemburgo tinha em 2012 expectativa média de vida para os homens de 79,7 anos. “Uma razão importante que justifica que a expectativa de vida global tenha aumentado tanto é que estão morrendo menos crianças até os 5 anos”, disse a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, na apresentação do relatório. A organização alertou, no entanto, que ainda há uma grande diferença entre países pobres e ricos: “as pessoas de países com rendimentos elevados continuam tendo muito mais probabilidades de ter uma vida longa do que as pessoas em países com baixos rendimentos”, explicou. Um rapaz nascido em 2012 em um país desenvolvido pode esperar viver até aos 76 anos, 16 anos a mais do que um rapaz que nasça em um país menos desenvolvido. Quanto às mulheres, a diferença é ainda maior: 19 anos - diferença entre os 82 anos de vida estimados nos países mais ricos e os 63 anos nos países pobres. De modo global, as mulheres vivem mais do que os homens: nos países desenvolvidos, a diferença é de seis anos, enquanto nos menos desenvolvidos é de três anos. “Nos países desenvolvidos, muito do ganho na expectativa de vida deve-se ao sucesso em lidar com doenças não transmissíveis”, informou o diretor do Departamento de Estatísticas de Saúde e de Sistemas de Informação da OMS, Ties Boerma, que acrescentou que “há menos homens e mulheres morrendo antes dos 60 anos devido a doenças cardíacas ou acidente vascular-cerebral”. Por um lado, os países mais desenvolvidos conseguem “monitorar e controlar a tensão arterial elevada” e, por outro, a redução do consumo de tabaco também permite às pessoas viverem mais anos em muitos países.

As vendas do comércio varejista fecharam março em queda de 0,5%, embora a receita nominal tenha fechado o mês com alta de 0,5%, em relação a fevereiro, na série ajustada sazonalmente. Os dados constam da Pesquisa mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, nas demais comparações, obtidas das séries originais (sem ajuste), o varejo nacional obteve, em termos de volume de vendas, queda de 1,1% sobre março do ano anterior, o primeiro resultado interanual negativo depois de 12 meses de crescimento. Com o resultado de março, o volume acumulado nas vendas do comércio no primeiro trimestre do ano cresceu 4,5%, o mesmo percentual de expansão do acumulado dos últimos 12 meses (taxa anualizada). Em relação à receita nominal, as vendas no comercio fecharam março com alta de 4,7% sobre o mesmo mês do ano passado, série sem ajuste sazonal; de 10,3% no resultado acumulado de janeiro a março; e de 11,6% na taxa anualizada. De fevereiro a março, a queda de 0,5% reflete variação negativa em sete das dez atividades pesquisadas pelo IBGE na série ajustada sazonalmente. Os três resultados positivos foram verificados em móveis e eletrodomésticos (1,5%); livros, jornais, revistas e papelaria (1,2%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,5%). Entre os sete que fecharam com vendas em queda, destacam-se hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-1,0%); combustíveis e lubrificantes (-1,5%); material de construção (-3,1%); e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-4,5%). Por unidades da federação, os resultados com ajuste sazonal, para o volume de vendas, apontam quatorze estados com resultados positivos na comparação mês/mês anterior. As maiores variações positivas ocorreram na Paraíba (3,3%); no Amapá (2,3%); em Rondônia (1,8%); no Piauí (1,5%) e no Maranhão (1,1%). As maiores quedas foram registradas no Acre (6,8%); em Roraima (6,2%); em Santa Catarina (2,7%) e no Pará (2,6%). Segundo o IBGE, embora o poder de compra da população permaneça positivo, uma vez que a massa de rendimentos médio real habitual dos ocupados teve um aumento de 4% sobre março de 2013, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), o efeito-calendário, em março, foi o principal determinante do resultado da atividade, pois a comemoração da Páscoa no ano passado ocorreu em março, enquanto em 2014 se deu em abril. O IBGE também divulgou o comércio varejista ampliado, que inclui o varejo e mais as atividades de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, que registrou variação negativa de 1,2% para o volume e de 0,1% para a receita nominal de vendas, ambas com ajuste sazonal – comparadas com fevereiro de 2014.

Veículo usa sonar para criar imagem do fundo do mar, que será analisada por especialistas. Avião caiu em Kuala Lumpur, na madrugada de 8 de março

Após a primeira reunião de trabalho, os membros da comissão aprovaram um plano de ação e marcaram a vinda de Foster para a próxima terça-feira (20/5)

Ela entendeu que os policias federais têm direito de reivindicar melhorias salariais, mas não podem interromper os serviços essenciais prestados. A decisão quer garantir o funcionamento nas vésperas da Copa do Mundo

A presidente Dilma Rousseff vetou proposta para reduzir o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de plano de saúde. Entre as razões apresentadas para o veto está o argumento de que a redução das multas poderia incentivar a prestação inadequada do serviço de saúde. A proposta estava em emenda incluída na Câmara dos Deputados em uma medida provisória sobre outro assunto. O veto está publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União. "A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), causando desequilíbrio regulatório", diz o texto que explicita as razões do veto. O novo texto propunha teto para penalidades, enquanto a lei atual determina multas de R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infração. A aprovação da emenda representaria um perdão de cerca de R$ 2 bilhões para as operadoras, segundo estimativa do Ministério da Saúde. A proposta provocou polêmica e entidades de defesa do consumidor se manifestaram. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em parceria com outras organizações como procons e a ProTeste, enviaram uma carta aberta ao Congresso em repúdio à medida. “O artigo representa um claro retrocesso para a proteção dos consumidores em todo o país, pois, na prática, estabelece um evidente estímulo às operadoras para que desrespeitem as normas às quais devem se submeter, dada a fragilidade das sanções que a elas poderão ser aplicadas”, diz o texto do Idec. Os ministérios da Saúde, Justiça, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União foram ouvidos para a elaboração do veto. A emenda está incluída na Medida Provisória 627 sobre tributação do lucro de empresas brasileiras no exterior. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, elogiou hoje (14) o veto da presidente Dilma Rousseff. “O governo brasileiro entende que a ação fiscalizatória da agência seria bastante prejudicada”, disse.

O Indicador de Clima Econômico da América Latina (ICE) recuou em abril, após registrar alta entre outubro de 2013 e janeiro de 2014, com os três subindicadores que o compõe se estabelecendo na zona desfavorável. Assim como na sondagem de janeiro, o ICE se fixou abaixo das médias históricas dos últimos dez anos. O indicador Ifo/FGV é elaborado em parceria com o instituto alemão Ifo e usa como fonte a Ifo World Economic Survey (WES). Segundo dados divulgados hoje (14), pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a queda de 5,3% (de 95 para 90 pontos) foi motivada por piores resultados tanto do Indicador da Situação Atual (ISA) como no Índice de Expectativas (IE). O estudo indica que a queda no indicador se deu em sete dos 11 países monitorados pela sondagem. “A avaliação em relação à situação atual piorou em sete, enquanto as expectativas foram piores em cinco países”, diz o estudo. Apesar da queda do ICE em relação a janeiro, Colômbia e Paraguai permaneceram na zona favorável. Passaram da zona favorável para desfavorável, Chile, Equador e México. Os outros dois países que experimentaram queda no ICE foram Brasil e Argentina, que já estavam na zona desfavorável. A FGV ressalta o fato de que o Brasil destaca-se por registrar a maior queda do ICE entre os 11 países, com o indicador passando de 89 para 71 pontos, uma redução de 20%. “Na série histórica iniciada em 1989, este é o pior índice desde janeiro de 1999”, diz o estudo. No auge de crise de 2008, o indicador mais baixo foi registrado em janeiro de 2009 (78 pontos). O ICE do Brasil é inferior ao da Argentina (75 pontos) e supera apenas o da Venezuela, que se mantém no valor mínimo, de 20 pontos, desde julho de 2013. Bolívia, Peru e Uruguai melhoraram o ICE e já estavam na zona de avaliação favorável ou no limite (caso do Uruguai, em que o ICE em janeiro estava em 100 pontos). O estudo constatou que, de forma similar ao que ocorreu no resultado mais agregado, o ISA teve papel preponderante na piora do clima econômico destes países. Assim, na Bolívia o indicador aumentou 22% e no Uruguai, 19%, enquanto o IE ficou estável na Bolívia e caiu no Uruguai. No Peru, o comportamento foi inverso: melhorou o IE (+11%) e caiu o ISA (-7,2%). No questionário bianual de abril, quando os especialistas consultados pela sondagem destacam os principais entraves para o crescimento econômico dos países na situação atual, a partir de uma lista de dez tópicos, está “a falta de competitividade internacional”, que continua sendo, como nas outras sondagens, o problema mais citado como muito importante no grupo dos 11 países (a única exceção é a Bolívia). Em segundo lugar, aparece “a falta de confiança nas políticas do governo”, (6 países) e, em seguida, “inflação e falta de mão de obra qualificada” (ambos em 5 países). No Brasil, os problemas avaliados como muito importantes são em ordem decrescente: falta de competitividade internacional, falta de confiança nas políticas do governo, inflação, déficit público e falta de mão de obra qualificada.

No dia do casamento, Alessandra Lustosa estava de blusa social e gravata vermelha. Sua mulher, Yglessyanne Lustosa, de vestido branco com detalhes em renda e saia com camadas sobrepostas. A cerimônia ocorreu em um cartório de Taguatinga, cidade do Distrito Federal a cerca de 20 quilômetros da área central de Brasília, com direito a marcha nupcial e bolo com bonecas no topo representando as noivas. “Éramos o único casal do mesmo sexo no cartório naquele dia, e ela era a noiva mais bonita”, conta Alessandra. O casamento das duas foi um dos 130 que ocorreram no DF, desde maio de 2013, quando a união homoafetivo passou a ser permitida no país. O levantamento foi feito pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Br) com dados dos 12 cartórios de Registro Civil do DF. O número foi obtido com exclusividade pela Agência Brasil. Hoje (14), a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitiu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, completa um ano. “Para mim, é uma conquista muito grande dos nossos direitos. A sociedade acha que nosso relacionamento é errado, a Igreja acha que é pecado. Se a gente pode trabalhar, se paga impostos, por que não pode ter esse direito como qualquer outra pessoa?” Ela relata que as duas já moravam juntas há seis meses, mas que foi o casamento que tornou a relação pública. “Trabalho há 14 anos na mesma empresa, todo mundo suspeitava, mas não tinha certeza, até eu me casar com a Yglessyanne. Graças a Deus, todos aceitaram numa boa”, diz Alessandra, que é supervisora comercial. Elas planejam ter um filho. A possibilidade de ter um bebê também foi um dos motivos do casamento de Milena Ganzelevitch. Ela mora com a mulher, que pediu para não ser identificada, há 12 anos. As duas casaram-se no dia 31 de março deste ano e, em breve, terão um novo membro na família. Milena está grávida de 8 meses da Maria Luísa, nome escolhido em homenagem à avó materna. “O que muda agora é a questão social. Para a sociedade, somos legalmente casadas”, diz. “O casamento mesmo foi muito rapidinho, não deu tempo para organizar festa. No cartório, não tivemos problema nenhum de preconceito, só os olhares curiosos das pessoas que estavam ali”. Os números divulgados pela Anoreg-Br correspondem ao total de casamentos realizados até ontem (13). A entidade diz que pretende fazer um levantamento nacional. Em março, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) divulgou levantamento semelhante. Foram 701 uniões homossexuais realizadas em 58 cartórios da capital paulista. No DF, o mês de maior procura foi maio de 2013, quando a resolução passou a vigorar. Ocorreram, então, 18 casamentos homoafetivos. Os demais meses registraram, no mínimo, seis casamentos. Para o presidente da Anoreg-Br, Rogério Portugal Bacellar, a resolução do CNJ agiliza o processo do casamento e garante a cidadania, uma vez que passa para os cartórios algumas incumbências que eram restritas ao Judiciário. “Há um ano, os casais homoafetivos, com a resolução, foram equiparados a qualquer outro casal formado por um homem e uma mulher. Com isso, acabou a discriminação.” Ele também explica que união estável e o casamento civil garantem os mesmos direitos sobre os bens. A diferença é o status civil. Em uma união estável, não é possível mudar o status de solteiro para casado. Para o servidor público Rodrigo Rodrigues, isso faz muita diferença. “O casamento não é só um ato de amor entre duas pessoas, estarmos casados vira também um ato político”, diz Rodrigues, que é casado com o também servidor público Thiago Rodrigues desde setembro do ano passado. “Quando as pessoas falam que ele é meu companheiro, eu corrijo: É meu marido.”

A iniciativa já havia sido anunciada durante apresentação do relatório preliminar da comissão

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o adiamento por três meses da decisão de aumentar os impostos para o setor de bebidas frias - cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. A previsão é que o reajuste entrasse em vigor em 1º de junho. “A gente está diferindo, postergando uma correção de tabela que seria no dia 1º de junho para daqui a três meses e não de forma plena, mas diferida ao longo do tempo. Sem dúvida, nós temos uma grande preocupação que a inflação permaneça sob controle e esse setor pode dar uma contribuição importante. Nós fizemos um pacto de que não haveria aumento durante a Copa e de preferência depois também”, disse Mantega, após reunião com representantes do setor. [relacionadas artigos="4033"] Abrasel diz que aumento de imposto vai gerar 200 mil demissões após a Copa O objetivo do governo é, com a recomposição da tabela, ter mais recursos para cumprir a meta de superávit fiscal. “Nós acabamos de fazer uma reunião com o setor de bebidas, com o setor de bares e restaurantes a respeito da tabela que implica na recomposição de tributos. Suspendemos a aplicação dessa tabela temporariamente para um aperfeiçoamento dela porque havia uma divergência em alguns preços que foram capturados”, disse o ministro, acrescentando que, nos últimos dois anos, o governo reduziu os tributos no setor de bebidas para permitir que houvesse mais investimentos e crescimento. O aumento das alíquotas do setor foi anunciado no final de abril pelo governo, mas as novas tabelas com os preços das bebidas só entrariam em vigor em junho. A previsão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) é que o aumento terá impacto de 10% a 12% no preço das bebidas frias para o consumidor. Logo depois do anúncio de aumento, em abril, a Receita Federal retificou informação e disse, em nota oficial, que os preços das bebidas frias subiriam, em média, 2,25% para o consumidor final, e não 1,3%. Também houve erro na primeira divulgação das tabelas. Os empresários estimaram demissão de mais de 200 mil pessoas se o governo não mudasse o prazo do início do reajuste.