Por Agência Brasil

O pedido se estende a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos

Apenas o ramo da construção teve aumento da população ocupada (5,1%). Os serviços domésticos tiveram queda (-3,9%) e as demais atividades mantiveram-se estáveis

Vaticano afirma que a demissão do bispo foi tomada por sérias razões pastorais e motivada pelo bem maior da unidade da Igreja O papa Francisco destituiu nesta quinta-feira (25/9) um bispo paraguaio acusado de proteger um padre suspeito de pedofilia, considerando a demissão uma decisão "dolorosa" tomada por "sérias razões pastorais". Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o Vaticano afirma que a demissão do bispo de Ciudad del Este, Rogelio Livieres Plano, acontece na sequência da visita de uma delegação da Santa Igreja ao Paraguai para investigar um caso que levou à troca de acusações públicas entre líderes do clero do país vizinho. O bispo Livieres foi publicamente atacado por colegas no Paraguai por promover e defender um padre argentino que tinha sido acusado de abuso sexual. "Esta grave decisão da Santa Igreja foi tomada por sérias razões pastorais e motivada pelo bem maior da unidade da Igreja em Ciudad del Este e na comunidade episcopal do Paraguai", diz o comunicado. O padre argentino Carlos Urrotigoity era o número dois de Livieres na diocese, apesar de ter sido acusado de molestar menores quando estava numa paróquia na Pensilvânia, nos Estados Unidos. A diocese norte-americana onde trabalhava considerou publicamente que ele era "uma ameaça séria para os jovens".

Em maio, teve início o uso da reserva técnica, que acrescentou 182,5 bilhões de litros de água, o equivalente a 18,5%, do volume total do sistema

O grande consumidor brasileiro pertence atualmente à classe C, que responde por cerca de 57% da população consumidora e é também compradora de franquias, acrescentou

Desse total, 6,95 milhões votaram em urnas físicas e 1,74 milhão pela internet. As manifestações favoráveis à convocação de uma assembleia exclusiva para reforma política somaram 97,05% do total

Na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a presidência da República no lugar de Dilma Rousseff, que retorna na noite de hoje ao Brasil, após participar da 69ª Assembleia Geral das Nações Unidas nos Estados Unidos

Segundo o ministro, falta preparo do tribunal para enfrentar pressões

O acordo foi feito entre a defesa de Luccas Pace Júnior, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, e o Ministério Público Federal

Vírus já matou mais de 2,8 mil pessoas na África Ocidental. Pontífice pediu aos fiéis que rezassem por todos os que perderam a vida por causa da febre hemorrágica

Os ataques aéreos dos Estados Unidos na Síria, para combater o grupo extremista Estado Islâmico, que deve ser o principal assunto nos discursos dos líderes de grandes potências

Os dois primeiros casos da doença transmitida dentro do país foram registrados em Oiapoque, no Amapá. Antes disso, 37 pessoas tinham contraído a doença em outros países e vindo para o Brasil e confirmaram no país que estavam com o vírus

É o que revela o relatório Justiça em Números, divulgado nesta terça-feira (23/9), em Brasília, pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839.5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro. A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros. Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período. Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420.3 milhões dos impostos devidos. O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados. Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam candidatos e propostas não é um problema, mas sim o fato de a sociedade ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos. O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais. Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa. “Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em nada, é gratuito”, disse o economista, afirmando não ser contrário à publicidade partidária. “Cada incentivo fiscal deveria ter a justificativa de sua criação cotejada com os resultados, após os incentivos concedidos. No caso do horário eleitoral, sabemos que está sendo transmitida nas rádios e tvs, mas isso não dispensa uma avaliação técnica e transparente [para avaliar os resultados alcançados]”, concluiu o economista. Em parceria com a também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia brasileira. No documento, apontam que não se pode confundir transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números oficiais. "Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como o gasto foi realizado. Também deveria ser possível, a quem se interessar, repetir essa análise e formar sua própria opinião", acrescebtou José Roberto Afonso. No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões. Já na pesquisa de intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15% todos os dias. Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou à Agência Brasil que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão do eleitor. “Principalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos. Além disso, a propaganda gratuita é uma importante ferramenta para a democracia representativa”, assinalou Souza.

Quatro empresas de telefonia entregaram hoje (23) à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) os envelopes lacrados contendo propostas de preço para participarem do leilão da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz). Destinada à ampliação do serviço de tecnologia móvel de quarta geração (4G), a licitação contará com a participação das empresas Algar Telecom, Claro, Telefônica/Vivo e TIM – caso tenham apresentado documentações e garantias previstas para o certame. Como a Oi não apresentou proposta até o final da etapa de credenciamento - às 10h de hoje, está fora da disputa. A previsão é que a licitação ocorra no dia 30 de setembro, tendo como critério o maior preço público ofertado para cada um dos seis lotes. Do total, três têm abrangência nacional. O quarto lote abrange todo o território nacional, menos as áreas destinadas aos lotes 5 (87 municípios de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e São Paulo) e 6 (municípios de Londrina e Tamarana, no Paraná). O preço mínimo da outorga de cada lote nacional foi estipulado em R$ 1,92 bilhão. Os demais lotes terão preço mínimo de R$ 1,89 bilhão, R$ 29,5 milhões e R$ 5,28 milhões. A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como os Estados Unidos e a Argentina. Segundo a Anatel, com a utilização da faixa de 700 MHz, será possível levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais, a um custo operacional mais baixo, uma vez que essa faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias.