Por Agência Brasil
Na sessão devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli
Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas
O delegado Antônio Ricardo Lima Nunes, responsável pelo caso do jovem Pedro Henrique Gonzaga, morto por sufocamento na tarde de quinta-feira, 14, por um segurança de uma unidade do supermercado Extra na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, disse nesta terça-feira, 19, que, após ouvir uma testemunha, a acusação contra o segurança pode passar de homicídio culposo para doloso, quando há a intenção de matar. O acusado foi liberado mediante pagamento de fiança.
Segundo o delegado, foram ouvidas oito testemunhas, sendo sete no dia do ocorrido e uma ontem. Uma das testemunhas disse ter alertado o segurança diversas vezes para ele sair de cima de Pedro Henrique.
“Essa testemunha trouxe informações relevantes, já que ela declarou que alertou diversas vezes esse segurança para ele largar, que o rapaz que estava por baixo já estava desfalecido. O segurança ouviu a mensagem e, mesmo sendo alertado diversas vezes, permaneceu naquela posição, chegando à consequência de tirar a vida daquele rapaz”.
Mãe de Pedro Henrique
A mãe de Pedro Henrique Gonzaga, Dinalva Oliveira, será ouvida na tarde desta terça-feira na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro.
De acordo com o delegado, Dinalva deve ajudar a esclarecer se houve ou não intenção de matar na ação do segurança.
O advogado da família, Marcello Ramalho, disse que a mãe ainda está muito abalada e a família espera que o resultado da investigação demonstre o dolo da ação.
“Não milita em favor do acusado qualquer cláusula de justificação que ampare a conduta dele. Ele agiu com dolo extremo. Ao promover a constrição na área do pescoço, aonde temos a artéria aorta, que é responsável por conduzir o sangue até o cérebro, ele, de uma forma extrema, assume aquele risco de produzir o resultado morte na vítima”.
O advogado diz que Pedro Henrique já estava em processo de cianose, ou seja, estava ficando roxo, e, mesmo assim, o segurança continuou com a asfixia. Há relatos de que o rapaz, que era usuário de drogas, estava sendo levado para uma clínica de reabilitação em Petrópolis quando foi morto.
Outros seguranças
Os outros dois seguranças que estavam trabalhando no momento e já prestaram depoimento serão ouvidos novamente. Estava previsto que eles seriam ouvidos na manhã de hoje, mas a pedido do advogado que os acompanha, o depoimento será tomado amanhã (20). Segundo Nunes, eles podem responder por omissão de socorro ou mesmo por homicídio.
“Essa análise inicial que fizemos aponta que houve no mínimo omissão de socorro, mas havendo mudança de culposo para doloso, os seguranças que estão ao redor e nada fazem para impedir aquele resultado poderão responder por homicídio doloso também, já que eram os agentes garantidores daquela vida naquele instante”.
Ministro da Justiça e Segurança Pública deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando início à tramitação do projeto
Presidência da República divulgou um vídeo em que Bolsonaro agradece a colaboração do ex-ministro e atribui a mal-entendidos os motivos pelos quais ele foi exonerado
Texto deverá ter uma autorização para os estados cobrarem alíquota extra dos servidores a fim de cobrir o rombo da Previdência
Medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas "a montante" até 15 de agosto de 2021
Relógios devem ser atrasados em uma hora nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste
Valor é referente a dívidas atrasadas do Estado que, sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, está impedido de contrair financiamentos com garantias 11 de setembro deste ano
O Tesouro Nacional pagou, em janeiro, R$ 565,05 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 459,3 milhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais. Também foram pagos R$ 105,75 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 33,59 milhões a Goiás
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira, 15, pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fique inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
Em 2018, a União já quitou R$ 4,803 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 4.027,9 bilhões couberam ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 64 milhões a Roraima e R$ 123,95 milhões ao Piauí. Nenhum município teve garantias cobertas pelo Tesouro no ano passado.
Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 7 de janeiro de 2020; Goiás até 11 de setembro deste ano; Piauí até 13 de setembro de 2019; e Roraima até 12 de dezembro. A prefeitura de Natal (RN), que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.
Polícia Federal apura a denúncia de que os recursos do fundo seriam destinados a candidatas "laranjas" em Pernambuco
Proposta de reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta-feira, 20
O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica do governo decidiram que a proposta de reforma da Previdência fixará uma idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e 62 anos para mulheres, com um período de transição de 12 anos. A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira, 20.
As informações são do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, ao final da reunião com o presidente, no Palácio da Alvorada. Foram cerca de duas horas de reunião, com a participação dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Marinho disse que a equipe econômica defendeu uma idade mínima de 65 anos para homens e para mulheres. Já o presidente discordava da idade mínima das mulheres: queria 60 anos. Além disso, o tempo de transição desejado pelos economistas era de dez anos, algo também negociado por Bolsonaro, que queria 20 anos de transição. No final, o consenso ficou em 12 anos.
Depois de assinar o texto da reforma, na próxima quarta-feira, Bolsonaro vai fazer um pronunciamento à nação para explicar a necessidade de mudar as regras para aposentadoria no país. “O presidente fará um pronunciamento à nação, explicando de que forma essa nova Previdência vai ser encaminhada ao Congresso para ser discutida. E esperamos que seja aprovada brevemente”, disse Marinho.
O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e depois no Senado, com apoio de no mínimo dois terços dos deputados e dos senadores em cada votação.
Ministro voltou a defender necessidade de “retirar o criminoso homicida de circulação" em evento com magistrados
Segundo presidente, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição
O presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica e deixou o Hospital Albert Einstein, na capital paulista, às 12h20 desta quarta-feira, 13. Cerca de dez carros, acompanhados de batedores da Polícia do Exército e carros da Rota fizeram a segurança do presidente. Um helicóptero da Polícia Militar também auxiliou na segurança.
Segundo o último boletim médico, de terça, 12, à noite, o presidente mantém boa evolução clínica, está afebril, sem dor abdominal e com o quadro pulmonar em resolução.
Ele segue uma dieta leve e com suplemento nutricional. Bolsonaro estava internado desde o dia 27 de janeiro, para a retirada da bolsa de colostomia e a reconstrução do trânsito intestinal.
Em tramitação na Corte desde 2013, a ação é relatado pelo ministro Celso de Mello
Pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito ao processo que médium responde por manter quatro armas e munição
O Tribunal de Justiça de Goiás negou nesta terça-feria, 12, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do médium goiano João Teixeira de Faria, o João de Deus. Denunciado por abuso sexual e por posse ilegal de armas, João de Deus está preso preventivamente em Aparecida de Goiânia.
O pedido negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal diz respeito apenas ao processo a que o médium responde por manter, em uma de suas residências, em Abadiânia, uma pistola; três revólveres, um deles com numeração raspada, e munição.
As armas foram encontradas escondidas em fundo falso montado no armário de um dos quartos de um dos imóveis alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos por policiais civis no dia 19 de dezembro. No local, também foram apreendidos R$ 405 mil em dinheiro.
Em seu voto, o desembargador-relator Edison Miguel destacou condições desfavoráveis para o médium, implicado também em processos de abuso sexual. Mesmo que obtivesse o habeas corpus no processo relativo à posse ilegal de armas, ele continuaria preso, pelas outras acusações.
“Ficou demonstrada a gravidade do crime, e a medida se faz necessária e adequada para a garantia e a manutenção da ordem pública. Por esta razão, estou revogando os efeitos da liminar e denegando a ordem prejudicada”, enfatizou o desembargador.
O advogado de Faria, Alberto Toron, antecipou a jornalistas que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Entendemos que esta prisão, na linha do que já havia sido decidido pelo desembargador plantonista, é absolutamente injusta”, afirmou o advogado, sustentando que a prisão preventiva de João de Deus é uma “espécie de punição antecipada”.
“Essa ideia não se afina com a prisão preventiva, e vamos insistir nesse ponto nas instâncias superiores. É preciso separar o joio do trigo. As circunstâncias já renderam um outro processo contra o senhor João [pelas acusações de abuso sexual]. Ora, nesse outro processo, foi imposta a prisão preventiva. Neste, das armas, as razões são específicas. Caso contrário, o senhor João acabará preso neste processo pelas razões do outro”, disse Toron.