Resultados do marcador: Taxa do Lixo
Projeto impede cobrança em 2026, mas exige estudo de impacto e aval da Fazenda
Reunião extraordinária contou com a presença da secretaria de Governo e aprovou emenda com voto em separado
Autor aponta que medida evita aumento da carga tributária e reduz insegurança jurídica
Vereadores já estão buscando assinaturas para requerimento que inclui projeto em pauta
Autor do projeto aponta que houve manobra da base do prefeito para evitar a votação
Pedido foi apresentado pelo próprio autor da proposta, Lucas Vergílio (MDB) e ele terá sete dias para análise; nova reunião será agendada após o prazo
Grupo inicialmente apoiou a criação
Goiânia implementou a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em julho de 2025
Derrota acendeu alerta no Paço e prefeito iniciou ofensiva na tentativa de reverter o resultado
Segundo Mabel, a revogação da cobrança configura renúncia de receita, o que fere diretamente a Lei
Projeto segue para análise na Comissão de Finanças, onde a maioria dos membros é favorável ao fim da taxa
Prefeito aponta que vereadores não possuem prerrogativa para alterar impostos e orçamento do município
Plano poderia incluir emenda que revogue a Taxa de Limpeza Pública em alguma matéria enviada pelo Executivo
Após o desarquivamento, Procuradoria da Câmara de Goiânia recomendou arquivamento da proposta por entender que o projeto é inconstitucional
Matéria retorna para CCJ após requerimento para desarquivar ser aprovado em plenário