Resultados do marcador: Taxa do Lixo
Pedido foi apresentado pelo próprio autor da proposta, Lucas Vergílio (MDB) e ele terá sete dias para análise; nova reunião será agendada após o prazo
Grupo inicialmente apoiou a criação
Goiânia implementou a Taxa de Limpeza Pública (TLP) em julho de 2025
Derrota acendeu alerta no Paço e prefeito iniciou ofensiva na tentativa de reverter o resultado
Segundo Mabel, a revogação da cobrança configura renúncia de receita, o que fere diretamente a Lei
Projeto segue para análise na Comissão de Finanças, onde a maioria dos membros é favorável ao fim da taxa
Prefeito aponta que vereadores não possuem prerrogativa para alterar impostos e orçamento do município
Plano poderia incluir emenda que revogue a Taxa de Limpeza Pública em alguma matéria enviada pelo Executivo
Após o desarquivamento, Procuradoria da Câmara de Goiânia recomendou arquivamento da proposta por entender que o projeto é inconstitucional
Matéria retorna para CCJ após requerimento para desarquivar ser aprovado em plenário
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), dos 89.515 cidadãos que têm direito, somente 6.525 realizaram o credenciamento
O sistema irá gerar o imposto vinculado ao número da conta e do IPTU
A medida tem o objetivo de garantir que todos os contribuintes tenham a oportunidade de concluir o cadastro sem prejuízos
O cadastro pode ser feito on-line, no site da Prefeitura, ou presencialmente em uma unidade do Atende Fácil
Anteriormente, prefeito admitiu possibilidade de atrasos no início da cobrança da taxa