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Denúncia
PGR diz que Bolsonaro é líder, principal articulador e maior beneficiário dos atos golpistas; STF vê contundência nas acusações

Agora, o caso será analisado pelos ministro da Corte, que irão julgar os réus

Oitiva
Servidor do Ministério da Justiça diz que governo Bolsonaro queria vincular Lula à facção criminosa

O servidor também disse que foi demandado para fazer um relatório sobre os municípios em que o então candidato Lula estaria na liderança com mais de 75% dos votos

Cidadãos Goianienses
Com projeto para Luiz Fux, 4 ministros do STF já tiveram homenagens aprovadas na Câmara de Goiânia; saiba quais

Proposta de título de cidadão goianiense foi apresentada nesta semana pelo vereador Vitor Hugo e Fux pode ser quarto homenageado pela Casa nos últimos anos

Investigação
Gilmar Mendes abre novo inquérito mirando esquema de emendas

O decano autorizou a PF a cumprir 15 mandados de busca, nesta terça, contra o deputado Júnior Mano, do PSB do Ceará, e outros cinco investigados

Ex-presidente
“Bancada bolsonarista já é um poder paralelo que vocaliza pretensões de um homem”, analisa cientista política

Para ela, as movimentações dessa bancada não são apenas ideológicas

Ex-presidente
O plano de Bolsonaro para ter maioria no Congresso e criar “poder paralelo” ao STF

Ele tem destacado que a maioria no Congresso dá mais poder do que a própria Presidência da República

Polêmica
Advogado analisa mudança no Marco Civil da Internet: “decisão do STF foi dos males o menor”

"Mudança representa uma atualização necessária, mas ainda insuficiente", avalia Rafael Maciel

Manifestação
“Mudanças que podem impactar liberdade de expressão”: Google reage após STF apertar regulação das redes

A Corte estabeleceu que a responsabilização das redes sociais em relação a conteúdos ilícitos

Desapropriação de terras
Produtor pode perder terra por queimada ilegal: decisão do STF abre debate sobre limites e direitos

Ministro Flávio Dino autoriza desapropriação de terras com incêndios criminosos e desmatamento ilegal

Justiça
Anulação de delação de Mauro Cid é possível e pode anular outras provas do processo, diz Demóstenes Torres

A iminência da anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mobiliza a defesa dos denunciados no inquérito do golpe de Estado, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O questionamento surgiu após a revista "Veja" revelar troca de mensagens de Mauro Cid em um perfil do Instagram que seria seu mostrariam que criticou o direcionamento das investigações.

Em entrevista ao Jornal Opção, Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, disse que a anulação da delação é possível. "Como Mauro Cid apresentou umas 12 versões diferentes, cada hora ele fala uma coisa, aumenta, diminui, o Supremo muito provavelmente vai derrubar sua a delação. Se isso acontecer, tem duas coisas. As provas diretamente derivadas dessa delação devem ser anuladas. Se forem anuladas, automaticamente deixam de ser contempladas", afirmou Demóstenes Torres.

Ao mesmo tempo, o advogado pondera que, mesmo que a delação e as provas derivadas sejam anuladas, poderiam haver outros meios de conseguir comprovar fatos apresentados por Mauro Cid, conseguindo essas informações por outros meios, o que segundo o advogado "seria algo inevitável".

"Mesmo que haja nulidade, se aquelas provas que estão ali, independentemente da palavra do delator, se puderem ser descobertas por outra fonte, as provas sobreviveriam, não é inevitável. Mas isso é um exercício que precisa ser demonstrado. Por isso, é uma tese que hoje tem alguma relevância, mas o correto é anulou isso, anula aquilo", afirmou.

Mauro Cid e Braga Netto: disputa de narrativas

Demóstenes Torres sublinha que a acareação entre Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, que aconteceu nesta terça-feira, 24, foi irrelevante para o caso por não agregar comprovação de fatos e apenas deixar o resultado no mesmo status em que esteve, em uma disputa de narrativas.

A decisão da anulação da delação já foi negada pelo Supremo outras vezes a pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. E na história da Corte nunca uma delação homologada por um ministro foi anulada. A anulação representaria uma medida drástica e também o reconhecimento de que houve alguma irregularidade como as que os membros apontaram sobre os envolvidos na Operação Lava Jato, por exemplo.

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