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Senador diz que proposta tem aval do Governo Federal e pode ser votada com o fim do recesso parlamentar
Projetos do Executivo seguem para votação em definitivo
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado e abre caminho para o envio do pedido formal de adesão à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisará a solicitação
No novo programa consta a amortização de 20% da dívida atual do Estado com a União
Com a amortização da dívida do Estado com a União, Goiás terá aproximadamente R$ 1,5 bilhão a mais em caixa
Propag possibilita aos estados em dívida com a União condições mais favoráveis e vantajosas para a reestruturação fiscal
Fontes da Secretaria da Economia ouvidas pela reportagem, no entanto, afirmam que projeto sequer saiu da pasta
Secretário de Economia de Goiás revela medidas de contenção que garantiram equilíbrio fiscal e novos recursos
Projeto de desligamento do RRF indicará data final para saída do regime a partir de cronograma que será criado junto a Secretaria do Tesouro Nacional
Senador defende que penas muito duras estão sendo impostas aos condenados pelo 8 de janeiro
Ao longo do mandato de Ronaldo Caiado (UB), Goiás viu sua dívida pública cair, embora o não pagamento ao longo desses anos pode deixar uma armadilha para os próximos governantes
A adesão depende ainda da votação dos vetos do presidente Lula (PT) a alguns pontos do projeto e a regulamentação e publicação do decreto
Mesmo com os vetos mantidos, Caiado avaliou que o Propag continua sendo mais vantajoso a longo prazo do que o RRF
Segundo ele, embora o Propag ofereça benefícios potenciais, vetos aplicados à lei limitam as vantagens inicialmente previstas
O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em seguida os estados que forem aderir ao programa precisam aprovar texto específico para adesão nas Assembleias Legislativas