Resultados do marcador: Pornografia Infantil
Operação Web Segura visa combater a aquisição, armazenamento e compartilhamento de pornografia infantil
Agentes encontraram material contendo pornografia infantil, bem como evidências que indicam seu envolvimento no aliciamento de crianças
Homem, de 23 anos, foi encaminhado ao presídio público da cidade
O ator passou por audiência de custodia e teve a prisão mantida pela justiça
Com apoio da Polícia Civil, Ministério ainda cumpre mandados de busca e apreensão em outros 17 estados e em países como Argentina, Paraguai, Estados Unidos, Equador e Panamá
Investigações começaram há 6 meses a partir de informações coletadas por ONGs nacionais e internacionais Em uma ação para coibir o turismo sexual durante a Copa do Mundo que acontece no próximo mês, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (21/5) a Operação Proteja Brasil. Desde o começo da manhã estão sendo cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em Goiás e mais 13 Estados. Informações atualizadas até as 10h contabilizavam três pessoas presas em flagrante em Goiás, Rio Grande do Sul e Paraná. A operação, coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet (Urco), visa reprimir os crimes de abuso e violência sexual infantojuvenil no país. Os agentes já investigavam os suspeitos há seis meses. De acordo com a PF, as informações sobre os criminosos vieram de Organizações Não Governamentais (ONGs) que monitoram este tipo de crime na internet. A Constituição Federal de 1988 foi determinante para a mudança dos paradigmas na área de garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Na Constituição o tema do enfrentamento da violência sexual tem especial relevância, principalmente no parágrafo 4º, do art. 227 onde afirma que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente. O Brasil continuou avançando no reconhecimento e na confrontação da pedofilia com a aprovação em 2000 pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil. O Plano reafirma o compromisso de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, sobretudo daqueles que se encontram em situação de ameaça ou violação ao direito fundamental de desenvolvimento de uma sexualidade segura e saudável. Em mais uma ação que busca combater a exploração sexual de menores, a presidente Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também para quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. A operação e a lei sancionada acontecem na Semana Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil promovida pela Secretária de Direitos Humanos e pelo Ministério do Turismo, que começou no dia 18 e segue até sexta-feira (23).