Cada deputado estadual teve o direito a indicar até o limite de R$ 4,082 milhões em emendas obrigatoriamente para as áreas de saúde e educação

Ele vai deixar a superintendência-executiva da Secretaria Cidadã

Projeto de autoria da vereadora Priscilla Tejota prevê destinação de 1,2% da receita do município para projetos de iniciativa dos vereadores

Ministros entenderam que tipificação é incompatível com leis como a Convenção Americana de Direitos Humanos

Colegiado entendeu que declarações de Wyllys, consideradas difamatórias por Cunha, estão abrangidas pela imunidade parlamentar