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Segundo Gonet, o artigo 311 do Código de Processo Penal estabelece que apenas a polícia judiciária, o Ministério Público, o querelante ou o assistente podem requerer a prisão preventiva durante uma investigação criminal

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto

Ato presidencial será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e ainda precisa de aprovação do Senado Federal

Agora, é aberto prazo para que os acusados também apresentem suas alegações finais

Agora, o caso será analisado pelos ministro da Corte, que irão julgar os réus

Ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus respondem por cinco crimes na tentativa de golpe

Ministros e procurador-geral da República receberam homenagem na Assembleia Legislativa de Goiás

Os réus estão presos preventivamente

Paulo Gonet, procurador-geral da República, argumenta que norma viola direitos fundamentais. Mulher acampada relata "despejo brutal", e deputado acusa governo Caiado de truculência

Em nota oficial, a defesa do ministro afirmou que ainda não foi notificada formalmente sobre a denúncia

Os réus que não firmaram os acordos também deverão pagar multa e uma indenização total de R$ 5 milhões, a ser dividida entre todos os condenados

Baron Camilo Agasim-Pereira of Fulwood é ex-militar no IDF, ex-Diplomata, escritor, tradutor literário e banqueiro.

Ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro foi preso pela Polícia Federal no último dia 14

Procuradoria avalia a possibilidade de denunciar o ex-presidente por suposta tentativa de golpe de Estado e outros crimes

Polícia Federal aponta elementos que indicam participação do ex-presidente na formulação da minuta golpista