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O advogado Marcelo Paes Sandre (foto) tomou posse essa semana como novo ouvidor do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Goiana de Futebol (FGF). Marcelo explica que eventuais dúvidas ou reclamações poderão ser encaminhadas através do site http://www.fgf.esp.br/ouvidoria.

O juiz de Direito Reinaldo de Oliveira Dutra condenou a Unimed Goiânia, na condição de denunciada à lide, ao pagamento de valores cobrados pela Ma­ter­nidade Amparo em face de uma paciente, oriundos de atendimento de emergência e urgência. Quando do atendimento, o plano recusou a cobertura, arguindo carência. Em sua decisão, proferida nos autos da ação de cobrança n. 201500967089, o magistrado disse ser assente nos entendimentos jurisprudenciais que fogem à carência de plano de saúde situações de urgência e que informem risco de vida.

Durante toda a semana passada, os oficiais de justiça da Comarca de Goiânia foram submetidos a curso de mediação judicial, pautado em orientações e premissas do Conselho Nacional de Justiça. O curso, que seguirá até 20 de maio, somando ao fim 40 horas, objetiva otimizar as abordagens pelos oficiais de justiça, adotando postura mediadora no cumprimento de diligências.

Como primeiro ato, Lewandowski assinou mandado de citação, abrindo prazo de 20 dias para Dilma apresentar defesa, dando assim início à segunda fase do processo

Márcio Messias Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Mi­nistério Público (CNMP) aplicou a penalidade de advertência ao procurador de Justiça do Estado do Espírito Santo, Benedito Leo­nardo Senatore, por violação a dever funcional. A decisão do conselho ocorreu na quarta-feira, 28, durante a segunda sessão ordinária do ano. O processo administrativo disciplinar foi instaurado pela Cor­regedoria Nacional do Ministério Público para apurar falta funcional imputada ao referido procurador. O conselheiro relator, Fábio George Cruz da Nóbrega, destacou que restou apurado nos autos que, em dezembro de 2013, Benedito Senatore, que na época exercia o cargo de promotor de Justiça, estava num evento no município de Cariacica (ES), quando tomou conhecimento de que uma pessoa, a qual conhecia, tinha sido presa e autuada em flagrante. O membro do MP, então, telefonou para o delegado da Polícia Civil responsável pela prisão e passou a tratá-lo de forma descortês, com o emprego de gírias e expressões ofensivas. Além disso, o acusado passou a ditar o modo como o delegado deveria agir para promover a imediata liberação do detido, afirmando, ainda, que poderia representar contra ele na Corregedoria da Polícia Civil por suposta demora no processo de liberação. Diante dos fatos, o CNMP concluiu que ficou comprovada a falta de urbanidade no trato com integrante de polícia, dever funcional cuja violação constituiu infração disciplinar prevista na Lei Orgânica do MP-ES.

Rápidas

1. [caption id="attachment_28128" align="alignright" width="108"] Márcia Queiroz[/caption] O nome favorito para ocupar a Tesouraria da OAB-GO é o da advogada Márcia Queiroz. Como ela já está na Secretaria-Geral adjunta, mais um espaço será aberto na formação do grupo eleito.
2. Na próxima terça-feira, o presidente eleito da OAB, Enil Henrique de Souza Filho, aproveitará a inauguração da nova sala da subseção da OAB-GO em Formosa, no Fórum da cidade, para visitar o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
3. Um dos focos do presidente Enil será aprimorar a comunicação da entidade, após identificar que discordâncias internas têm ocorrido por falha nesse setor.

Últimas semanas foram marcadas pela posse de importantes dirigentes do meio jurídico de Goiás