Resultados do marcador: MTE

Vítimas, oriundas do Ceará e do Piauí, trabalhavam em condições precárias, sem acesso a água potável

Nivaldo dos Santos representa a participação do PCdoB no Governo Lula

Mais de 90% dos escravizados do Centro-Oeste foram resgatados em solo goiano

No Brasil, foram 3.190 trabalhadores resgatados, com 598 estabelecimentos urbanos e rurais fiscalizados, além do pagamento de R$ 12.877.721,82 em verbas salariais e rescisórias às vítimas

Descoberta aconteceu durante fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego na zuna rural de Patrocínio Paulista

Mesmo com reforma trabalhista, em novembro houve recuo no número de postos de trabalho 

Investigação do Ministério do Trabalho revelou que irregularidades têm ligação direta com acidente envolvendo uma kombi, que matou uma mulher e deixou nove feridos [caption id="attachment_99365" align="alignright" width="620"] Hanna Buffet | Google Maps[/caption] A Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás apresentou nesta sexta-feira (7/7) a conclusão das investigações sobre acidente com uma kombi que matou uma mulher e feriu nove pessoas em Goiânia no mês de junho. Todos os passageiros prestavam serviço para uma empresa de buffet, que, agora, é acusada pela superintendência de cometer ao menos 15 infrações na esfera trabalhista. Conforme o órgão, o acidente tem ligação direta com a carga horária excessiva cumprida pelos funcionários, que nem sequer possuíam registro e trabalhavam há anos de forma irregular. [caption id="attachment_99364" align="alignleft" width="281"] Acidente ocorreu no dia 11 de junho | Divulgação[/caption] A colisão ocorreu na manhã do último dia 11 de junho, na Rua 83, e matou Terezinha Rosa de Jesus Souza, de 53 anos, e deixou outras nove pessoas feridas. Uma gestante, de 40 anos, perdeu o bebê após o acidente. Os ocupantes estavam a serviço do Hanna Buffet e tinham participado de um evento naquela noite, em Aparecida de Goiânia. O motorista do veículo era um garçom da empresa que admitiu à polícia que dormiu ao volante antes de bater contra o poste. À época, o Hanna Buffet alegou que havia sempre um motorista para levar a equipe de volta para a empresa, mas que, especificamente naquele domingo, isso não teria sido possível. Em depoimento à polícia, o garçom afirmou que estava cansado por conta da carga horária excessiva. Segundo relatou, ele teria trabalhado quatro dias seguidos, sem descanso. Segundo Rogério Silva Araújo, auditor fiscal do trabalho e coordenador da fiscalização do Ministério do Trabalho no Estado, a principal infração cometida pela empresa reside na falta de registro de funcionários. Por anos, a empresa manteve mais de cem trabalhadores de forma irregular, 44 deles ainda ativos. "Todos as outras infrações são decorrentes disso. Eles eram empregados, mas não tinham vínculo, sem direitos trabalhistas e previdenciários", explica, acrescentando que, ao contrário do que chegou a alegar o empreendimento, nunca existiu terceirização de funcionários. [caption id="attachment_99366" align="alignright" width="620"] Auditor fiscal Rogério Silva Araújo|Foto: Marcelo Gouveia[/caption] O auditor afirma também que a empresa terá que pagar multas que podem ser ajuizadas pelas famílias das vítimas e a partir de ação da Procuradoria-Geral da União. O valor das indenizações podem chegar a R$ 70 mil. "Eles têm dez dias para apresentar defesa quanto às infrações cometidas e cinco para regularizar a situação dos funcionários", pondera. Rogério Silva Araújo afirmou, ainda, que a escolha pela não regularização trabalhista de funcionários e o excesso de carga horária são práticas bastante comuns em empresas do setor na capital. Para tanto, informa o auditor, o órgão deve atuar de forma mais pertinente na fiscalização a fim de impedir casos semelhantes. Até a publicação desta matéria, o Hanna Buffet ainda não havia comentado sobre as denúncias do Superintendência do Ministério do Trabalho em Goiás.