STF decide que Estados e Municípios tem autonomia para restringir circulação de pessoas
A ação foi movida por entender que a norma editada pelo Governo Federa desrespeita o preceito constitucional da autonomia dos entes federativos
Medidas contra Pandemia
Bancos mudam horário de atendimento por causa de coronavírus
Novos horários visam proteger colaboradores e clientes contra pandemia de coronavírus
Câmara aprova proibição da exportação de produtos de combate ao coronavírus
Deputados também aprovaram liberação de verba para municípios e facilidade de acesso ao álcool para desinfecção
