Resultados do marcador: Medidas contra Pandemia

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STF decide que Estados e Municípios tem autonomia para restringir circulação de pessoas

A ação foi movida por entender que a norma editada pelo Governo Federa desrespeita o preceito constitucional da autonomia dos entes federativos

Bancos mudam horário de atendimento por causa de coronavírus

Novos horários visam proteger colaboradores e clientes contra pandemia de coronavírus

Câmara aprova proibição da exportação de produtos de combate ao coronavírus

Deputados também aprovaram liberação de verba para municípios e facilidade de acesso ao álcool para desinfecção