Resultados do marcador: Legalidade

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Ação Civil Pública
Justiça goiana suspende julgamento sobre legalidade do pedido mínimo exigida por aplicativos de delivery; entenda

O MP-GO argumenta que a exigência de um valor mínimo para concluir pedidos configura prática de "venda casada"

Ministro dos Direitos Humanos monitora situação de golpistas detidos

Ministério defende tratamento rigoroso contra atos golpistas

Justiça aprova prestação de contas de Carlinhos do Mangão, de Novo Gama

Não houve pedido de impugnação e nem mesmo denúncias. A prestação foi aprovada pela magistrada Polliana Passos Carvalho

Iris Araújo comete crime se estiver decidindo nomeações dentro do Paço Municipal

A ex-deputada federal pode visitar a prefeitura quantas vezes quiser, mas, como não tem cargo oficial, não pode tomar decisões

No Fantástico, Jovair rebate especulação de que processo do impeachment corre “rápido demais”

Deputado goiano afirmou, durante entrevista ao Fantástico, que rito foi definido pelo STF e comissão dará ampla defesa à presidente