Resultados do marcador: Jurisprudência

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Débitos
STJ analisa criação de regra sobre cobrança de dívidas vencidas a mais de cinco anos

Atualmente, a legislação proíbe a cobrança judicial de dívidas prescritas, mas há incertezas quanto à cobrança extrajudicial

Defesa feita por Demóstenes Torres obtém acordo inédito no STJ

Decisão abre jurisprudência para que acordos sejam homologados mesmo haja condenação e ação esteja em grau recursal

Decisão do STF que impediu baiano de ser ministro pode retirar Ivana Farina da Comissão de Diretos Humanos

O Supremo Tribunal Federal impediu que um representante do Ministério Público da Bahia assumisse o Ministério da Justiça. Por maioria absoluta. Segundo um promotor, a procuradora de justiça Ivana Farina, se a regra do Supremo for seguida à risca, tem de deixar a Comissão de Direitos Humanos. A procuradora atua em Brasília, longe de sua base, Goiânia.

Desembargador reforça necessidade de estabelecimento de prazo de afastamento no processo de Demóstenes

Magistrado reitera que seu entendimento se embasa em decisão do STJ e também na Constituição Federal

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