Resultados do marcador: ITBI

A partir desta sexta-feira, 28, até 12 de dezembro, o percentual é de 1,5% do valor venal do imóvel

Objetivo, segundo a administração municipal, é incentivar a regularização de imóveis no município

Para a Justiça, ficou claro que o Fisco não seguiu o processo administrativo necessário

Diminuição da alíquota do imposto terá duração de 45 dias