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Promotoria destaca falta de estudos de impacto de vizinhança, ambiental, trânsito e drenagem urbana na emenda que permitiu a expansão
Os vereadores pretendem apresentar um projeto que equipara as homenagens por meio de comendas e medalhas. Em discussão na sessão desta quarta-feira, 7, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), eles comentaram que a atual distribuição não é justa. Por isso, cogitam uma modificação no Regimento Interno da Casa.
O debate teve início durante a votação do projeto que cria a Comenda da Ordem da Polícia Rodoviária Federal Luiz Antônio Flamínio de Souza, destinada a policiais rodoviários federais de destaque na carreira. Durante a discussão da matéria, o presidente da CCJ, Luan Alves (MDB), apresentou uma emenda que propõe a equiparação das homenagens.
O texto indica que seriam 74 homenagens divididas entre os 37 parlamentares, o que limitaria a apenas duas indicações por vereador. “Não tenho tido oportunidade de indicar pessoas para serem homenageadas. Por isso, nas comendas criadas, tenho incluído esse formato de emenda, para que todos tenham direito e igualdade”, justificou o presidente da CCJ.
Em resposta, os vereadores consideraram a medida justa e apontaram a falta de igualdade na distribuição atual das homenagens. Por exemplo, o vereador Thialu Guiotti (Avante) fez um comentário descontraído sobre a situação: “Parabenizo a iniciativa, porque o vereador Anselmo Pereira (autor do projeto da comenda), das 74 medalhas, faria indicação de 76”, brincou.
Na sequência, o vereador Lucas Kitão (UB) sugeriu que a iniciativa seja ampliada para todas as comendas e medalhas, por meio de uma modificação no Regimento Interno.
“Poderíamos usar a sua ideia para alterar o Regimento Interno, e assim ela passaria a valer para todas as comendas e medalhas. Eu mesmo estou com um problema de indicação na Medalha Francisco Januário da Gama Cerqueira, destinada a policiais militares. Quase nunca tive acesso a homenagens. Então, por que não aproveitar a sua ideia e generalizá-la?”, sugeriu Kitão.
No entanto, antes da aprovação da emenda e do projeto, o vereador Denício Trindade (UB) fez um alerta. Ele apontou que não há 74 policiais rodoviários para serem homenageados anualmente e que o mesmo pode ocorrer com outras comendas. Por isso, sugeriu que as homenagens não sejam necessariamente realizadas todos os anos.
Projetos de comendas
Em 2025, os vereadores já apresentaram oito projetos de comendas ou medalhas em menos de cinco meses de legislatura. Confira os projetos abaixo:
Comenda de Mérito Urias Crescente Alves Júnior - concedida anualmente a árbitros e ex-árbitros que mais se destacarem no exercício da função. 10 medalhas. Autor: Anselmo Pereira (MDB);
Comenda de Mérito Maestro Joaquim Thomaz Jayme - concedida anualmente a músicos, maestros e cantores que mais se destacarem no meio erudito local. 30 medalhas por ano. Autor: Anselmo Pereira (MDB);
Comenda Olavo de Carvalho em Defesa da Família - concedida anualmente a pessoas físicas ou jurídicas que se tenham destacado na promoção dos valores cristãos, da liberdade e da defesa da família. Sem quantidade. Autor: Coronel Urzêda (PL);
Comenda de Mérito Bispa Keila Campos Costa Ferreira - concedida anualmente a todas as mulheres que se destacaram como líderes religiosas, no voluntariado e assistência social no município de Goiânia. Duas medalhas por vereador (74 no total). Autora: Léia Klebia (Podemos);
Comenda Reinaldo Augusto de Jesus em Homenagem aos Garis e às Empresas de Limpeza Urbana do Município de Goiânia - concedida anualmente para garis, empresas de limpeza urbana do município e seus colaboradores. Duas medalhas por vereador (74 no total). Autor: Luan Alves (MDB);
Comenda Mané de Oliveira - concedida anualmente para profissionais do rádio que tenham prestado serviços de relevância a cidade. Duas medalhas por vereador (74 no total). Autor: Luan Alves (MDB);
Comenda de Mérito Regina Pimenta Peixoto - concedida anualmente para pessoas físicas e jurídicas que se destacam, enquanto pioneiros empreendedores, na região da 44 no município de Goiânia. Duas medalhas por vereador (74 no total). Autor: Tião Peixoto (PSDB);
Comenda de Mérito Cláudia Maria Duque de Souza - concedida anualmente aos profissionais biomédicos do Município de Goiânia, que se destacaram por sua excelência. 70 medalhas por ano. Autor Isaías Ribeiro (Republicanos).
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