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A demissão ocorreu após o surgimento de suspeitas de irregularidades em contratos da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra)

A maioria das 26 obras que constam no contrato da Goinfra com a empresa Prime Construções, com indícios de irregularidade, tem menos de 30% de suas obras completas. Tabela, obtida com exclusividade pela reportagem do Jornal Opção, aponta que 17 das 26 obras contratadas tinham menos de um terço executadas, sendo que quatro delas não foram sequer iniciadas. (Veja a tabela no fim da reportagem).

O inquérito apura um contrato de mais de R$ 27 milhões entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) e a Prime Construções, com sede no Distrito Federal. A operação cumpriu, nesta terça-feira, 28, 114 mandados em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal, incluindo a prisão do ex-presidente da Goinfra, Lucas Vissoto.

De acordo com o delegado Danilo Vitor, responsável pelo caso, a investigação começou em maio de 2024, época em que Vissoto foi exonerado da pasta, e deve continuar, já que deve haver a segunda fase da operação denominada "Obra Simulada". Danilo também informou que nenhum dos suspeitos foram ouvidos até o fechamento desta reportagem.

Segundo as investigações, o contrato envolvendo a Goinfra estava previsto para a construção de 14 postos da Polícia Militar Rodoviária Estadual, nove aeródromos, dois pontos dentro do Palácio Pedro Ludovico Teixeira e um dentro da própria Goinfra. No entanto, além das suspeitos de desvio de dinheiro, a agência não poderia realizar as obras.

Segundo o documento obtido pelo Jornal Opção, apenas 4 das 26 obras estavam com mais de 50% executadas, todas sendo aeródromos. A média de construções feitas pela empresa no contrato é de 27,99% e o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 10,4 milhões.

“O contrato teve início por meio de uma adesão da Goinfra a uma ata de registro de preços do Exército, e nesse procedimento havia um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que proibia órgãos externos de aderirem àquela ata de registro de preços”, conta Danilo Victor, titular da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR). “Essa questão será apurada pelas instâncias federais competentes, para verificar como a Goinfra aderiu a essa ata de registro de preços, mesmo com a proibição da própria AGU”, acrescenta.

Danilo acrescenta que os pagamentos adiantados eram realizados, mas as obras sequer haviam iniciado e alguns locais chegaram a ser demolidos. “Em várias situações, essa empresa realizava a demolição, inclusive de postos da Polícia Militar Rodoviária, apenas para justificar a emissão de nota fiscal. Isso com a participação de agentes públicos dentro da empresa”, explica.

O titular da DECCOR acrescentou que contrato investigado inicialmente era de R$ 5 milhões para “manutenção preventiva e corretiva”. No entanto, com o acréscimo de aditivos, o montante passou para R$ 22 milhões e depois para R$ 27 milhões. Fora que o contrato mudou a sua natureza para “obras e serviços de engenharia”, o que é irregular.

Conforme o delegado, o funcionamento do esquema ainda está em investigação, mas os agentes já conseguiram localizar a entrada e a saída do dinheiro. Ele explica que a empresa investigada recebia os valores da Goinfra e depois “pulverizava” os montantes, seja por meio de pessoas jurídicas ou empresas do Distrito Federal.

Próximos passos

Danilo também adiantou que além das atuais investigações, a Polícia Civil analisará outros contratos da Goinfra, incluindo um de R$ 270 milhões, sustado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O delegado destaca que o Tribunal evidenciou um sobrepreço de R$ 62 milhões. “Essa contratação está suspensa, não foi para frente e será alvo também de investigação, obviamente, com a mesma diretoria envolvida”, pontua.

A investigação também descobriu que a empresa envolvida no contrato com a Goinfra também teve irregularidades no Tocantins.

Mandados cumpridos em Goiás e no Distrito Federal:

114 ao todo;

15 mandados de prisão temporária (incluindo ex-servidores da Goinfra);

24 mandados de busca e apreensão;

32 mandados de afastamento de sigilos bancário e fiscal;

26 mandados de bloqueio de bens e valores;

7 mandados de proibição de frequência a locais específicos, proibindo o acesso as instalações da Goinfra;

10 mandados de proibição de contratar com o poder público para empresas envolvidas.

Alvos de Mandado de prisão

Além Vissoto, os alvos da Goinfra são Adriano Mendes Ribeiro, Gabriel Tertuliano, Thayana Torres Avelar Nasser da Veiga, Thiago Carim Bucker e Vitor Angrisani Berquó Ramalhão.

Também são alvos de prisão temporária: Cintia Marta Ataides Vieira, Francisco Roni da Rosa, Francisco Roni da Rosa Junior, José Francisco Alves Pereira, Luiz Romildo de Mello, Marcus Emmanoel Chaves Vieira, Marcus Emmanoel Chaves Vieira Junior, Rosana Crisóstomo Ribeiro e Weslley Crisóstomo Nogueira da Silva.

Em nota, a Goinfra informou que as irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás por meio de mecanismos internos. Além disso, a pasta afirmou que segue colaborando com as investigações.

Um dos advogados que atua na defesa da Prime Construções afirmou, em nota, que "aguarda autorização para ter acesso pleno aos documentos da investigação" e que acredita "no Poder Judiciário, a fim de se garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório". A empresa é representada pelo advogado Alexandre Lourenço, especialista em investigação defensiva.

Leia a nota na íntegra.

Em relação à Operação Obra Simulada, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás (PCGO) nesta terça-feira (28/1), o Governo de Goiás esclarece que:

• Conforme divulgado pela PCGO, as suspeitas de irregularidades foram levantadas pelo próprio Governo de Goiás, por meio de seus sistemas internos de controle, e devidamente comunicadas às autoridades policiais para as providências necessárias.
• A gestão estadual tem como premissa tolerância zero com qualquer eventual desvio de conduta no trato do dinheiro público.
• O Governo de Goiás colaborou e seguirá colaborando ativamente com as investigações, de forma que os fatos sejam devidamente apurados e, uma vez comprovadas as irregularidades, todos os envolvidos sejam punidos com rigor.

Veja a tabela obtida pela reportagem

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A informação é da Folha de S.Paulo

Os jornais Folha de S.Paulo, O Globo e Portal Metrópoles, repercutiram a reportagem exclusiva do Jornal Opção que revelou que o candidato a prefeito de Goiânia Fred Rodrigues (PL), ao contrário do que diz sua auto declaração no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não tem formação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Conforme a Sociedade Goiana de Cultura (SGC), instituição que criou e mantém a Universidade, nunca foi expedido um diploma de curso superior em favor de Frederico Gustavo Rodrigues da Cunha, nome verdadeiro do candidato.

O documento foi obtido a partir da declaração em resposta a uma ação movida pela Coligação União por Goiânia que questionava a auto declaração do candidato. A Universidade esclareceu que o Fred ingressou no curso de direito em 2004, transferido de outra instituição, mas que o estudante nunca integralizou a matriz curricular e por isso nunca colou grau e teve seu cadastro desativado em 2023.

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Na declaração ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Fred informou que possuía o diploma em bacharel em direito. Segundo o Artigo 299 da Lei 2.848 do Código Penal, fazer inserir declaração falsa em documento público pode ser compreendido como o crime de falsidade ideológica. Se a falsa alegação for feita com intuito de enganar eleitores ou obter vantagens indevidas, também pode ser configurado crime de propaganda eleitoral falsa (Lei 9504/97).

Ao longo das últimas duas eleições que disputou, Fred Rodrigues (PL) mudou a sua auto declaração de escolaridade. Tanto nas eleições de 2020, quando disputou o mandato de vereador por Goiânia, quanto em 2022, quando disputou e foi eleito deputado estadual, o candidato declarava que tinha o ensino médio completo. Somente nas eleições para Prefeitura de Goiânia que foi incluída a informação fraudulenta sobre sua formação.

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