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Iniciativa busca construir banco de dados sobre transporte coletivo para auxiliar em políticas públicas

Desentendimento entre CNM e FNP começou em abril com a discussão sobre as regras para as cadeiras destinadas ao prefeitos

Prefeitos foram nomeados para a Mobilidade e Infraestrutura, respectivamente

[caption id="attachment_103783" align="aligncenter" width="620"] Foto: Dênio Simões[/caption] O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), foi convidado a se filiar à Frente Nacional de Prefeitos. A sugestão foi feita pelo presidente do grupo e prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), na terça-feira (29/8), no Palácio do Buriti. Os integrantes consideram que os assuntos encabeçados pela Frente Nacional de Prefeitos são de interesse do DF, pois Brasília, apesar de não ter prefeitura, tem um papel duplo de município e unidade da Federação. No encontro, Donizette pediu ainda apoio político do governador para projetos de lei em andamento no Congresso Nacional voltados aos municípios de baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica.

[caption id="attachment_82712" align="alignleft" width="620"] Amastha durante reunião pela revisão do pacto federativo, em Brasília | Divulgação[/caption] Dock Júnior O prefeito Carlos Amastha (PSB) participou de reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, na quarta-feira, 14. No encontro, o chefe do executivo municipal, um dos vice-presidentes do bloco, ressaltou a importância municipalista no contexto federativo brasileiro, defendendo que as políticas públicas mais próximas da população estão localizadas nas cidades e, por isso, a União deve rever a distribuição das receitas tributárias. Amastha destacou que a União e os Estados têm sido privilegiados nessa divisão de receitas em detrimento dos municípios. Segundo o gestor, a União não complementou o índice mínimo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Constituição Federal, o que acabou prejudicando as ações governamentais dos gestores municipais. Para o procurador do Município, Públio Borges, que esteve presente na reunião, o encontro dos representantes das 27 capitais, com suas respectivas Procuradorias e Secretarias de Finanças, foi bastante positivo: “Foi uma oportunidade de discutir os pontos de convergência jurídica dos municípios e os aspectos dissonantes, sendo encaminhadas, pelo grupo de trabalhos, ações judiciais e institucionais a serem tomadas em conjunto nos próximos dias, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional”, declarou Borges. Na reunião, ficou definida uma agenda de atuação junto ao Judiciário e Legislativo, que irá tratar de questões como: educação fiscal, judicialização da saúde, judicialização de vagas em creches (até 3 anos), precatórios, acesso a depósitos judiciais, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Imposto sobre Serviço (ISS), entre outros. Essas pautas serão levadas na próxima reunião com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, marcada para dia 17 de janeiro, com a presença confirmada de todos os gestores das capitais que integram a FNP.