Resultados do marcador: Entendimento jurídico

Como não há uma lei específica sobre o assunto, o tribunal terá a missão de definir se este direito pode ser aplicado no Brasil e os parâmetros para que ele possa ser utilizado sem provocar prejuízos à liberdade de expressão

Com questionamentos jurídico das eleições após o falecimento do prefeito de Goiânia, Maguito Vilela, especialistas em direito eleitoral comentam cenário atípico e possíveis caminhos jurídicos que poderia tomar esse tipo processo