Especialistas desconsideram possibilidade de novas eleições em Goiânia

Com questionamentos jurídico das eleições após o falecimento do prefeito de Goiânia, Maguito Vilela, especialistas em direito eleitoral comentam cenário atípico e possíveis caminhos jurídicos que poderia tomar esse tipo processo

Urna eletrônica | Foto: Reprodução

Desde que Maguito Vilela foi internado em decorrência da Covid-19, diversos questionamentos sobre a realidade do seu estado de saúde e da forma como aconteceu a sua posse têm sido feitos. Agora, duas ações na Justiça pedem a nulidade do pleito e a convocação de novas eleições.

O Jornal Opção questionou dois especialistas no ramo para entender o que diz a legislação a respeito do assunto. O primeiro deles, Luciano Hanna, que ocupou o posto de juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao longo de oito anos, disse não vislumbrar nenhum caminho jurídico que possa levar a uma nova disputa na capital.

“Temos que ver qual contexto será exposto [à Justiça] antes de emitir qualquer juízo de valor. Mas é importante lembrarmos que nossa geração jamais viveu uma pandemia dessa gravidade. Tivemos também, em Goiás e em todo Brasil, vários prefeitos que faleceram antes ou depois das eleições. Não há como prever o que pode ser questionado, mas a princípio ele [Maguito] era um prefeito empossado que no momento da convenção [partidária] e do registro [de candidatua] estava em plena condição de saúde, inclusive nas ruas”, disse o especialista.

Hanna explica que, caso Maguito tivesse falecido no decorrer das eleições do segundo turno, Adriana Accorsi (PT) teria disputado o posto com Vanderlan Cardoso (PSD). “Mas não foi o que aconteceu. Então tudo deve transcorrer como aconteceu quanto o ex-prefeito Iris tomou posse e seu vice, Major Araújo (PSL), decidiu renunciar. Nós vemos que a história se repete, porém, por um outro motivo”, argumentou.

E finalizou: “Eu acho que temos ‘chance zero’ de novas eleições em Goiânia . não vislumbro nenhum motivo. Não vislumbro nenhum caminho jurídico para termos novas eleições”.

Outro eleitoralista que conversou sobre o assunto com a reportagem foi o advogado Edson Ferrari. Ele lembra que Maguito venceu, tomou posse e foi diplomado. Além disso, segundo ele, a campanha de Maguito demonstrou, efetivamente, o estado de saúde do candidato.

“Questiona-se se não houve um suposto engano do eleitor [no sentido de dizer que Maguito estaria plenamente recuperado em um futuro próximo], o que é frágil, haja vista que toda equipe atuou de maneira muito clara e transparente em campanha no que diz respeito a apresentação dos boletins médicos”.

Por sua vez, o advogado Júlio Meirelles lembrou que, na verdade, foi mostrado a todo momento pela equipe de Maguito que o emedebista seguida lutando de maneira veemente contra a doença que o acometia. “Por diversas vezes vimos os pedidos de oração e o empenho daqueles que estiveram com ele. Não restam dúvidas que Maguito lutou o quanto pôde para retornar aos goianienses para fazer parte do cenário político para o qual foi eleito”.

Assinatura eletrônica

A opinião dos especialistas quanto a validade da assinatura eletrônica de Maguito também é unânime. Apesar de alguns comentários darem conta de que a posse não presencial do candidato eleito poderá ser questionada na Justiça, o entendimento entre os juristas é o mesmo.

“No que tange a posse, ele poderia ter sido empossado até por procuração. Vejo como frágil esse questionamento”

Luciano Hanna

“Estamos vivendo um momento atípico. A posse por assinatura eletrônica pode ser vista, inclusive, como um lading case, ou seja, uma espécie de ponta pé inicial para que outras posses sejam realizadas da mesma forma.

Edson Ferrari

“Não vejo clima para que a Justiça Eleitoral desconsidere ou torne inválida esse modelo de assinatura. No meu entendimento, se houver questionamento, tende a não prosperar”

Júlio Meirelles

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