Resultados do marcador: ECA
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Trabalho Infantil
O estudo foi realizado com base em dados macrorregionais do IBGE
Crianças e Adolescentes
Se aprovada, proposta segue para o Senado. A expectativa é que, se sancionada, a nova regra já esteja em vigor na próxima eleição dos conselheiros, prevista para 2027
INVESTIGAÇÃO
Segundo o Conselho Tutelar, a morte da bebê, identificada como Jade Gabrielly, pode ter ocorrido por negligência da família
Nova lei
Crimes previstos no ECA passam a ser considerados hediondos