Resultados do marcador: Decisão do Supremo

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STF decide que Estados e municípios podem adquirir vacinas caso governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização

Julgamento virtual foi realizado nesta terça-feira, 23. Seis dos onze ministros formaram maioria para autorizar Estados, Distrito Federal e municípios a comprarem vacinas autorizadas pela Anvisa

Ministro do STF suspende pena de juíza que deixou garota presa em cela masculina

Caso aconteceu no Pará; segundo decisão de Marco Aurélio de Mello, juíza não sabia que a adolescente tinha sido presa em uma cela masculina

Condenado no caso do mensalão, José Genoino tem pena extinta

Extinção se deu com base na edição do Decreto de indulto de Natal feita pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado