STF decide que Estados e municípios podem adquirir vacinas caso governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização

Julgamento virtual foi realizado nesta terça-feira, 23. Seis dos onze ministros formaram maioria para autorizar Estados, Distrito Federal e municípios a comprarem vacinas autorizadas pela Anvisa

O relator foi o ministro Ricardo Lewandowski|Foto: Reprodução

Em julgamento virtual realizado nesta terça-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para permitir que Estados e municípios realizem a importação e distribuição de vacinas contra a Covid-19, desde que esses imunizantes sejam registrados por órgãos reguladores estrangeiros previstos em lei caso a Anvisa não realize a avaliação de um pedido no Brasil em até 72 horas. 

Durante o julgamento, a maioria dos ministros decidiu que Estados, Distrito Federal e municípios podem realizar a compra e distribuição de vacinas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI) ou caso haja doses insuficientes para vacinar a população.

Em seu relatório, Ricardo Lewandowski afirmou que o STF “tem ressaltado a possibilidade de atuação conjunta das autoridades estaduais e locais para o enfrentamento dessa emergência de saúde pública, em particular para suprir lacunas ou omissões do governo central”. O relator foi acompanhado por cinco ministros: Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O julgamento deve chegar ao fim nesta terça-feira, 23. 

Atualmente, as vacinas que têm autorização para serem aplicadas no Brasil são a CoronaVac e a AstraZeneca/Oxford. O registro definitivo da vacina da Pfizer foi autorizado pela Anvisa nesta terça-feira, 23.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.