Condenado no caso do mensalão, José Genoino tem pena extinta

Extinção se deu com base na edição do Decreto de indulto de Natal feita pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado

O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, na tarde desta quarta-feira (4/3), a pena do ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) que foi sentenciado no julgamento do mensalão. A extinção da punibilidade se deu com base no decreto de indulto de Natal editado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no fim do ano passado.

Na última quarta-feira (25), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer favorável à extinção da pena do petista. Barroso, que poderia dar uma decisão monocrática sobre o caso, preferiu consultar o plenário do STF que fez uma decisão unânime.

“Só trago a plenário quando haja agravo regimental, mas como esse foi um julgamento emblemático e esta é a primeira situação de extinção de punibilidade – em parte pelo cumprimento da pena, em parte pelo pagamento da multa e agora por força do indulto – me pareceu bem dar ciência formal ao plenário e submeter à Corte a minha decisão reconhecendo a validade do indulto e, portanto, a extinção da punibilidade do réu José Genoino Neto”, ressaltou o ministro.

Genoino foi condenado pelo crime de corrupção ativa à pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto, além de 180 dias-multa. A pena começou a ser cumprida no dia 15 de novembro de 2013 e no dia 20 de janeiro de 2014 ele efetuou o pagamento integral da multa a que foi condenado.

Em junho do ano passado, o STF negou a conversão do regime semiaberto em prisão domiciliar. Quando o mesmo pedido de progressão de pena foi feito em agosto, ele foi deferido porque o relator, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que os requisitos objetivos e subjetivos para aprovação estavam preenchidos.

Na sessão desta quarta-feira (4), o relator explicou que com a edição do Decreto que concede indulto natalino e comutação de pena “numa fórmula padrão que anualmente o Poder Executivo edita desde longa data”, a defesa postulou o enquadramento da situação de Genoino nas hipóteses contempladas pelo decreto e aceitou a extinção da pena.

*Com informações da assessoria de imprensa do STF

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