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Advogado criminalista critica vetos de Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade

Matéria voltará ao Congresso Nacional onde será apreciada novamente pelos parlamentares. Para ele, alguns vetos poderão ser derrubados

Jair Bolsonaro decide vetar 36 dispositivos do projeto de abuso de autoridade

Vetos seguirão para o Congresso onde serão apreciados por deputados e senadores. Colegiado tem legitimidade para derrubar decisão

Bolsonaro | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) optou por vetar 36 dispositivos do projeto de abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A matéria, que define o que pode ser configurado ou não como abuso de autoridade possui 44 artigos e 108 dispositivos.

O presidente já havia anunciado anteriormente que vetaria alguns pontos da matéria. No entanto, em entrevista esta semana, o presidente se recusou a traçar uma estimativa de quantos. Em justificativa, Bolsonaro argumentou que a imprensa poderia dizer que ele "recuou", caso optasse por vetar uma quantidade menor do que o anunciado.

Segundo o presidente, as sugestões de vetos apresentadas por alguns ministros foram integralmente acolhidas. Ele também assegurou que, apesar da decisão, buscou manter a essência da matéria lapidada pelo Congresso. O texto modificado voltará ao Congresso Nacional onde será apreciado por parlamentares de ambas as Casas Legislativas.