Resultados do marcador: Constituição Federal

Encontramos 3 resultados
Entenda os limites da liberdade de expressão, segundo a Constituição Federal

Especialista em Direito explicou até onde vai a livre manifestação no Brasil e o papel do STF na questão

Foto do governador no projeto da Reforma Administrativa fere princípio da impessoalidade, diz advogado

Segundo ele, é vedado qualquer imagem ou símbolo que promova de forma pessoal o indivíduo da administração pública