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A iniciativa, que vem sendo articulada desde 2025, prevê a elaboração de diretrizes éticas voltadas aos magistrados do STF e de tribunais superiores, com inspiração em modelos adotados por cortes internacionais

A iniciativa teria como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

Que sejam punidos, sim, mas pelo crime que realmente cometeram: dano ao patrimônio público

A jurista, que hoje atua como assessora técnica do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e integra o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que a tipificação penal não deixa margem para interpretações no sentido de absolver os envolvidos

A nova funcionalidade, chamada U-Código, foi ampliada após testes em algumas cidades e visa reforçar a segurança nas corridas

Autor do projeto, o deputado Humberto Aidar (PT), é o nome mais cotado para assumir presidência do Conselho