Resultados do marcador: Código Penal

Projeto eleva punição para até quatro anos de reclusão e endurece regras contra impedimento ou perturbação de atos religiosos; advogado e pastor avalia impacto da proposta

“Não é preciso ser muito sagaz para constatar que os grandes beneficiários da prescrição são aqueles que têm dinheiro para manipular o sistema com recursos procrastinatórios sem fim”, argumenta ministro

Também fica extinta redução pela metade dos prazos de prescrição de crimes