Resultados do marcador: Cezarina

A iniciativa integra a Operação Lote Legal, criada para combater loteamentos clandestinos, orientar a população sobre os riscos da compra de imóveis irregulares e identificar possíveis infrações relacionadas ao parcelamento ilegal do solo

Documento teria sido revogado pela Agência Nacional de Petróleo em outubro de 2017