Resultados do marcador: Câmara
No relatório da Comissão de Mista de Orçamento da Câmara não constam os dados de emendas do deputado Gustavo Gayer (PL)
Presidente Lula (PT) disse que não apresentaria proposta alternativa sobre cobrança do IOF
Matérias foram enviadas em pacote para o Legislativo e estavam sem parecer da PGM
De acordo com o vereador Henrique Alves (MDB), a principal mudança do texto está na aplicação dos recursos destinados à pavimentação
Membros do governo buscaram o senador para um acordo envolvendo a aprovação de projetos
Jornalistas presentes afirmam que a equipe do deputado havia confirmado uma coletiva em espaço reservado
Marina rebateu afirmando que o episódio foi ainda mais grave do que o ocorrido em maio no Senado
A proposta, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e é analisada no Senado, permite jornadas aos domingos e feriados sem necessidade de acordo coletivo
Advogados afirmaram que a derrubada do decreto expõe a fragilidade do governo Lula
Além de Bolsonaro, também serão homenageados o deputado federal Gustavo Gayer, o vice-presidente estadual do PL em Goiás, Fred Rodrigues, e o advogado Victor Hugo Pereira
O levantamento foi publicado pelo jornal Folha de S.Paulo
Medida dá mais poder aos sindicatos trabalhistas, que podem negociar compensações
Zambelli foi condenada por ser mentora intelectual de uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou relatório que acata 149 emendas impositivas. As mudanças se tratam da destinação de 2% da receita corrente líquida prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que os vereadores encaminhem recursos para atender suas bases eleitorais. Após sua apresentação e aprovação, elas devem ser obrigatoriamente atendidas pelo Executivo.
As emendas são referente a Lei de Diretrizes Orcamentárias do exercício de 2025 e haviam sido rejeitadas pela prefeitura. O Paço afirmou que as instituições que deveriam receber as verbas não tinham convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). A justificativa da gestão Mabel era exigência de lei que deixou avigorar na última semana.
Com o fim da lei, os vereadores puderam reapresentar as emendas com a mesma destinação.
Ao Jornal Opção, o vereador Cabo Senna (PRD), presidente da Comissão Mista, afirmou que as emendas rejeitadas pela prefeitura voltam a normalidade. "Com a sanção da lei as emendas rejeitadas poderão ser destinadas aos locais da escolha dos vereadores. Agora, será feito um plano de trabalho que será aprovado pelo vereador e pela prefeitura e as instituições escolhidas serão contempladas", disse.
Senna afirmou, também, que a necessidade de se ter vínculo com o Sistema Único de Saúde (SUS) não existia, mas a Prefeitura acatou portaria do Ministério da Saúde "para sobrepor em cima de uma lei". "Portaria não sobrepõe lei, nunca foi necessário. Temos a necessidade de atender a população e isso está sendo feito através de emendas impositivas. Acreditamos que a Prefeitura irá cumprir a lei", completou.
Emendas de ex-vereadores
Durante a sessão da Comissão, o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo, afirmou que as emendas de vereadores que as apresentaram em seu último ano do mandato devem ser alteradas. "O próprio vereador que fez a emenda no último ano de mandato e não veio a se reeleger deve fazer as alterações e não nós pares. Ele deve assinar sua mudança de emenda e se responsabilizar pois a modificação tem sua assinatura. Isso cabe ao vereador autor das emendas", disse.
Policarpo afirmou que as alterações de emendas de ex-vereadores por parlamentares desta legislatura é preocupante e que, caso isso ocorra, pode abrir precedentes. O presidente da Casa classificou o movimento como "bizarro" e pediu para que os vereadores tivessem "cuidado com atitudes que vão contra o bom senso do pregado na Câmara". "Não estamos aqui para dizer quem está certo ou errado mas me causa preocupação", afirmou.
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