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Segundo Dino, o empenho das emendas não obedecia critérios de transparência
A resposta é um argumento da empresa após notificação do governo brasileiro
Imagens inéditas dei vulgas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) mostram uma tribo isolada no interior de Rondônia. O povo vive na Terra Indígena Massaco, localizada entre as cidades de Alta Flores do Oeste e São Francisco do Guaporé, em Rondônia.
As imagens foram registradas durante expedição da Funai na região feita no início de 2024. As gravações mostram nove indígenas interagindo com objetos deixados pela equipe da Funai. A etnia do grupo é desconhecida.
A terra indígena foi demarcada pelo Decreto de 11 de dezembro de 1998 e tem área de mais de 400 mil hectares, sendo que a maior parte estão sobrepostas à Reserva Biológica do Guaporé (REBIO Guaporé).
Antes de serem registrados nas imagens, o grupo deixa vestígios como armadilhas, abrigos temporários, pontos de coleta de mel e alimentos. De acordo com os agentes da Funai, a aproximação pode estar relacionada à necessidade de buscar recursos para sobrevivência.
Segundo a Fundação, a presença do grupo naquelas terras reforça a necessidade de proteção territorial. As atividades de monitoramento também confirmam a presença de grupos isolados na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, em Mato Grosso.
Veja as imagens divulgadas pela Funai
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A Receita Federal garantiu que o novo modelo de fiscalização de movimentações financeiras, que agora inclui dados do PIX, não tem o objetivo de autuar pequenos empresários. O foco principal será em grandes operações financeiras e empresas de maior porte.
Desde o início do ano, a Receita ampliou a coleta de dados financeiros, passando a receber informações de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como as que oferecem "maquininhas" de cartão.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, destacou que a nova abordagem visa priorizar a automatização de processos para orientar os pequenos contribuintes na regularização de suas atividades, como a formalização por meio do MEI.
"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A Receita Federal utilizará cruzamento de dados para identificar possíveis inconsistências. Por exemplo, situações em que os gastos declarados superam a renda declarada em períodos prolongados podem gerar atenção, mas não levam, automaticamente, a uma notificação.
Barreirinhas reforçou que, mesmo em casos de inconsistências, há etapas para esclarecimento antes de qualquer medida. As novas diretrizes incluem informações sobre movimentações financeiras acima de:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Os dados abrangem transações via PIX, carteiras digitais, maquininhas e pagamentos por aproximação. Vale ressaltar que a Receita já recebia informações similares de bancos tradicionais antes da mudança. O secretário aproveitou para desmentir rumores sobre possíveis taxas nas transferências via PIX.
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