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[caption id="attachment_109642" align="aligncenter" width="620"] Foto: Toninho Tavares[/caption] O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa o projeto que renova a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de carros para taxistas e pessoas com deficiência. O Executivo solicitou que a matéria tramite com urgência. O ICMS, uma das principais formas de arrecadação do GDF, é um imposto local de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte, entre outros.

[caption id="attachment_101478" align="aligncenter" width="620"] Prefeito Hildo do Candango (PSDB) e presidente do INSS, Leonardo Gadelha | Foto: divulgação[/caption] O prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB), trabalhou incansavelmente por mais de quatro anos para que a agência da Previdência Social fosse inaugurada na cidade. E graças ao seu empenho e o bom trâmite político, enfim o sonho se tornou realidade na manhã desta quinta-feira (3/8). “Gratidão é a palavra que resume este dia, pois só nós sabemos o quanto foi difícil inaugurar esta agência, foram muitas reuniões em busca de destravar os inúmeros entraves burocráticos, mas graças ao nosso empenho o sonho da população se torna real. E agora todos que precisam de atendimento do INSS terão aqui em nossa cidade”, disse Hildo em seu discurso. Estiveram presentes várias autoridades, como o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, vereadores e a sociedade em geral.

Trabalhadores nascidos nos meses de setembro, outubro e novembro podem resgatar os recursos das contas inativas

Também será entregue Cheque Mais Moradia, modalidade Comunitário, para ampliação do Centro Social da cidade

Governador disse que com uma gestão eficiente, instituição, que tinha déficit de R$ 7 milhões mensais, em 2011, tornou-se superavitário e hoje é o segundo maior do país

Secretário de Governo, Tayrone di Martino anunciou novidade durante evento no Palácio Pedro Ludovico

Governador destacou parceria entre Estado, Prefeitura de Goianésia e Caixa Econômica Federal para construção de 494 casas populares

Presidente-interino oficializa nesta quarta-feira promessa feita pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT). Aumento médio é de 9% e passa a valer em julho

Pela Lei da Meia-Entrada, documento só pode ser emitido por associações filiadas. Pedido havia sido pelo PPS, em 2014

[caption id="attachment_55214" align="alignleft" width="300"] Secretário Geferson Barros: “Judicialização só irá prejudicar”[/caption] O secretário estadual da Administração, Geferson Barros, informou que o décimo terceiro salário de 35.573 servidores públicos que recebem até quatro salários mínimos (R$ 3.152) líquidos foi creditado nas conta-correntes na segunda-feira, 21. O governo do Tocantins decidiu ampliar de 30.070 para 35.573 a relação de pessoas que receberiam o benefício. A inclusão de 5.503 pessoas na folha do 13º salário ocorreu “por determinação do governador Marcelo Miranda” para que o pagamento fosse “ampliado para o maior número possível de servidores”. Com essa medida, 71,7% dos que têm direito ao benefício foram contemplados com o abono natalino. Além daqueles servidores do poder executivo que se encaixavam no teto estabelecido, os trabalhadores de órgãos da administração que detêm fundos próprios (Agência Tocantinense de Saneamento, Detran, Igeprev e Secad-Funsaúde), professores da Educação Básica, por meio de recursos do Fundeb, e os servidores em regime trabalhista sob as regras de Consolidação das Leis do Trabalho, a chamada CLT, foram beneficiados. O montante injetado pelo governo na economia foi de R$ 67,2 milhões. O gestor, responsável pela Secretaria de Administração, Geferson Barros, também comentou sobre a intenção dos sindicatos de ingressar com ação contra o governo do Estado para garantir o benefício para todo o funcionalismo. Ele disse entender ser direito dos sindicatos judicializar a questão, mas pondera que a decisão não será benéfica para nenhuma das partes. “Os sindicatos não podem se sentir surpresos, desde o início do ano alertávamos sobre a possibilidade de faltar dinheiro para a folha. As entidades têm todo o direito de judicializar, assim como o Estado tem de se defender, mas o ajuizamento de qualquer ação só irá prejudicar”, alertou o secretário. De acordo com titular da pasta, o pagamento para aqueles que recebem até quatro salários mínimos foi a única opção. “Nós temos limite financeiro em caixa. Se ampliássemos o quantitativo, não poderíamos ter dinheiro para pagar esta faixa salarial. Com esta decisão, vamos atingir um grande número de servidores. Principalmente para atender as pessoas com menor renda, que são as que mais precisam”, justificou a decisão. O secretário colocou a frustração do Fundo de Participação do Estado (FPE) como o “fator determinante” para o falta de liquidez financeira do Estado a ponto de adotar-se o pagamento parcial do 13º salário. Geferson Barros ainda citou o fato de o Tocantins não ter arrecadação tributária suficiente para fechar a folha e também o aumento dos gastos com pessoal, principalmente efetivos. Questionado se adiar parte do décimo terceiro para o ano que vem prejudicaria as folhas seguintes, Barros disse que o Estado está com planejamento para 2016 definido, apesar de as expectativas de receita não serem positivas. “A nossa intenção é que isso não ocorra novamente, até porque não podemos empurrar este débito ano após ano”, afirmou. “Agora é só aguardar e pedir compreensão, sei que é difícil”, finalizou. Ele concluiu dizendo que o pagamento do 13º salário dos mais de 30 mil servidores públicos estaduais efetivos, além dos contratados e em cargo comissionado, deve ser feito até o dia 30 de janeiro de 2016. Segundo o secretário, o pagamento dos demais servidores só estará garantido mediante a uma análise dos repasses que serão realizados nos dias 20 e 30 de janeiro do próximo ano.

O Ministério da Saúde liberou R$ 150,4 milhões para reforçar o orçamento de hospitais universitários. Os recursos beneficiarão 39 instituições de 29 cidades. A destinação consta de três portarias publicadas hoje (26) no Diário Oficial da União. Ao longo deste ano, essa é a quarta vez que os hospitais universitários recebem esse tipo de reforço financeiro. Até o fim do ano, serão investidos RS 463,7 milhões. Os recursos serão destinados às ações que integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Os valores são definidos com as instituições e levam em conta indicadores e metas de desempenho de cada local. Com o incentivo, os hospitais universitários podem adquirir aparelhos para exames de imagem, realizar pequenas reformas ou comprar materiais de limpeza, entre outros itens. Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do MEC, responsável pelo pagamento dos profissionais concursados. Já o Ministério da Saúde repassa recursos para o custeio dos serviços prestados à população nas unidades.