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Líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas,o vereador Iratã Abreu (PSD) estranhou a afirmação do prefeito Carlos Amastha (PP) à imprensa, recentemente, de que conseguiu nos últimos dois anos aumentar a arrecadação do município sem ter recorrido ao aumento de impostos. O parlamentar lembrou que não só houve aumentos excessivos de impostos, como de taxas também. “Fizemos, inclusive, abaixo-assinado contra o aumento do IPTU. Mas, além dele, o município reajustou o ISSQN, ITBI e inúmeras taxas que impactaram, entre outros setores, o da construção civil em Palmas”, frisou Iratã ao salientar que agora mais uma taxa deverá ser paga pelo contribuinte: a do estacionamento rotativo.

Os vereadores peemedebistas Rogério Freitas, Emerson Coimbra e Joel Borges apresentaram, na semana que passou, um Voto de Congratulação à senadora Kátia Abreu (PMDB) por sua indicação ao Ministério da Agricultura. O voto foi subscrito pelos parlamentares José do Lago Folha Filho, Valdson da Agesp, Joaquim Maia, Cleiton Cardoso, Lúcio Campelo, Júnior Geo, Gerson da Mil Coisas, Marilon Barbosa, Iratã Abreu, Milton Neris e Pastor João Campos. Na justificativa do voto, os vereadores argumentaram que a senadora Kátia reúne competência, coragem e determinação, além de ser ela a primeira mulher a assumir a presidência da Confe­deração da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O prefeito de Gurupi, Gurupi, Laurez Moreira (PSB), promoveu uma reunião, recentemente, com representantes de vários segmentos da sociedade gurupiense, juízes e outras autoridades. O objetivo da reunião foi colher subsídios para a formulação de uma pauta de reivindicação da cidade a ser apresentada para o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) e ao governo federal. “Acreditamos que com a junção de esforços de todos vamos avançar de forma significativa, nas ações para conseguirmos importantes conquistas para a nossa cidade”, espera o prefeito Laurez Moreira (PSB). Durante a reunião, o presidente da subseção da OAB na cidade, Albery César Oliveira, externou a preocupação quanto a questão da segurança pública. Ele defende investimentos necessários para a melhoria das instalações físicas do Presídio Agrícola de Cariri, bem como das demais unidades prisionais de Gurupi.

[caption id="attachment_20787" align="alignright" width="620"] Deputado Freire Júnior: “O governador deve anunciar alguma coisa” | Foto: Diretoria de Comunicação[/caption] O Partido Verde (PV), presidido pelo deputado estadual Marcelo Lelis, deve ocupar algumas funções no governo de Marcelo Miranda, de acordo com o deputado Freire Júnior, que não teve sucesso na disputa por uma vaga de deputado federal. Disse não saber que tipo de participação, porque, segundo ele, os entendimentos nesse sentido devem ser mantidos pelo presidente regional da legenda. Freire Júnior, que é economista e tem bom trânsito em Brasília, pode ser aproveitado na equipe do novo governador. No entanto, disse que não foi contatado por Marcelo Miranda com esse intuito. “Ao seu tempo e a seu modo o governador eleito deve anunciar alguma coisa”, observou laconicamente. O projeto do PV e dele enquanto liderança política, segundo afirmou, é de colaborar para efetivar as mudanças pregadas durante a campanha eleitoral. “Os projetos políticos pessoais ficarão para outro momento, se for o caso; nosso foco agora é contribuir com o governo da mudança e da transformação que nós pregamos.” Na sua avaliação, a era do Siqueira Campos, que foi continuada pelo governador Sandoval Cardoso, é uma página virada na história das relações institucionais, “tanto do Executivo com os demais poderes (Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e a própria mídia) quanto com os demais segmentos organizados a sociedade.” Freire Júnior acredita que o modelo de gestão implantado pelo siqueirismo está exaurido, “chegou ao fundo do poço”. O parlamentar sustenta que o governo estadual, nos últimos quatro anos, não conseguiu fazer um único investimento com recursos próprios e vai terminar a gestão e um período “tão melancólico”, o que vai exigir, segundo ele, mudanças profundas e não apenas superficiais.

[caption id="attachment_20072" align="alignright" width="300"] Deputado Marcelo Lelis: “É importante discutir a LOA na Assembleia” Foto: Lourenço Bonifácio[/caption] O deputado Marcelo Lelis (PV) solicitou, via requerimento, ao governo do Estado que antes de encaminhar à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual/2015 (LOA), para apreciação e votação, sejam discutidas e deliberadas as políticas públicas de saúde com o Conselho Estadual de Saúde. “Nós entendemos que a participação do Conselho na elaboração das políticas públicas de Saúde é extremamente importante no planejamento das ações a serem desenvolvidas e na aplicação dos recursos, por isso, solicitamos aprovação deste requerimento, e esperamos que o governo ouça esta importante instituição antes de mandar a LOA para ser discutida e aprovada aqui na Assem­bleia”, ressaltou. No documento, Lelis afirma que a solicitação se deve ao fato de que “o Conselho Estadual de Saúde é uma instância colegiada de natureza permanente e com finalidades deliberativas e fiscalizadoras sobre a execução das políticas públicas de saúde estabelecidas para o Estado do Tocantins”. De acordo com o parlamentar, o requerimento atende a uma reivindicação do Conselho, feita via ofício, “em conformidade com a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3 do Art 198 da Cons­tituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Muni­cípios em ações e serviços públicos de saúde”, aponta o documento.

Para o economista Tadeu Zerbini, o papel do governo não é simplesmente contratar funcionários públicos, mas também estimular e proporcionar a criação de novos empregos na iniciativa privada. Nesse sentido, ele sugere ao governador eleito Marcelo Miranda a redução do número de servidores para que sobrem recursos para investimentos nos diversos setores da economia tocantinense. “Não estou desmerecendo o servidor público estadual, sei da sua importância e necessidades para o Estado e para nós, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança”, pondera o economista. Na avaliação de Zerbini, a meritocracia deve ser adotada no Estado, com o governo exigindo maiores responsabilidades dos servidores públicos, exigindo melhor qualidade e presteza de seus serviços, conscientizando-os de que a população é quem paga os seus salários. “Se nós queremos boa segurança, temos que instalar alarmes e contratar empresa de monitoramento por nossa conta; se nós queremos um melhor serviço de saúde, temos que fazer um plano de saúde particular; se nós queremos boa educação com escolas com o mínimo de infraestrutura e novas tecnologias, também temos que pagar por isto”, defende. Zerbini garante que a economia tocantinense não gera nada de novo e entende que existe um circulo vicioso que precisa ser mudado, com a cobrança mais enérgica por parte dos dirigentes dos órgãos públicos para que seus servidores prestem um serviço de boa qualidade, com boa produtividade e agilidade. Ele acha que está passando na hora dos servidores públicos estaduais participarem mais para melhorar a situação deplorável das finanças do empobrecido Tocantins, produzindo muito mais do que até agora estão. “Estas considerações não são para denegrir o servidor público que cumpre com suas obrigações, com zelo e responsabilidade, muito pelo contrário, é para que aqueles que pouco produzem e que se mantêm nos cargos por serem indicados politicamente e que acham que estão acima de qualquer responsabilidade com o povo tocantinense, esses devem ter consciência de suas responsabilidades”, ressalva o economista em artigo divulgado no site Portal CT.

A renovação da diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), que acontece no dia 30 de janeiro do próximo ano, já começa a movimentar os prefeitos. O atual presidente da entidade e prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), pretende ser reeleito e está trabalhando para isso. Ele reconhece que ainda é cedo para abrir o processo de discussão sobre o assunto, mas adianta que já está se articulando. O processo será um novo embate entre os chamados siqueiristas e as forças políticas que elegerem Marcelo Mi­randa. É bem provável que os aliados do peemedebista vençam mais uma disputa. “A nossa busca na ATM sempre foi a desvinculação da associação com vínculo político, ela é independente”, sustenta o presidente da ATM. Só que na campanha eleitoral do segundo turno para presidente da República Cintra usou a estrutura da entidade para mobilizar prefeitos no apoio ao candidato Aécio Neves, o que foi comprovado pela reportagem do Jornal Opção, durante entrevista ping-pong com ele.

O  atual presidente do Ins­tituto de Gestão Previ­denciária do Tocantins (Igeprev) e secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, foi responsável por aplicações em fundos de investimentos apontados como desenquadrados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), no mês passado. Mas­carenhas, que também presidiu o Igeprev de 2011 a janeiro de 2013, teria investido R$ 100 milhões no fundo Eco Hedge, em duas aplicações de R$ 50 milhões, nos dias 22 e 23 de agosto de 2012, o que caracteriza irregularidade, pois a participação é de mais de 25% do patrimônio líquido do fundo.

Conforme o Ministério da Previdência Social, o Igeprev tem aplicações desenquadradas que somam R$ 852.983.636,48 em nove fundos de investimento. Em nota à imprensa sobre as aplicações, o Instituto de Gestão Previden­ciária do Tocantins afirmou que tomou medidas para sanar as irregularidades, solicitando o resgate de sete dos nove fundos em situação irregular, entre eles o Eco Hedge.

Derrotado nas eleições de outubro passado, o governador Sandoval Cardoso (SD), de acordo com sua prestação de contas durante a campanha eleitoral, foi o candidato a governador que mais gastou: R$ 12.071.888,62. Marcelo Miranda (PMDB), governador eleito com 51,3% dos votos, declarou ter gasto R$ 7.255.534,88.

Os empresários de Araguaína, por intermédio da Associação Comercial e Industrial (Aciara), se manifestam favoráveis à inclusão da cidade nas discussões sobre a estrutura das secretarias de governo, inclusive com a indicação de nomes, em especial para a pasta do Desen­volvimento Econômico. De acordo com o presidente da Aciara, Manoel de Assis Silva, os empresários de Araguaína querem contribuir nas decisões que beneficiem todo o setor produtivo do Estado. “Já é sabido que nossa cidade possui enorme importância no cenário econômico do Tocantins e por isso acreditamos que temos condições de colaborar no processo democrático de composição do governo”, considera. Pelos cálculos de Manoel de Assis, somente neste ano, até novembro, Araguaína gerou quase R$ 260 milhões em impostos municipais, federais e estaduais. A representatividade do município na arrecadação estadual é decisiva, visto que boa parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do Estado, advém da atividade comercial, ponto forte da cidade. Mensalmente, Araguaína recolhe cerca de R$ 17 milhões em ICMS para o Estado, 14,5% do total. Deste total, R$ 7 milhões advêm dos setores comercial e industrial. “E é importante lembrar que Araguaína possui o setor de serviços bastante desenvolvido devido à importância que tem para pelo menos 65 municípios na região Norte do Estado, além do Sul do Pará e Maranhão”, reforça Manoel. Estima-se que a cidade receba população flutuante de quase 2,39 milhões de habitantes. Como consequência, o setor produtivo do município apresenta bons índices de geração de emprego e renda, lembra o presidente.

[caption id="attachment_19463" align="alignleft" width="300"] Leonardo Cintra: “Temos que garantir o FPM, pois os municípios estão com a corda no pescoço para cumprir com as suas obrigações básicas” / Foto: Gleydson Medeiros[/caption] O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leo­nardo Cintra (PSDB) pede para que os prefeitos cobrem dos deputados que compõem a bancada federal tocantinense a aprovação de duas importantes conquistas para os gestores públicos municipais: a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. De acordo com Cintra, como se trata de uma PEC, não é preciso ser sancionada, basta a promulgação. A matéria foi aprovada no Senado e não sofreu modificação na Câmara. “Assim, o último passo é a decisão no Plenário da Câmara”, observa o presidente da ATM. “Apesar de não ser o percentual justo de elevação do FPM, temos que garantir logo esse índice porque os municípios, sobretudo os de menor transferência, chamados 0.6, estão com a corda no pescoço para cumprir com suas obrigações básicas”, pondera Cintra. A aprovação da prorrogação do prazo para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos é a outra medida que o presidente julga importante e que precisa ser aprovada pelos parlamentares. “A emenda 5 incorporada na Medida Provisória 651/2014 concede mais quatro anos para que os governos possam fechar os lixões, substituí-los por aterros sanitários, entre outras atribuições da LRS”, argumenta Cintra, para quem o prazo precisa ser dilatado porque a maioria dos municípios não vai conseguir cumpri-lo.

Mais obrigações

“A quadrilha estava montada lá dentro do Igeprev. Se o senhor trouxer o demonstrativo de 2011 até agora comprovando que o Instituto teve lucro eu saio da CPI e renuncio o cargo”. O desafio foi feito pelo deputado Sargento Aragão (Pros), membro da CPI que apura os desvios de recursos do órgão, ao atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, durante reunião da CPI realizada na segunda-feira, 27. Aragão disse que hoje o prejuízo contabilizado no Igeprev, de 2011 até agora, passa de R$ 700 milhões. Em tom de ironia, o parlamentar sustentou que o Instituto só perde para a Saúde em número de secretários. “Isso mostra a fragilidade que nosso órgão vem sofrendo”. Aos questionamentos de Aragão, Mascarenhas foi enfático: “nos últimos seis meses o fundo do Igeprev cresceu em R$ 600 milhões e desse total metade é de arrecadação dos servidores”. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisep), Cleiton Pinheiro, também foi ouvido na reunião da CPI e destacou que a preocupação dos funcionários públicos é quanto aos desvios de recursos do Igeprev, ocorrido em 2013, no valor de R$ 153 milhões, segundo informações do Ministério da Previdência. “Nossa preocupação continua porque, mesmo com essas denúncias, o governo não está tendo cautela em suas ações para essas aplicações de risco. Queremos que esses investimentos sejam feitos em fundos seguros, assim como somos favoráveis à adequação de leis para melhor administração desses recursos”, disse Pinheiro. Outra questão que foi abordada tanto por Pinheiro como também pelos deputados foi com relação à fiscalização e controle do repasse para o Igeprev do dinheiro descontado dos servidores mensalmente. Para Pinheiro, o governo estaria atrasando essa operação, além de deixar de repassar o valor referente a um mês de desconto dos funcionários. O primeiro a responder aos membros da CPI foi o ex-gestor Joel Milhomem, que esteve à frente do instituto entre 2005 e 2006. Por meio de apresentação de gráficos, extratos bancários e planilhas de aplicações em Títulos Públicos Federais, ele demonstrou a rentabilidade dos investimentos que de R$ 111 milhões saltou para R$ 142 milhões resgatados nos anos seguintes, ou seja, apenas 20% do montante de R$ 500 milhões. “Agradeço à oportunidade de poder esclarecer todos os fatos e afirmar nesta CPI que, durante minha gestão, não houve nenhum prejuízo nas aplicações e, sim, um acréscimo significativo no rendimento”, frisou o ex-gestor. O atual presidente do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, que também presidiu o instituto de 2011 a janeiro de 2013, foi mais questionado pelos parlamentares. Ao responder ao deputado Sargento Aragão (Pros), membro da CPI, sobre as transferências indevidas do Fundo de Previdência para o Plansaúde, um total de R$ 27 milhões, Mascarenhas frisou que o recurso realmente foi transferido, para custear despesas do Plansaúde de aposentados e pensionistas. “Isso vinha sendo realizado desde 2004. O governo tinha que pagar o plano dessas pessoas e não previa fonte de custeio, mas, quando assumi o Igeprev em 2013, a primeira providência foi suspender esse tipo de operação e voltar a fazer os remanejamentos amparados por lei, via autorização desta Casa de Leis”, explicou Mascarenhas. A respeito do recurso remanejado, Mascarenhas esclareceu que um projeto sobre o assunto foi aprovado na Assembleia Legislativa e trata da devolução de um total R$ 52 milhões pagos ao Plansaúde, valor atualizado pela inflação, que será restituído em 20 anos. Sobre a atual situação do Igeprev, o presidente respondeu que, apesar da arrecadação crescer R$ 600 milhões nos últimos seis meses, acredita que o sistema previdenciário do Estado precisa de uma reforma urgente na forma de arrecadação para suprir a demanda, além de precisar se arriscar em fundos mais vantajosos para suprir o déficit. “Apesar do desejo dos servidores de ver a aplicação desses recursos em bancos soberanos e fundos seguros, o governo não poderá mais continuar suas aplicações nessas modalidades”, respondeu o presidente do órgão.

O deputado Marcelo Lelis (PV) entrou com requerimento sugerindo a revogação da Me­dida Provisória 36, que extinguiu o Fundo Estadual de Re­cursos Hídricos. A medida permitiu ao governo estadual transferir, semanas antes das eleições, R$ 7,3 milhões, dos R$ 10.759.363 de que o fundo dispunha, para a conta do Tesouro estadual. A decisão do governador Sandoval Cardoso (SD) levou ambientalistas e o Mi­nistério Público Estadual a questionarem a medida. “O Estado segue na contra-mão em um período em que vários países no mundo e Estados como São Paulo agonizam contra a escassez hídrica que afeta mais de 14 milhões de pessoas”, ressaltou o parlamentar em seu pronunciamento. Lelis classificou a atitude do governo, ao editar a MP, como autoritária”, já que a medida foi tomada sem consultar o Con­selho Estadual de Recursos Hídricos, que já havia destinado por meio de um Plano de Aplicação Anual, todos os recursos disponíveis no Fundo, cerca de R$ 10 milhões até setembro deste ano.

Em que pesem as vitórias conseguidas ao longo desses anos, os servidores públicos estaduais querem que o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) atenda a categoria em dois pontos: horário corrido de seis horas diárias e o vale alimentação. “Não conseguimos emplacar essa reivindicação junto ao governo atual”, lembra o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe), Cleiton Pinheiro. Sobre o auxílio-alimentação, o presidente observa que o Executivo é o único poder que ainda não tem o benefício, ao passo que os outros já recebem.