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[caption id="attachment_21913" align="alignright" width="620"] Serviços de saúde em Araguaína estão prejudicados por falta de repasse[/caption] A Prefeitura de Araguaína entrou com ação contra o governo do Estado devido à falta de repasses obrigatórios de convênios relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o executivo municipal, a Secretaria da Saúde (Sesau) deixou de repassar mais de R$ 2,9 milhões desde outubro de 2012. A prefeitura solicita, em caráter liminar, o bloqueio das contas do Estado do valor devido e o repasse imediato à Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal da Saúde tentou resolver a questão administrativamente, através de ofícios e visitas ao Palácio Araguaia. O faturamento é correspondente ao período entre agosto de 2012 e outubro de 2014, que, apesar de processados, não foram pagos em sua totalidade.

Setores atingidos

Redução de gastos

Em audiência pública realizada no dia 25, no Plenarinho da Assembleia, o secretário de Pla­nejamento e da Mo­der­ni­zação da Gestão Pública, Joa­quim Carlos Parente Junior, apresentou aos parlamentares o balanço de cumprimento das metas fiscais do governo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2013 e aos primeiro e segundo quadrimestres de 2014. O secretário exibiu um painel considerando o desempenho anual da execução orçamentária e financeira de cada trimestre em separado, com destaque para o comportamento da receita, das despesas e do resultado nominal e primário e também da dívida consolidada líquida. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal rerente ao primeiro quadrimestre de 2013, o Estado teve um superávit orçamentário de R$ 326,75 milhões. Já o balanço da receita geral do Estado de 2013 (incluindo os recursos de todas as fontes) teve uma frustração do Fundo de Participação Estadual (FPE) de R$ 95,37 milhões. Para o primeiro quadrimestre de 2014, o Estado apresentou, de acordo com o secretário, um superávit de R$ 339,5 milhões, com frustração de R$ 53 milhões do FPE. Já o segundo quadrimestre de 2014 teve um superávit orçamentário de R$ 469 milhões, com frustração de FPE de R$ 124 milhões.

[caption id="attachment_21905" align="alignright" width="620"] Luciane Hoepers: suspeita de operar esquema com fundos de pensão[/caption] A CPI que investiga irregularidades nas operações financeiras do Igeprev apresentou vários requerimentos convocando diversos personagens a explicar suspeitas de ilegalidades nas aplicações do Instituto de Previdência do Estado. Os parlamentares querem ouvir o coordenador-geral de auditoria Alex Alberto Ro­drigues e o auditor Wanderlei Ber­gani, ambos servidores do Mi­nistério da Previdência Social (MPS), sobre investigação referente às denúncias no instituto tocantinense. Também foi apresentado pedido de convocação de Luciane Lauzimar Hoepers, suspeita de oferecer propina a prefeitos para que investissem dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais em títulos podres. Há duas semanas, foram convocadas e convidadas a depor a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, e a delegada da Superintendência da Polícia Federal de Brasília, Andréia Pinho Albuquerque. A data para o comparecimento das duas ainda não foi definida. Com o intuito de pedir informações sobre investigações e demais procedimentos referentes às denúncias que envolvem as aplicações do Igeprev, a CPI apresentou requerimentos endereçados ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRE-TO) e à Superintendência Estadual da Polícia Federal do Tocantins. Todas as demandas serão apreciadas na sessão de terça-feira, 2 de dezembro, e só após aprovação terão validade jurídica e poderão ser encaminhadas aos objetos de suas solicitações.

Líder da oposição na Câmara Municipal de Palmas,o vereador Iratã Abreu (PSD) estranhou a afirmação do prefeito Carlos Amastha (PP) à imprensa, recentemente, de que conseguiu nos últimos dois anos aumentar a arrecadação do município sem ter recorrido ao aumento de impostos. O parlamentar lembrou que não só houve aumentos excessivos de impostos, como de taxas também. “Fizemos, inclusive, abaixo-assinado contra o aumento do IPTU. Mas, além dele, o município reajustou o ISSQN, ITBI e inúmeras taxas que impactaram, entre outros setores, o da construção civil em Palmas”, frisou Iratã ao salientar que agora mais uma taxa deverá ser paga pelo contribuinte: a do estacionamento rotativo.

Os vereadores peemedebistas Rogério Freitas, Emerson Coimbra e Joel Borges apresentaram, na semana que passou, um Voto de Congratulação à senadora Kátia Abreu (PMDB) por sua indicação ao Ministério da Agricultura. O voto foi subscrito pelos parlamentares José do Lago Folha Filho, Valdson da Agesp, Joaquim Maia, Cleiton Cardoso, Lúcio Campelo, Júnior Geo, Gerson da Mil Coisas, Marilon Barbosa, Iratã Abreu, Milton Neris e Pastor João Campos. Na justificativa do voto, os vereadores argumentaram que a senadora Kátia reúne competência, coragem e determinação, além de ser ela a primeira mulher a assumir a presidência da Confe­deração da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O prefeito de Gurupi, Gurupi, Laurez Moreira (PSB), promoveu uma reunião, recentemente, com representantes de vários segmentos da sociedade gurupiense, juízes e outras autoridades. O objetivo da reunião foi colher subsídios para a formulação de uma pauta de reivindicação da cidade a ser apresentada para o governador eleito Marcelo Miranda (PMDB) e ao governo federal. “Acreditamos que com a junção de esforços de todos vamos avançar de forma significativa, nas ações para conseguirmos importantes conquistas para a nossa cidade”, espera o prefeito Laurez Moreira (PSB). Durante a reunião, o presidente da subseção da OAB na cidade, Albery César Oliveira, externou a preocupação quanto a questão da segurança pública. Ele defende investimentos necessários para a melhoria das instalações físicas do Presídio Agrícola de Cariri, bem como das demais unidades prisionais de Gurupi.

[caption id="attachment_20787" align="alignright" width="620"] Deputado Freire Júnior: “O governador deve anunciar alguma coisa” | Foto: Diretoria de Comunicação[/caption] O Partido Verde (PV), presidido pelo deputado estadual Marcelo Lelis, deve ocupar algumas funções no governo de Marcelo Miranda, de acordo com o deputado Freire Júnior, que não teve sucesso na disputa por uma vaga de deputado federal. Disse não saber que tipo de participação, porque, segundo ele, os entendimentos nesse sentido devem ser mantidos pelo presidente regional da legenda. Freire Júnior, que é economista e tem bom trânsito em Brasília, pode ser aproveitado na equipe do novo governador. No entanto, disse que não foi contatado por Marcelo Miranda com esse intuito. “Ao seu tempo e a seu modo o governador eleito deve anunciar alguma coisa”, observou laconicamente. O projeto do PV e dele enquanto liderança política, segundo afirmou, é de colaborar para efetivar as mudanças pregadas durante a campanha eleitoral. “Os projetos políticos pessoais ficarão para outro momento, se for o caso; nosso foco agora é contribuir com o governo da mudança e da transformação que nós pregamos.” Na sua avaliação, a era do Siqueira Campos, que foi continuada pelo governador Sandoval Cardoso, é uma página virada na história das relações institucionais, “tanto do Executivo com os demais poderes (Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e a própria mídia) quanto com os demais segmentos organizados a sociedade.” Freire Júnior acredita que o modelo de gestão implantado pelo siqueirismo está exaurido, “chegou ao fundo do poço”. O parlamentar sustenta que o governo estadual, nos últimos quatro anos, não conseguiu fazer um único investimento com recursos próprios e vai terminar a gestão e um período “tão melancólico”, o que vai exigir, segundo ele, mudanças profundas e não apenas superficiais.

[caption id="attachment_20072" align="alignright" width="300"] Deputado Marcelo Lelis: “É importante discutir a LOA na Assembleia” Foto: Lourenço Bonifácio[/caption] O deputado Marcelo Lelis (PV) solicitou, via requerimento, ao governo do Estado que antes de encaminhar à Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária Anual/2015 (LOA), para apreciação e votação, sejam discutidas e deliberadas as políticas públicas de saúde com o Conselho Estadual de Saúde. “Nós entendemos que a participação do Conselho na elaboração das políticas públicas de Saúde é extremamente importante no planejamento das ações a serem desenvolvidas e na aplicação dos recursos, por isso, solicitamos aprovação deste requerimento, e esperamos que o governo ouça esta importante instituição antes de mandar a LOA para ser discutida e aprovada aqui na Assem­bleia”, ressaltou. No documento, Lelis afirma que a solicitação se deve ao fato de que “o Conselho Estadual de Saúde é uma instância colegiada de natureza permanente e com finalidades deliberativas e fiscalizadoras sobre a execução das políticas públicas de saúde estabelecidas para o Estado do Tocantins”. De acordo com o parlamentar, o requerimento atende a uma reivindicação do Conselho, feita via ofício, “em conformidade com a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3 do Art 198 da Cons­tituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Muni­cípios em ações e serviços públicos de saúde”, aponta o documento.

Para o economista Tadeu Zerbini, o papel do governo não é simplesmente contratar funcionários públicos, mas também estimular e proporcionar a criação de novos empregos na iniciativa privada. Nesse sentido, ele sugere ao governador eleito Marcelo Miranda a redução do número de servidores para que sobrem recursos para investimentos nos diversos setores da economia tocantinense. “Não estou desmerecendo o servidor público estadual, sei da sua importância e necessidades para o Estado e para nós, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança”, pondera o economista. Na avaliação de Zerbini, a meritocracia deve ser adotada no Estado, com o governo exigindo maiores responsabilidades dos servidores públicos, exigindo melhor qualidade e presteza de seus serviços, conscientizando-os de que a população é quem paga os seus salários. “Se nós queremos boa segurança, temos que instalar alarmes e contratar empresa de monitoramento por nossa conta; se nós queremos um melhor serviço de saúde, temos que fazer um plano de saúde particular; se nós queremos boa educação com escolas com o mínimo de infraestrutura e novas tecnologias, também temos que pagar por isto”, defende. Zerbini garante que a economia tocantinense não gera nada de novo e entende que existe um circulo vicioso que precisa ser mudado, com a cobrança mais enérgica por parte dos dirigentes dos órgãos públicos para que seus servidores prestem um serviço de boa qualidade, com boa produtividade e agilidade. Ele acha que está passando na hora dos servidores públicos estaduais participarem mais para melhorar a situação deplorável das finanças do empobrecido Tocantins, produzindo muito mais do que até agora estão. “Estas considerações não são para denegrir o servidor público que cumpre com suas obrigações, com zelo e responsabilidade, muito pelo contrário, é para que aqueles que pouco produzem e que se mantêm nos cargos por serem indicados politicamente e que acham que estão acima de qualquer responsabilidade com o povo tocantinense, esses devem ter consciência de suas responsabilidades”, ressalva o economista em artigo divulgado no site Portal CT.

A renovação da diretoria da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), que acontece no dia 30 de janeiro do próximo ano, já começa a movimentar os prefeitos. O atual presidente da entidade e prefeito de Almas, Leonardo Cintra (PSDB), pretende ser reeleito e está trabalhando para isso. Ele reconhece que ainda é cedo para abrir o processo de discussão sobre o assunto, mas adianta que já está se articulando. O processo será um novo embate entre os chamados siqueiristas e as forças políticas que elegerem Marcelo Mi­randa. É bem provável que os aliados do peemedebista vençam mais uma disputa. “A nossa busca na ATM sempre foi a desvinculação da associação com vínculo político, ela é independente”, sustenta o presidente da ATM. Só que na campanha eleitoral do segundo turno para presidente da República Cintra usou a estrutura da entidade para mobilizar prefeitos no apoio ao candidato Aécio Neves, o que foi comprovado pela reportagem do Jornal Opção, durante entrevista ping-pong com ele.

O  atual presidente do Ins­tituto de Gestão Previ­denciária do Tocantins (Igeprev) e secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, foi responsável por aplicações em fundos de investimentos apontados como desenquadrados pelo Ministério da Previdência Social (MPS), no mês passado. Mas­carenhas, que também presidiu o Igeprev de 2011 a janeiro de 2013, teria investido R$ 100 milhões no fundo Eco Hedge, em duas aplicações de R$ 50 milhões, nos dias 22 e 23 de agosto de 2012, o que caracteriza irregularidade, pois a participação é de mais de 25% do patrimônio líquido do fundo.

Conforme o Ministério da Previdência Social, o Igeprev tem aplicações desenquadradas que somam R$ 852.983.636,48 em nove fundos de investimento. Em nota à imprensa sobre as aplicações, o Instituto de Gestão Previden­ciária do Tocantins afirmou que tomou medidas para sanar as irregularidades, solicitando o resgate de sete dos nove fundos em situação irregular, entre eles o Eco Hedge.

Derrotado nas eleições de outubro passado, o governador Sandoval Cardoso (SD), de acordo com sua prestação de contas durante a campanha eleitoral, foi o candidato a governador que mais gastou: R$ 12.071.888,62. Marcelo Miranda (PMDB), governador eleito com 51,3% dos votos, declarou ter gasto R$ 7.255.534,88.

Os empresários de Araguaína, por intermédio da Associação Comercial e Industrial (Aciara), se manifestam favoráveis à inclusão da cidade nas discussões sobre a estrutura das secretarias de governo, inclusive com a indicação de nomes, em especial para a pasta do Desen­volvimento Econômico. De acordo com o presidente da Aciara, Manoel de Assis Silva, os empresários de Araguaína querem contribuir nas decisões que beneficiem todo o setor produtivo do Estado. “Já é sabido que nossa cidade possui enorme importância no cenário econômico do Tocantins e por isso acreditamos que temos condições de colaborar no processo democrático de composição do governo”, considera. Pelos cálculos de Manoel de Assis, somente neste ano, até novembro, Araguaína gerou quase R$ 260 milhões em impostos municipais, federais e estaduais. A representatividade do município na arrecadação estadual é decisiva, visto que boa parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do Estado, advém da atividade comercial, ponto forte da cidade. Mensalmente, Araguaína recolhe cerca de R$ 17 milhões em ICMS para o Estado, 14,5% do total. Deste total, R$ 7 milhões advêm dos setores comercial e industrial. “E é importante lembrar que Araguaína possui o setor de serviços bastante desenvolvido devido à importância que tem para pelo menos 65 municípios na região Norte do Estado, além do Sul do Pará e Maranhão”, reforça Manoel. Estima-se que a cidade receba população flutuante de quase 2,39 milhões de habitantes. Como consequência, o setor produtivo do município apresenta bons índices de geração de emprego e renda, lembra o presidente.

[caption id="attachment_19463" align="alignleft" width="300"] Leonardo Cintra: “Temos que garantir o FPM, pois os municípios estão com a corda no pescoço para cumprir com as suas obrigações básicas” / Foto: Gleydson Medeiros[/caption] O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Almas, Leo­nardo Cintra (PSDB) pede para que os prefeitos cobrem dos deputados que compõem a bancada federal tocantinense a aprovação de duas importantes conquistas para os gestores públicos municipais: a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos. De acordo com Cintra, como se trata de uma PEC, não é preciso ser sancionada, basta a promulgação. A matéria foi aprovada no Senado e não sofreu modificação na Câmara. “Assim, o último passo é a decisão no Plenário da Câmara”, observa o presidente da ATM. “Apesar de não ser o percentual justo de elevação do FPM, temos que garantir logo esse índice porque os municípios, sobretudo os de menor transferência, chamados 0.6, estão com a corda no pescoço para cumprir com suas obrigações básicas”, pondera Cintra. A aprovação da prorrogação do prazo para cumprir a Lei dos Resíduos Sólidos é a outra medida que o presidente julga importante e que precisa ser aprovada pelos parlamentares. “A emenda 5 incorporada na Medida Provisória 651/2014 concede mais quatro anos para que os governos possam fechar os lixões, substituí-los por aterros sanitários, entre outras atribuições da LRS”, argumenta Cintra, para quem o prazo precisa ser dilatado porque a maioria dos municípios não vai conseguir cumpri-lo.

Mais obrigações