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O vereador Lúcio Campelo (PR) apresentou requerimento recentemente solicitando cópia de um contrato da Prefeitura de Palmas com a companhia Sa­neatins Odebrecht Ambiental. O requerimento é dirigido ao secretário municipal de Fi­nanças, Cláudio Schüller, e deve entrar na pauta de votação da Câmara nesta semana. De acordo com o vereador, o objetivo é obter informações sobre o contrato que, conforme informações obtidas pelo vereador no Portal da Transparência, já pagou à empresa R$ 6,7 milhões. Campelo também criticou a aplicação de R$ 96 milhões com a locação de veículos, tendas e estruturas para shows e eventos, deixando de investir em obras e serviços. “A gestão não tem interesse em executar as ações que a sociedade precisa”, afirmou Campelo ao lembrar que R$ 56 milhões já foram pagos aos prestadores de serviços.

Três plantas frigoríficas localizadas no Estado estão em análise à espera da habilitação para exportar ao mercado da China. Os frigoríficos são: Minerva, em Araguaína, o Cooperfrigu, de Gurupi, e o Plena, de Paraíso do Tocantins. A lista deve ser divulgada oficialmente no começo do próximo mês.

[caption id="attachment_35770" align="alignright" width="620"] Deputados se reúnem para mandar propostas de reforma à Câmara Federal | Foto: Koró Rocha[/caption] Apesar da pouca participação popular, a audiência pública realizada na semana passada, na Assembleia Legislativa, para discutir a reforma política definiu alguns pontos como o fim da reeleição para cargos executivos, mandato de cinco anos e unificação das eleições. Essas foram algumas das propostas que devem compor o relatório da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados. As alterações no sistema político eleitoral foram debatidas na manhã desta segunda-feira, dia 11, noplenário da Assembleia Legislativa, em uma audiência sobre a reforma política, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e lideranças políticas, além de representantes da OAB e instituições que estão contribuindo com a construção de um novo modelo político que atenda aos anseios da sociedade. Entre os pontos polêmicos, ainda sem consenso, está a alteração na forma de financiamento de campanha, como financiamento público, a proposta de financiamento de pessoa jurídica com limite de R$ 10 mil e pessoa física com, no máximo, R$ 700. Ainda foi abordada a alteração do mandato de senador para cinco anos e o fim da suplência do cargo eletivo. Assim teriam chances de assumir a cadeira os candidatos mais votados como ocorre atualmente com o cargo de deputado. O deputado federal César Halum (PRB), embora não tenha participado da audiência, se posiciona contrário ao sistema “distritão” e à cláusula de desempenho propostos no relatório final da Comissão Especial de Reforma Política, apresentado pelo relator da reforma, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), durante o encontro. O relatório final sugere a troca do atual sistema proporcional pelo denominado “distritão”, no qual os mais votados são eleitos, segundo a ordem de votos obtidos. Na avaliação de Halum, esse sistema é um retrocesso político. “O distritão é o funeral da democracia representativa brasileira. Além de reduzir de maneira artificial a maioria dos partidos, provoca também, danosa redução de candidatos a cargos eletivos legislativos”, argumentou. Ainda segundo Halum, o distritão excluiria as minorias do processo eleitoral. “Com exceção de deputados que possuem expressivas doações financeiras de empresas privadas, das nomeações de apadrinhados ou abraçados pela mídia, o distritão vai dificultar a candidatura dos que tem poucos recursos financeiros. Ao contrário do que precisamos, esse sistema aumenta a influência do poder econômico”. Ao representar os prefeitos tocantinenses, o presidente da entidade que representa os 139 municípios do Estado (ATM), João Emídio (ainda sem partido) defendeu o fim da reeleição para agentes políticos do Executivo e Legislativo, por consideram que num estado democrático acredita-se que o comando da gestão pública é um espaço para todos. “Caso essa medida venha a se concretizar, consideramos que se faz necessário a amplitude do tempo de mandato para que as gestões possam planejar e executas políticas públicas, obras e programas num tempo hábil considerável,” considereou João Emídio ao sugerir o período de seis anos para a vigência dos mandatos do Executivo e Legislativo. Outro ponto defendido pelo presidente da ATM foi a realização de eleições gerais para todos os cargos políticos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, das três esferas de poder. “Tal medida levaria verdadeira economia para os cofres públicos. Além disso, evitaria a paralisação das administrações municipais, pois o Executivo Federal sofre uma série de vedações impostas pela lei eleitoral, como a proibição de repasses e a firmação de novos convênios com as prefeituras”. Nesse sentido, entende ser fundamental a prorrogação para mais dois anos do mandato de vereadores e prefeitos que estão em vigência atualmente. “Assim teremos a conciliação das eleições em 2018”. O relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) questionou o sistema eleitoral brasileiro, que atualmente adota o modelo de representação proporcional, quando o candidato é eleito pelo quociente partidário. De­fendeu uma combinação entre o sistema eleitoral majoritário distrital e o proporcional de lista fechada. Nele, 50% dos candidatos seria eleita em cada um desses sistemas, um modelo adotado na Ale­manha. No entanto, o parlamentar adiantou que a ideia do voto distrital puro tem crescido muito no Congresso. É chamado também de “distritão”, pois nele os candidatos mais votados, independentemente do partido, serão os eleitos. Os argumentos dos apoiadores do sistema é que o atual prestigia o partido político em detrimento da vontade da maioria. “O importante é a necessidade de debater o assunto porque a reforma política é inadiável”, alerta Marcelo Castro. O deputado se posicionou a favor do fim do financiamento privado de campanhas e também da abolição das coligações nas eleições que, para ele, fragilizam os partidos e comprometem a governabilidade. Em relação ao problema da fidelidade partidária, Castro defende uma espécie de “janela”, momento em que o deputado pode mudar de partido após ter cumprido o mandato. Na avaliação da deputada federal Josi Nunes (PMDB), que viabilizou a audiência pública junto com o também peemedebista deputado estadual Nilton Franco, a participação popular foi fundamental para o bom êxito da audiência. “Tudo que foi discutido, todas as sugestões serão levadas para a comissão e serão analisadas”, afirmou. Ela destaca que a sociedade quer que a reforma política realmente aconteça, tornando o processo eleitoral mais claro e justo. Segundo o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Gedeon Pitaluga, 85% da população é a favor da reforma política. A deputada federal Dulce Miranda aponta que a Reforma Política tem que ser debatida com a sociedade antes de ser votada na Câmara. Conforme a parlamentar, que participou da audiência pública, é essencial discutir ainda a participação de mais mulheres na política brasileira em todas as esferas. Vice-líder do PMDB na Câmara Federal, Dulce Miranda destaca que a Reforma Política tem que possibilitar maior e efetiva participação das mulheres. “Não podemos fazer uma reforma dessa importância sem falar com a população, sem saber o que a sociedade entende da reforma e o que quer. O Congresso vai decidir como será a reforma, mas o debate é muito positivo”, pondera a parlamentar peemedebista. O secretário estadual de Ar­ticulação Política, Paulo Sidnei, falou sobre três reformas necessárias para o Brasil. Segundo ele, é preciso ter as reformas tributária e previdenciária e a reforma política seria “a mãe de todas”. “É isso que a sociedade brasileira quer. Uma reforma política abrangente e democrática, justa para o Brasil. É preciso resgatar a confiança da nação na política”, disse o secretário ao ressaltar que “esta reforma tem que ser suficiente simples para atender as demandas da sociedade”.

O deputado federal César Halum (PRB) esteve no último dia 12 com o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, para reivindicar o término das obras de duplicação da BR-153 (1º trecho), que liga Anápolis (GO) a Paraíso do Tocantins (TO), bem como a manutenção dos 625 km de estrada. As obras, que estão sob concessão da Galvão Engenharia S. A., estariam paradas desde fevereiro, após a empresa ter pedido recuperação judicial. “O Tocantins começa a enfrentar a paralisia de obras concedidas a empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção da Petrobrás. A duplicação e a manutenção de quatro estradas vitais para o transporte de grãos estão nas mãos de construtoras investigadas pela Polícia Federal. Precisamos achar um caminho para que os brasileiros não sejam prejudicados, pois estamos lidando com uma via de alto índice de acidentes e minha prioridade é a duplicação no trecho do Tocantins”, explicou Halum ao ministro. Ainda de acordo com o republicano, sem crédito para tocar o empreendimento, a Galvão Enge­nharia desmobilizou o canteiro de obras da BR-153, com investimento previsto de R$ 4,7 bilhões. “O maquinário e a frota de operações para serviços ao longo da rodovia, incluindo ambulâncias e guinchos, estão encostados no canteiro de obras; 305 de 360 funcionários diretos foram demitidos e cerca de 600 colaboradores terceirizados, dispensados”, argumentou o parlamentar.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ainda sem uma justificativa plausível, deixou o PP para se filiar no PSB do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira. A troca de legenda, segundo Moreira, é fruto de acordo com direção nacional do partido. Os socialistas realizaram na sexta-feira, 15, um Encontro dos prefeitos do partido, em que houve uma espécie de prepa­ração de candidatos para as eleições municipais do ano que vem. De acordo com Mo­reira, o PSB é um dos maiores partidos do Tocantins e, atualmente, conta com 14 prefeitos, 12 vice-prefeitos, 117 vereadores e mais de 10 mil filiados em todo o Estado.

Sem espaço no PP para os seus projetos políticos, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha, migrou para o PSB. No entanto, deixou muita gente na legenda que lhe deu guarida político-eleitoral para disputar a prefeitura da Capital em 2012. O colombiano foi eleito em cima de votos de protestos e agora tenta juntar-se a outros partidos pensando na reeleição e em voos mais altos em 2018. O presidente metropolitano do PP, Thiago Andrino, é cria do prefeito, de quem é secretário de Integração Social e Defesa do Consumidor, disse ao Portal CT que a volta do prefeito Carlos Amastha ao PSB foi motivada por “identificação”. E foi logo alertando que não existe “nenhuma crise” entre Amastha e o PP, que é comandado no Estado pelo deputado federal Lázaro Botelho, mas ambos não se bicam desde a campanha eleitoral do ano passado. Ainda de acordo com o Portal CT, de acordo com Tiago Andrino, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos já tinha feito o contato com Carlos Amastha, e, após o falecimento do político nordestino, a conversa foi retomada com a atual direção. O secretário municipal aponta que o prefeito sentiu identificação com as novas bandeiras do PSB, citando “reforma urbana, escola de tempo integral e a meritocracia”. “Foi uma opção por convicções. O prefeito encontrou no PSB o seu espaço”, disse. Andrino garante que Amastha foi bem tratado pelo presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, e pelo presidente regional, deputado federal Lázaro Botelho. Ambos teriam entendido a decisão do gestor. Andrino deve se reunir em breve com Lázaro Botelho para debater o melhor caminho para o grupo formado pelo prefeito no PP e adiantou que não pretende deixar a legenda. “O prefeito não tem vontade de enfraquecer o PP; ideia é fortalecê-lo”, especulou.

[caption id="attachment_33975" align="alignright" width="620"] Deputados Eduardo Siqueira Campos e Paulo Mourão: o embate que será cada vez mais frequente | Fernando Leite/Jornal Opção | Divulgação[/caption] O deputado Eduardo Si­quei­ra Campos (PTB) lamentou na sessão de quarta-feira, 22, que o Governo do Estado não tenha realizado as promoções de 1.200 policiais militares na terça-feira, 21, tradicional data em que esses atos ocorrem. Eduardo Siqueira destacou o trabalho realizado pela Assem­bleia Legislativa em aprovar a Lei que reorganizou o quadro da Polícia Militar (PM) e que viabilizaria a publicação do Ato de promoção dos policiais. Segun­do o deputado, a decisão judicial que tratou do assunto não proibiu o governador de realizar as promoções. Durante a solenidade de aniversário da cidade de Colinas, ocorrida no dia 21, o governador Marcelo Miranda (PMDB) homenageou todos os membros da PM pela data, em comemoração ao Dia de Ti­radentes, patrono da PM. Mostrou-se indignado pelo fato de não poder anunciar as promoções da Corporação (previstas para ocorrer naquele dia), em decorrência de liminar emitida pela Justiça. “Mas isso só reforça o meu compromisso com a categoria. Essas promoções serão concedidas tão logo haja cabimento legal”, assegurou o governador. Segundo Eduardo Siqueira, a decisão do juiz Océlio Nobre tratou apenas de reservar as vagas aos policiais promovidos em 2014 e que tiveram suas ascensões na carreira suspensas por decreto e contestadas judicialmente pelo atual governo. “Na minha visão, o Magistrado tratou somente de reservar as vagas aos já promovidos, pois estas estão em análise pelo Poder Judiciário. Mas em nenhum momento ele proibiu que o governo fizesse as 1.200 promoções que estavam previstas”, afirmou. O deputado questionou os motivos de o governo não realizar as promoções. “Por causa da decisão judicial não foi”. Pois, ainda de acordo com Eduardo Siqueira, baseado na Lei aprovada pela Assembleia Legislativa na semana anterior, a PM detém atualmente cerca de 9 mil cargos e um efetivo de cerca de 5 mil policiais. Portan­to, segundo ele, a promoção de 1.200 policiais em nada irá interferir na eventual promoção dos cerca de 2 mil militares que foi suspensa pelo atual governo, caso assim a Justiça determine no futuro. O deputado disse também que, ao assumir o governo em janeiro de 2011, o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) encontrou várias promoções realizadas pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) em 31 de dezembro de 2010 e que todas foram respeitadas. Mourão rebate críticas O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, rebateu as críticas ao governo do Estado que, por decisão judicial, ficou impedido de promover os 1.200 policiais. Paulo Mourão usou a tribuna para criticar o governo passado que, segundo ele, não apresentou o orçamento de 2014 e ainda enviou projetos, desequilibrando mais ainda a ordem econômica e fiscal do Estado. “Um governo que não respeitou nos últimos quatro anos a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminha projeto de Medida Provi­sória, dando merecidamente promoções a militares, mas também causando vergonha a esse Estado em nível nacional, onde sargento vira coronel da noite para o dia”, discursou. De acordo com o deputado, os próprios militares ficaram incomodados com esse ato. Mourão criticou duramente a oposição. “Não respeitaram a Lei Complementar 79. Não venham com lorotas politiqueiras de que o governo não promoveu os policiais militares. O governo Marcelo Miranda está tentando colocar ordem econômica e jurídica no Estado que estava bagunçado. É preciso que esta Casa se levante contra esse tipo de política baixa, rasteira que está levando este estado a um poço de profundidade interminável, moral e econômica”, sugeriu. O líder do governo garantiu que o Executivo vai recorrer na Justiça sobre as decisões, por entender que são equivocadas. “A medida que o governo Marcelo Miranda propôs para as promoções agora no último dia 21 iria contemplar todos os policiais militares que estivessem sob o critério da Lei Com­plementar 79, não as que foram feitas de forma política eleitoreira”, explicou. Mourão lembrou que a administração Marcelo Miranda, no que diz respeito a benefícios a funcionários públicos, sempre os fez, ao contrário do governo Siqueira Campos, que no seu entendimento, “sempre foi de tolher os direitos e as conquistas dos cidadãos; naquele tempo, não podia nem fazer ajuste de greve porque se fizesse eram maciçamente fiscalizado punidos transferidos ou demitidos”, atacou o líder.

O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia, voltou a citar o rombo do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). “Vamos debater o caso Igeprev. Estou solicitando um pedido de audiência pública, pois estamos preocupados. O funcionalismo público do Tocantins só tem a capacidade e a garantia de ter a suas aposentadorias até o ano de 2018. É um risco”. O Igeprev, de acordo com o parlamentar, saiu de uma dívida consolidada em torno de R$ 5 bilhões, em 2010, que pode chegar a R$ 16 bilhões.

O prazo para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) termina no dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano. Até agora, cerca de 15 mil propriedades foram cadastradas no Sistema de Informação para a Gestão do CAR (SIG-CAR), implantado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Só nestes primeiros meses de 2015, foram mais de 10 mil cadastros. De acordo com o diretor do Meio Ambiente da Semarh, Rubens Pereira Brito, as pequenas propriedades rurais (até 320 alqueires), ou seja, de 0 a 4 módulos fiscais no Tocantins, deverão receber do Governo do Estado consultoria e assistência técnica gratuita para a inscrição no CAR. “É um compromisso nosso fazer o CAR de todos os pequenos proprietários rurais até maio de 2016. Já estamos em fase de licitação para contratar uma equipe de especialistas que vai até o proprietário mais isolado e que não tem internet”, explicou.

A ameaça de morte que o deputado Wanderlei Barbosa (SD) teria sofrido por telefone foi comunicada por ele, recentemente, no plenário da Assembleia Legislativa, devido às denúncias que fez sobre irregularidades praticadas, segundo ele, pelo prefeito Amastha. Em solidariedade a seu pronunciamento, o presidente da Casa, deputado Osi­res Damaso (DEM), colocou a Polícia Legis­lativa à disposição de Wanderlei e informou que vai enviar ofício ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Civil para que apurem o caso. De acordo com o Barbosa, um homem que se identificou como Neílton ligou para seu celular às 15h03, no último dia 15, insultando-o e disse que atiraria em sua cabeça. De posse do número que originou a ligação e com os testemunhos de duas pessoas, que a ouviram no viva-voz, Barbosa contou ter ido a uma delegacia de polícia para registrar a ocorrência. O deputado lembrou que fez recentemente denúncias de supostas irregularidades na Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas. A atitude causou reação na Câmara Municipal, inclusive com ataques pessoais pela im­prensa. O deputado relatou ainda que o portão da casa de seu filho foi vandalizado com pichações e pedras. Em recado direto aos autores da ameaça, o deputado declarou que vai se calar apenas quando os recursos do município forem aplicados “de modo honesto e coerente”. Barbosa negou que sua atitude seja uma questão pessoal contra adversários políticos e lembrou que uma das funções do Legislativo é fiscalizar o Poder Público.

O transporte coletivo de Palmas pode ter novo reajuste de tarifas nos próximos dias. A cidade é uma das 10 capitais do país que não tiveram aumento no ano passado. Os empresários querem um reajuste de 26,8% e a prefeitura oferece 24,8%. Só para lembrar: os deputados aprovaram recentemente a isenção de ICMS do óleo diesel, justamente para beneficiar as empresas de transporte coletivo do Estado. O que implicaria uma redução de 0,12% que deixariam de ser acrescidos ao valor da tarifa.

[caption id="attachment_33389" align="alignright" width="620"] Governador Marcelo Miranda durante reunião com
prefeitos em seu gabinete no Palácio Araguaia[/caption] Numa articulação de seus interlocutores políticos, com o impulso do deputado federal César Halum (PRB), o governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu o apoio de dez prefeitos da região do Bico do Papagaio. Para selar o acordo entre os gestores municipais, o governador realizou um encontro em seu gabinete, na sexta-feira, 17. O governador falou que as diferenças políticas vivenciadas durante a eleição devem ficar para trás. “Fiquem à vontade, pois a Casa (Palácio Araguaia, sede do Executivo) é de todos. As eleições acabaram dia 6 de outubro, agora é trabalhar”, ponderou o peemedebista. Marcelo Miranda disse aos prefeitos que não está atrás de apoio político-partidário, mas de gente que quer trabalhar pelo Estado. E fez um apelo: “Vamos juntos mudar o cenário do Estado. Temos que qualificar e profissionalizar a nossa mão de obra, temos que prepara os nossos municípios”. “Quanto a mim”, considerou Halum, “o senhor pode me dar a missão que eu estou pronto para desempenhar; todos vieram desarmados para serem companheiros; os que se dispuseram a vir aqui hoje, foi para quebrar esse gelo e que são solidários para que o Estado possa retomar o ritmo, para que o Estado cresça”. Na avaliação do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), eleito pela oposição a Marcelo Miranda e hoje em sua base de apoio, prefeitos e governo estão em dificuldades e, por isso, defende a necessidade de uma integração entre o Estado e os municípios com o propósito de superar esse momento de crise. “Com união, vamos conseguir superar as dificuldades”, acredita o parlamentar socialista. Os prefeitos reconhecem as dificuldades por que passa o Estado, mas não deixaram de apresentar as demandas de seus municípios ao governador. Defenderam ações específicas para a Região do Bico precisa do apoio efetivo do governo do Estado. Jairo Mariano (PDT), prefeito de Pedro Afonso, afirmou que os gestores foram até o governador para discutir soluções. “Estamos aqui para discutir políticas de desenvolvimento estratégico para resolver os problemas dos nossos Municípios. Em Pedro Afonso, temos dificuldades de atração de empresas e estruturação, por exemplo. É um ano muito difícil, em que temos que enxugar onde não tem mais para onde enxugar”, lastimou.

Deputado quer audiência pública para debater paralisação de obras na BR-153 O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) quer discutir em audiência pública com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), a duplicação da BR-153 entre Anápolis (Goiás) e Aliança do Tocantins. O parlamentar quer saber os verdadeiros motivos da paralisação da obra, uma vez que a empresa vencedora da licitação, a Galvão Engenharia, foi citada na Operação Lava Jato, que investiga desvios de recursos da Petrobrás.

[caption id="attachment_32764" align="alignleft" width="620"] Prefeito Carlos Amastha acusou vereadores de uso da lei para benefício próprio e causou polêmica[/caption] A acusação do prefeito Carlos Amastha (PP) ao ex-prefeito Raul Filho (sem partido) e a alguns parlamentares soou mal na Câmara Municipal de Palmas. Amastha acusou o ex-prefeito e vereadores de, em 2011, terem promovido alteração ilegal de uso do solo para favorecimento próprio. Para o vereador Carlos Braga (PMDB), deve-se levar em consideração o valor venal dos imóveis na época da compra. Braga voltou a enfatizar a importância da revisão da Lei Orgânica do Município e na Lei do Uso do Solo, a fim de evitar situações como essa. “Nós discutiremos estas ações que foram impetradas contra a Câmara e não nos calaremos diante dessas afrontas”, disparou o presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB). Na opinião do vereador Milton Neris (PR), a intenção do prefeito é colocar o Legislativo em guerra com o Executivo, desviando a atenção de projetos importantes para a cidade que precisam ser debatidos.

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legis­lativa aprovou a Medida Provisória que concede isenção de ICMS às empresas de transporte coletivo que operam no Tocantins, na compra de óleo diesel. Segundo o relator da MP, deputado Valdemar Júnior (PSD), com a isenção as passagens deixarão de ser acrescidas em doze centavos.