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A constatação de doações de áreas públicas a particulares em Porto Nacional voltou a ser assunto tratado na Assembleia Legislativa. Na sessão de terça-feira, 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) usou a tribuna para repercutir que terrenos destinados à construção de moradias populares e instalações públicas estariam sendo repassados a terceiros sem que os seus fins sejam justificados. As doações não estariam respeitando o plano de expansão urbana do município. “Não pode o município mudar a destinação da área para concedê-la a particulares, sendo que o planejamento orienta outra destinação”, reforçou o parlamentar, que no último dia 9 apresentou requerimento que pede informações à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Re­gional, Urbano e Habitação sobre a doação de terrenos no município. Ayres é pré-candidato a prefeito de Porto Nacional. Luzimangues O deputado ressaltou que casos como esses foram identificados na região do Luzimangues, distrito de Porto Nacional. De acordo com informações obtidas pelo parlamentar, há situações de terrenos destinados, por exemplo, a postos de saúde indo parar nas mãos de particulares no Distrito. “É importante que a comunidade do município de Porto Nacional saiba como vem sendo utilizado o seu patrimônio”, reforçou. Para o parlamentar socialista, qualquer alteração no plano diretor do município de Porto Nacional, assim como de qualquer outro município, precisa ser avaliada pela Assembleia Legislativa e pelos órgãos estaduais competentes. A preocupação, de acordo com o deputado, é sobretudo com o crescimento desordenado que poderá trazer prejuízos à urbanização regular do município.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma proposta de autoria do deputado Mauro Carlesse (PTB) que institui o programa “Adote uma escola”. O projeto permite que pessoas físicas e jurídicas, instituições privadas e organizações não governamentais que tenham projeto para a área da Educação possam investir nas escolas. A ideia é ampliar a participação da sociedade no apoio à Educação. Para participar do programa, pessoas jurídicas poderão realizar doação de uniformes, materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem ao benefício do ensino nas escolas estaduais. As pessoas jurídicas cooperantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício da escola adotada.

A deputada Luana Ribeiro, vice-presidente da Assembleia, pode deixar o PR e ir para um partido menor. Pelo menos é o que se especula nos bastidores. A parlamentar está aguardando a abertura da janela, que permite a mudança de legenda. O seu domicílio eleitoral é Palmas, cidade por onde disputou a prefeitura, em 2012.

Representantes da Associação de Quiosques de Palmas (Aspeq) apresentaram sugestões de melhorias ao projeto de lei de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara de Vereadores, que regulamenta o funcionamento desses estabelecimentos comerciais. Entre os principais pontos estão a possibilidade de renovação da concessão de uso após 10 anos, a utilização de toldos fixos de até 2,80 metros e a normatização de trailers na mesma legislação. De acordo com presidente da associação, Silvan Portilho, desde 2013 os empresários sofrem com a indefinição em relação à utilização dos quiosques em Palmas. Das 114 estruturas construídas na capital, apenas 74 estão em funcionamento. “Nós não podemos nem reformar os quiosques. Ficou muito engessado para a gente e só nos resta aguardar para que essa questão seja resolvida e a gente continue a trabalhar da melhor forma”, afirmou.

O deputado estadual Wan­derlei Barbosa assumiu a presidência do diretório metropolitano do SD, de olho na sucessão do prefeito Carlos Amastha (PSB), de quem se tornou um desafeto político e um de seus maiores adversários. Wanderlei é pré-candidato à prefeitura de Palmas, mas está em constantes conversações com o ex-prefeito Raul Filho (PR) e com o Sargento Aragão, do PEN.

[caption id="attachment_41398" align="alignright" width="620"] Ministra Kátia Abreu pediu inclusão na OGU | Foto: Ricardo Rossi / Copar[/caption] A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional incluiu recursos no Orçamento Geral da União (OGU) de 2016 para a duplicação da BR-153, em Paraíso do Tocantins. A inclusão dos recursos no OGU 2016 é uma atendimento a pedido de Kátia Abreu em função de solicitação do prefeito de Paraíso, Moisés Avelino (PMDB), diante da necessidade da população do município em face da movimentação de veículos na Belém-Brasília no perímetro urbano da cidade.

No dia 23, o PMDB vai renovar ou criar simultaneamente 90 diretórios municipais. A legenda vai receber ainda este mês a filiação de vários prefeitos como o de Rio Sono, por exemplo, que já está com ida certa para a sigla. É uma tentativa de apaziguar os entreveros entre as duas alas divergentes no partido.

O governo do Estado deve encaminhar ao Legislativo, antes do recesso parlamentar, um pacote de medidas saneadoras, com cortes de despesas, entre ouras ações. Pelo menos é o que esperam os deputados estaduais. O deputado Elenil da Penha (PMDB), por exemplo, entende que o governador Marcelo Miranda está ciente da situação e que vai mandar para a Assembleia as medidas com cortes de despesas. “Vamos conseguir enfrentar as adversidades e concluir nosso mandato com a percepção clara de que parte dos problemas foi solucionada”, sustentou o parlamentar peemedebista ao garantir que esse ano ainda a proposta do Executivo estará pronta para a sociedade. Para o deputado Eli Borges (Pros), o momento é de se fazer, com urgência, um pacto federativo. E disse que há muitas pessoas no Estado ganhando mais que o teto constitucional. “O bolo no Tocantins tem que ser melhor dividido”, defendeu o parlamentar evangélico. Para ele, o debate tem que ser profundo, amplo e com visão em todos os setores da sociedade. Na avaliação de Borges, o Tocantins tem que ser pensado pela sociedade em geral. “A coisa ficou tão grave que agora é hora de sentar à mesa, não apenas para discutir o varejo da situação. O Tocantins está na UTI e a dose tem que ser cavalar para tirá-lo desse estado; a solução não está no remendo e pano velho”, discursou. O pacote de medidas do governo com as medidas de contenção e demais ações ainda não foi encaminhado para a Assembleia Legis­lativa e é aguardado pelos deputados estaduais. Eduardo Siqueira (PTB) propôs um debate sobre a estrutura da administração e que os deputados questionem o custo de cada órgão do governo e, ainda, os motivos para que cada secretaria tenha sua estrutura mantida ou não. E defendeu a redução de secretarias, extinção de pastas e redução de despesas públicas.

[caption id="attachment_44745" align="alignright" width="620"] Vereador Lúcio Campelo: “A redução dos gastos públicos chega tarde, uma vez que o orçamento em algumas áreas já está comprometido | Divulgação[/caption] No mesmo ritmo do governador Marcelo Miranda (PMDB), o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), promete fazer um ajuste em sua gestão, cortando gastos e demitindo servidores comissionados, dentre outras medidas que ele considera “duras e amargas”. Garante que a do Programa de Qualidade nos Gastos Públicos vai melhorar a gestão das despesas municipais e assim não prejudicar, em nenhuma hipótese, o andamento das principais ações da gestão municipal, incluindo todos serviços prestados ao cidadão. Alega que o programa é para adequar a realidade financeira do município, após a queda de transferência dos repasses federais e estadual que Palmas está enfrentando neste ano, em especial nos últimos meses. O Programa de Qualidade nos Gastos Públicos foi implantado em todas as Secretarias, com a demonstração aos dirigentes de cada pasta como o dinheiro público pode ser melhor gerido para alcançar maiores níveis de produtividade, além de ser determinada a redução das despesas fixas com manutenção de serviços administrativos, energia, telefone, combustíveis, cópias, locação de veículos, etc. Além disso, cada dirigente dos órgãos municipais está fazendo o levantamento da possibilidade de melhor aproveitamento de seu pessoal, com o aumento da eficiência da mão de obra alocada, dispensando-se cargos em comissão, contratos temporários e estagiários cujos serviços possam ser executados por outros servidores do mesmo setor ou até por outros setores da administração. Também faz parte do programa a redução da despesa com remuneração dos cargos comissionados e secretários. “A redução da despesa de pessoal torna-se necessária em razão da queda da receita, para que o município cumpra os limites estabelecidos de despesas com pessoal, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, argumenta o prefeito. Para Carlos Amastha, o programa está sendo implantado na hora certa. “Ainda não temos a dimensão exata de como será a arrecadação municipal para o final deste exercício e para 2016, mas temos que tomar medidas duras e amargas para garantir a sustentabilidade do município de Palmas nestes tempos. Não podemos deixar Palmas sucumbir no futuro, pois temos projetos brilhantes, como o nosso BRT e o Programa Palmas Sustentável, do BID, que dependem da saúde financeira estável do Município para que sejam tocados adiante, pois podemos alocar mais de um bilhão de reais só nesses dois projetos”, afirma o prefeito. Amastha garante que as medidas serão adotadas sem o aumento de tributos municipais e sem que os serviços de atendimento ao cidadão palmense sejam prejudicados. “O país atravessa um momento delicado e temos que nos adequar. Optamos por reduzir e otimizar gastos, melhorando a eficiência dos nossos serviços, sem repassar a conta para o contribuinte, que não aguenta mais tantos aumentos. Não vamos aumentar taxas, nem impostos. Vamos manter a eficiência do serviço prestado ao cidadão, mesmo cortando despesas e pessoal”, acrescenta o prefeito. Só que no ano passado, A­mastha majorou vertiginosamente a Planta de Valores para efeito de cobrança do IPTU, entre outras taxas, além de implantar o estacionamento rotativo. A arrecadação da prefeitura de Palmas gira, hoje, em torno de R$ 1 bilhão. Suspensão de férias dos servidores Por determinação do prefeito Amastha, as férias dos servidores municipais foram suspensas até janeiro de 2016, sob a alegação de que a decisão foi tomada para adequar o município à nova realidade financeira. A decisão levou o Sindicato dos Profissionais de Agen­tes de Saúde e Combate às Ende­mias do Tocantins (Sindacem) a divulgar uma nota de repúdio ao ato do prefeito. Por intermédio do setor de comunicação da prefeitura, a medida visa garantir o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo em dia, sem ultrapassar o limite prudencial regulado pela Lei de Respon­sa­bili­dade Fiscal. Para o Sindicato dos Profis­sionais de Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocan­tins, a medida é uma “afronta aos direitos dos trabalhadores” que teria sido “orquestrada” pelo chefe do Executivo, Carlos Amastha (PSB). “O Sindacen atribui tal medida a incompetência administrativa do prefeito”, diz um trecho da nota. Polêmica na Câmara de vereadores O programa anticrise anunciado pela Prefeitura de Palmas centralizou os debates na sessão de terça-feira, 1º, na Câmara Municipal de Palmas. Na opinião do vereador Lúcio Campelo (PR), a redução dos gastos públicos chega tardiamente, uma vez que o orçamento em algumas áreas já está comprometido. Campelo lembrou a recente demissão de mais de 300 trabalhadores da Secretaria de Infra­estrutrura e Serviços Públicos e citou o exemplo da Escola Muni­cipal Caroline Campelo onde, de acordo com o parlamentar, os recursos para merenda escolar são suficientes para atender apenas 900 alunos, sendo que o estabelecimento possui 1.300 matriculados. Para Lúcio Campelo, faltou planejamento da gestão desde o primeiro ano de governo “para não comprometer o futuro da cidade”. A opinião foi compartilhada pelo vereador Júnior Geo (PROS) que destacou que a arrecadação de Palmas aumentou cerca de 60% para o exercício de 2015. “O que ocorreu foi ausência de planejamento adequado”, classificou. Júnior Geo também afirmou ter constatado falta de repasses para merenda em outras unidades de ensino. O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB) explicou que a contagem de alunos para definir o repasse da merenda escolar é feita no mês de agosto, estipulando a cota para o ano seguinte, período no qual a quantidade de alunos pode aumentar em relação ao ano anterior, provocando o déficit.

[caption id="attachment_44742" align="alignright" width="620"] Ministro Carlos Gabas foi chamado a Palmas para jogar luz sobre a situação do Igeprev. Governo federal detectou irregularidades no órgão | Divulgação[/caption] O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, deve ir a Palmas, possivelmente neste mês, para esclarecer com maiores detalhes a situação atual do Instituto de Gestão Previden­ciária do Estado do Tocantins (Igreprev). Matéria nesse sentido foi apresentada pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), na semana que passou, em regime de urgência. No último mês foi divulgado o Relatório de Irregularidade do Ministério da Previdência Social (MPS), que avaliou os repasses nos meses de maio e junho deste ano. A informação é de que o Igeprev teria deixado de receber cerca de R$ 40,7 milhões em contribuições patronais. No período, o Igeprev divulgou nota afirmando que ouve um erro no repasse das informações ao MPS e que o déficit no repasse representava R$ 803 mil. Este montante seria exclusivamente oriundo do não repasse das contribuições patronais da De­fensoria Pública, esclareceu o Igeprev à época. Com suas contas em situação irregular Instituto pode levar o governo a deixar de obter o Certificado de Regularidade Pre­videnciária. “O certificado é necessário para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União”, esclarece Ayres no requerimento.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira, dia 02, em segundo turno o projeto do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) que institui o Programa de Aposentadoria In­centivada (PAI). A medida pretende beneficiar os integrantes do quadro de servidores efetivos do Tribunal e visa a valorizar os membros e servidores do TCE com maior tempo de serviço. De acordo com a matéria, o PAI “pretende obter, em curto prazo, redução da despesa com a folha de pagamento e alcançar o equilíbrio das contas públicas no órgão”.

A partir do próximo dia 10, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) inicia o manejo e o monitoramento do período da desova dos quelônios. A ação será executada pelos técnicos do órgão da Área de Preservação Permanente (APA) do Cantão. O Projeto Quelônios será implementado no Rio Araguaia, nas praias do município de Araguacema. O biólogo do Naturatins Deny Cesar Moreira explicou que os técnicos passaram por capacitação realizada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). “Foi necessário, pois vamos trabalhar com coleta de dados que depois será analisada cientificamente. Os resultados serão importantes para direcionar as nossas ações futuras”, informou Deny Moreira. O biólogo destacou que o projeto tem o cunho conservacionista das tartarugas-da-amazônia e tracajás. “As espécies são consideradas em situação de vulnerabilidade, por ser uma presa fácil. Temos que monitorar sempre para acompanhar o aumento ou a redução populacional delas”.

[caption id="attachment_44045" align="aligncenter" width="620"] Juiz José Ribamar Mendes Júnior, do TRE do Tocantins: não ficou provado que dinheiro foi para campanha de Marcelo Miranda[/caption] Por três votos a dois, o TRE-TO julgou improcedentes as representações da coligação A Mudança que a Gente Vê, do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pedem a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e de sua vice Cláudia Lelis (PV), por conta do episódio do avião apreendido com dinheiro em Pirancajuba (GO), na campanha eleitoral do ano passado. O MPE pode recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o relator do caso, juiz José Ribamar Mendes Júnior, os mais de R$ 1 milhão transferidos da conta de Lucas Marinho Araújo, um dos detidos em flagrante pela Polícia Civil de Goiás, tiveram como destino uma namorada de Douglas Schimitt (R$ 310 mil), que comprou um automóvel de luxo, R$ 288 mil para a empresa de Jorge Schineder (que comprovou uso em atividades agrícolas e compra de tratores) e R$ 400 mil para a Triple Construtora, que tem entre as sócias a mãe de Douglas. Assim, para o relator, não ficou provado que os recursos apurados na investigação ministerial, os R$ 504 mil apreendidos no avião e os mais de R$ 1 milhão rastreados pela quebra de sigilo bancário, foram aportados ou direcionados para a campanha de Marcelo Miranda. O juiz ressaltou que a Justiça Eleitoral não pode cassar o diploma de candidato “apenas com ilações”. Segundo o juiz, as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos assim, exigem “provas robustas e incontestes” para cassar o diploma. “Notícia boa a gente tem que dar na hora. Acabamos de conquistar mais uma vitória, o TRE negou pedido de cassação” , disse o governador Marcelo Miranda durante reunião com o seu secretariado, para discutir sobre o PPA. “Quero dizer aos nossos adversários que esta é a resposta para os que queriam nossa renúncia: fui eleito pelo voto popular. Vamos trabalhar.”

O movimento apartidário denominado Frente Cidadã Por Palmas protocolou no Dia do Soldado (25 de agosto), na Câmara de de Vereadores e no gabinete do prefeito da capital, Carlos Amastha, a pauta de reivindicações que pede, entre outros, a redução salarial do prefeito e dos vereadores da cidade. O movimento contou com a presença do coordenador Antônio da Silveira, do presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Antonildo Alexandre, e o empresário Kleber do Paraíba. Entre as reivindicações estão: a proibição de vereador licenciar-se, redução dos subsídios do prefeito de R$ 19 mil para R$ 9 mil, dos vereadores de R$ 10 mil para R$ 5 mil, redução nas verbas mensais de gabinetes; equiparação do piso salarial dos professores até 2018 aos subsídios de vereadores e prefeito e redução da planta de valores do IPTU 2016.

A 4ª Conferências Estadual de Segurança Alimentar, que acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 3 e 4 de setembro, tem como tema a “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: Por Direitos e Soberania Alimentar”, aguarda a participação de mais de 500 pessoas entre delegados e convidados, e contará com o ato de posse dos novos membros da Câmara Intersecretarias de Segurança Alimentar (Caisan) e a assinatura do termo de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan) pelos municípios do Estado. De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Iramar Cardoso, o tema expressa o momento que vive o país e explica: “O Brasil saiu do mapa da fome, mas hoje nossa preocupação se volta para a qualidade da alimentação da nossa população. Pesquisas revelam de 52% dos brasileiros sofrem de obesidade. Precisamos produzir alimentos de verdade sem tantos agrotóxicos e com mais qualidade nutricional. Tudo isso envolve investimento em uma agricultura familiar e agroecológica”, afirmou. Outro foco da conferência é o fortalecimento do Sisan, um sistema que a exemplo da Saúde e Assistência Social visam universalizar o direito a alimentação adequada e estabelecer as responsabilidades dos governos nacional, estadual e municipal nesse processo. O governo do Estado trabalha para fortalecer a cada dia as ações voltadas para a segurança alimentar não só nos municípios, mas também nas comunidades quilombolas e indígenas, segundo explica a secretária Patrícia Amaral. “As ações conjuntas e políticas de segurança alimentar garantem o acesso à alimentação e que produtos de qualidade cheguem à mesa das famílias tocantinenses. Na Conferência vamos discutir o tema com a sociedade civil e levar as propostas para a discussão nacional”, disse.