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[caption id="attachment_51554" align="alignleft" width="620"] Governadores levam reivindicações ao ministro da Integração Nacional[/caption] Os governadores que compõem o Bloco do Brasil Central, entre eles, Marcelo Miranda (PMDB), se reuniram na noite terça-feira, 10, em Brasília, com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Na pauta, a apresentação do Consórcio Interes-tadual de Desenvolvimento do Brasil Central e uma proposta de revisão dos Fundos Constitucionais da Superin­tendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Su­perintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Para Marcelo Miranda, esses recursos possibilitariam novos investimentos que fomentariam o desenvolvimento da região. “O ministro foi sensível à nossa solicitação e o diálogo em torno das reivindicações continua. Vejo que unindo forças, como estamos fazendo com o Consórcio Brasil Central, teremos num futuro breve bons resultados”, destacou o governador. O encontro foi avaliado positivamente pelo ministro da Integração Nacional. “A reunião foi muito boa, rápida, objetiva e terá uma sequência com a presença dos secretários de Desenvolvimento e Fazenda dos estados com o nosso secretário de Fundos Constitucionais do Ministério. Foi uma primeira reunião e que nós colocamos o ministério à disposição”, comentou Gilberto Occhi. Conforme o ministro, mesmo com dificuldades, os recursos para os fundos estão sendo mantidos. “Nós estamos muito alinhados, ministério, governo federal, com os pleitos que o Consórcio apresentou. Alguns deles, é claro, não depende exclusivamente da decisão do ministério. Ele terá que ser submetido a uma discussão com o Congresso e a presidente Dilma”, explicou Gilberto Occhi que elogiou a iniciativa dos seis governadores de se unirem na criação de um consórcio. “Dou os parabéns pela iniciativa, e tenham no ministério um aliado”, declarou. Os governadores aproveitaram o encontro para entregar uma carta com algumas demandas. Entre elas a inserção de um artigo específico na Resolução de Diretrizes e Prioridades para 2016, que priorize as ações definidas pelo Consórcio, além de destinar parte dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) como empréstimos aos estados e municípios para investimentos em infraestrutura que apoie a produção.

O leilão de veículos oficiais realizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), na terça-feira, 10, movimentou quase R$ 4 milhões com a venda dos lotes oferecidos. Os recursos arrecadados irão para o Tesouro Estadual. Foram vendidos veículos da frota do Estado, em condições de circulação. Cerca de 1.500 pessoas acompanharam os lances no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas. George Artur Ferreira Sarmento, presidente da Comissão de Leilão da Secretaria, diz que o leilão foi sucesso. “Os leilões da Sefaz têm despertado cada vez mais o interesse do público, e neste, apesar da crise econômica e dificuldade financeira, o resultado superou as expectativas”, comemorou. Ao todo, foram arrecadados R$ 3,7 milhões. O próximo leilão está previsto para março de 2016, quando serão ofertados veículos apreendidos.

A Câmara Municipal de Palmas realizou na quinta-feira, 29/10, audiência pública para análise do balanço fiscal da gestão relativo ao quarto bimestre – 2º quadrimestre – de 2015. O relatório foi apresentado pelo secretário Claudio Schüller e por técnicos da Secretaria de Finanças. A gestão reclamou de frustração de receita, especialmente devido à redução das transferências do governo federal para os convênios. O município recebeu apenas R$ 926 mil neste ano, sendo que em 2014 as transferências referentes aos convênios somaram R$ 3 milhões. Em termos de FPM, no entanto, a cidade de Palmas recebeu até agosto de 2015 um total de R$ 70 milhões, sendo que até o mesmo período do ano passado foi transferido R$ 66 milhões para a cidade. A compensação financeira também veio por meio dos impostos, cuja cobrança foi intensificada como forma de reduzir o déficit orçamentário, conforme o relatório apresentado na Câmara. Em IPVA, o município arrecadou R$ 29 milhões, dois milhões a mais em relação a 2014; em ITBI, foram arrecadados R$ 5,3 milhões (R$ 4,4 milhões em 2014); em ISSQN, o saldo é de R$ 29 milhões, também dois a mais em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação do IPVA somou R$ 14 milhões (R$ 12 milhões em 2014); e, por fim, em ICMS o saldo é de R$ 30 milhões arrecadados (R$ 26 milhões em 2014). E para o ano de 2016, a gestão deve apertar a cobrança ainda mais o contribuinte. De acordo com o balanço fiscal, a previsão da Secretaria de Finanças é contar com o aumento da receita oriunda dos impostos como forma de garantir o equilíbrio financeiro. No que concerne a contingenciamento de despesas, a Secretaria de Finanças justificou as medidas de contenção de gastos adotadas pela Prefeitura de Palmas. Apenas com despesas de pessoal foram gastos até o mês de agosto R$ 428 milhões, ultrapassando o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em cerca de 3%. Cláudio Schüller ressaltou que só com o corte em 20% dos salários dos cargos comissionados e secretários, cancelamento do pagamento de férias e alguns benefícios dos servidores, entre outras medidas, a gestão conseguirá manter as contas no limite prudencial estabelecido por lei até dezembro de 2015. GEO questiona gastos O vereador Júnior GEO (Pros) solicitou durante a sessão ordinária na quarta-feira, 28/10, que Câmara de Palmas convoque o secretário de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Trans­porte da Capital, Christian Zini, a prestar contas na Casa de Leis. De acordo com o parlamentar, é preciso avaliar a real necessidade dos recentes gastos da pasta, considerando o atual cenário de crise. “O País, o Estado e nossa cidade estão passando por um momento economicamente difícil. Então precisamos conter gastos. Porém, vemos a atual gestão investir mais de 1 milhão em locação de painéis de mensagens”, questionou o parlamentar. O vereador considerou que a prefeitura tem gasto dinheiro com itens considerados não essenciais em épocas de contenção de despesas. O aluguel de painéis eletrônicos no momento em que a gestão reduz salários e corta benefícios dos servidores, entre outras justificativas para manter as finanças no limite prudencial, seria verdadeiramente uma incoerência. A atual gestão tem afirmado cortar gastos desnecessários. No entanto, foi publicado no Diário Oficial do Município um aviso de licitação, no qual a gestão contratou uma empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação, manutenção, deslocamento e suporte técnico de 12 equipamentos denominados painéis de mensagens variáveis móveis, ao custo de dez mil reais por unidade. No documento consta que o contrato no valor de R$ 1.360.800,00 foi firmado com a Envi­ron­mental Project Management Consultoria Ltda.

O deputado Paulo Mourão (PT) e o governador Marcelo Miranda (PMDB) foram condecorados na segunda-feira, 19, em Teresina (PI), e receberam a medalha da Ordem Estadual do Mérito Renascença do Piauí, no grau Grã-Cruz. A homenagem fez parte das comemorações pelos 193 anos do aniversário de Independência do Piauí. A entrega das faixas e medalhas foi feita pelo governador Wellington Dias que destacou a importância de se homenagear as pessoas que de alguma forma ajudaram na evolução do Piauí. “Isso mostra que o crescimento de um Estado acontece através da soma de forças de cada cidadão”, frisou o anfitrião. O parlamentar tocantinense mostrou-se bastante contente com a homenagem e evidenciou seu respeito e admiração pelo amigo Wellington Dias, desde a época em que juntos exerceram o mandato de deputado federal, cada qual pelo seu Estado. O governador nordestino ressaltou especialmente o empenho do deputado Paulo Mourão nas áreas da educação e empresarial.

Muitos comerciantes em várias cidades do Estado fecharam as portas na quarta-feira, 21. O motivo foi o protesto geral contra o pacote de medidas de aumento de taxas e impostos, determinado pelo Governo do Estado do Tocantins e aprovado pela Assembleia Legislativa. A ação de empresários e entidades representativas, tem o intuito de pressionar os deputados estaduais a revogar o pacote, e por esta razão, no mesmo dia, eles lotaram as galerias da Casa de Leis. Fabiano do Vale, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), reiterou que a intenção é seguir com os protestos. Por sua vez, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), Manoel de Assis Silva, argumentou: “Estamos muito preocupados com os impactos que esse pacote de aumentos pode causar no cotidiano do cidadão. O comércio já paga uma alta carga tributária e será necessário repassar o aumento para a população”. Alguns representantes do movimento tentaram se reunir com os parlamentares, todavia, em que pese ter havido um bate-boca entre o deputado Eli Borges (PROS) e o presidente da casa, Osires Damaso (DEM), os manifestantes não foram recebidos. Em contrapartida, os comerciantes foram recebidos pelo secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, no Palácio Araguaia, oportunidade em que garantiu que o governo irá avaliar a reivindicação. Segundo Télio, a atual situação é uma herança maldita deixada pela gestão antecessora. “Que­remos buscar um equilíbrio, já que a arrecadação do Estado não acompanha o custeio”, justificou.

[caption id="attachment_49463" align="alignright" width="620"] Deputado Amélio Cayres: relator da LDO do ano que vem[/caption] O deputado estadual Amélio Cayres (PR) avocou para si, a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016. O parlamentar é presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. A LDO 2016 foi protocolada pelo Executivo no dia 15 e os deputados têm oito dias de prazo para presentação de emendas. Após esta etapa, inicia-se o prazo de 15 dias para que o relator apresente o seu parecer e submeta-o a votação perante a comissão. Feito isso, a LDO seguirá para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa. Questionamento A ausência de previsão sobre os salários dos servidores públicos – também conhecida como data base – a exclusão de artigos que tratam sobre a transparência dos atos do Governo e ainda a ausência da previsão das emendas parlamentares entre as verbas de reserva obrigatória no Orçamento, foram alguns dos itens destacados pelo deputado Eduardo Siqueira Campos na proposta da LDO, protocolada na Assembleia Legislativa. O Parlamentar ressaltou sua preocupação em relação a esses temas e também a complexidade da matéria durante a sessão da última quarta-feira, 21 de outubro. Eduardo questionou seus pares sobre a ausência na LDO de artigos que tratam sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos. “É apenas uma omissão? Vai constar na LOA (Lei Orçamentária Anual)? Ou é apenas uma sinalização?”, indagou ele.

A Lei de Diretrizes Orçamen­tárias do município de Palmas (TO) para o exercício 2016 já tramita na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle Interno da Câmara, cuja relatoria estará a cargo do vereador Milton Neris (PR). Serão priorizadas ações nas áreas da educação e da saúde, além dos investimentos em mobilidade urbana, com a implantação do Corredor Exclusivo para Ônibus - BRT. O projeto estima receita total de R$ 1.085.614.968,00 para 2016. A previsão é de equilíbrio das contas públicas no biênio 2016/2017, conforme mensagem enviada à Câmara pelo prefeito Carlos Amastha.

[caption id="attachment_48711" align="alignleft" width="620"] Professores da rede municipal de Palmas decidem continuar em greve | Divulgação[/caption] O procurador-geral do Município, Públio Borges, peticionou no dia 14 requerendo a prisão do representante legal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet) em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou a suspensão da greve. O procurador alega que mais de 36 mil crianças estão sendo prejudicadas com a paralisação dos professores, que se encontram sem as instruções formais das aulas e as alimentações diárias. Segundo ele, o sindicato laboral quer fazer prevalecer o interesse particular das categorias, em detrimento do interesse público.

O presidente da regional de Palmas do Sintet, Joelson Pereira, disse que foi notificado da liminar proferida pela desembargadora Jacqueline Adorno, na manhã do dia 13 e que, em ato contínuo, apresentou recurso contra a decisão. Referida peça recursal impede o trânsito em julgado da sentença e suspende, imediatamente, o cumprimento dela. Por esta razão, o pedido de prisão apresentado pelo Paço Municipal provavelmente será julgado improcedente.

Um dia após o atrapalhado e insólito requerimento que solicitava ao TJ/TO, a emissão de ordem de prisão para o presidente do Sin­dicato dos Trabalhadores, a procuradoria municipal protocolou outro pedido junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins retificando àquela petição. Não foi possível vislumbrar se corpo jurídico desconfiou da impossibilidade jurídica do pedido anterior ou se recuou afim de não atrapalhar futuras negociações. O certo é que a Pre­feitura quer agora que o TJ/TO aprecie - somente - o pedido para aumentar a multa diária pelo descumprimento da ordem judicial.

Os professores da rede municipal de Palmas decidiram, durante assembleia na manhã da terça-feira, 13, continuar a greve, mesmo após o judiciário tocantinense declarar a ilegalidade da paralisação. Após a reunião, eles fizeram carreata pelas Avenidas JK e Theotônio Segurado e ocuparam a Câmara Muni­cipal. Sensibilizados, os vereadores se reuniram com a comissão do movimento grevista e se comprometeram a intervir no impasse estabelecido com o Executivo, visando encontrar soluções. Nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, 20.

[caption id="attachment_48714" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: ações para regularização de núcleos urbanos[/caption] O Governador Marcelo Miranda, abriu na noite de quarta-feira, 14, a solenidade de abertura da 3ª Oficina de Interlocução com Órgãos de Terras dos Estados da Amazônia Legal. O encontro reuniu vários representantes dos órgãos ligados à questão fundiária da região Amazônica. O chefe do Executivo destacou: “Neste encontro, as equipes técnicas e os dirigentes dos institutos estaduais discutirão as responsabilidades dos estados amazônicos e do governo federal na garantia do acesso à terra, fortalecimento das ações de reforma agrária, regularização de núcleos urbanos, ampliação das políticas de fortalecimento da agricultura familiar, bem como na regularização ambiental, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR)”.

[caption id="attachment_48710" align="alignleft" width="620"] Deputada Valderez Castelo Branco: benefícios para hospital de Araguaína | Divulgação/ASCOM[/caption] A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) apresentou e viu aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa, seu requerimento que solicitava a reforma e ampliação do setor de radiologia e oncologia do Hos­pital Regional de Araguaína (HRA). Na mesma sessão, outra solicitação da parlamentar que requeria o conserto do tomógrafo que presta serviço aos pacientes atendidos no HRA, também foi deferido pelos parlamentares.

O Dia D de Combate ao Câncer de Mama em Palmas (TO) está sendo organizado pela vice-governadora Claudia Lelis, pela Liga Feminina de Combate ao Câncer e quatro clínicas particulares especializadas em diagnóstico e imagem. A data do mutirão de exames e diagnósticos ainda será definida, todavia, contará com o apoio das clínicas que irão disponibilizar os exames de mamografia para as pacientes. A reunião para definir todas as etapas deste dia de prevenção aconteceu na  quinta-feira, 15. “A conscientização é a melhor forma de redução dos casos de câncer de mama e como mulher e vice-governadora, defendo essa causa juntamente com a Liga Feminina e neste Outubro Rosa a ideia é intensificar os exames, por isso, o apoio de todos os segmentos é fundamental”, argumentou Claudia Lelis.

O horário brasileiro de verão se inicia à meia-noite deste domingo, 18, e vai até 21 de fevereiro do ano que vem. Este é o terceiro ano consecutivo que o Tocantins não estará entre os Estados que terão que adiantar os relógios em uma hora. Por isso, os serviços bancários terão mudanças no horário de atendimento. Em que pese os agentes bancários estarem em greve por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira, 19, o horário de atendimento será das 10 às 15 horas. Já as agências dos Correios também devem sofrer alterações nos horários de atendimento, mas a direção daquela instituição ainda não definiu os horários de abertura e fechamento dos postos de atendimento.