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[caption id="attachment_59091" align="alignnone" width="620"] Fiscalização atuante: preço menor dos combustíveis | Foto: Divulgação[/caption] Após notificação feita pelo Procon aos 48 postos de venda de combustíveis em Palmas, logo em seguida ao aumento repassado dia 10 deste mês, 17 deles já modificaram seus preços com redução de até 11 centavos por litro, baixando de R$ 4,12 para R$ 4,01 nas bombas. O órgão notificou as empresas que apresentassem em cinco dias úteis notas fiscais comprovando o preço de aquisição do etanol e da gasolina nas distribuidoras, do dia 20 de dezembro de 2015 a 11 de fevereiro de 2016, e cópia do livro de movimentação de combustíveis no mesmo período. Segundo o gerente de Fis­calização, Magno Silva, com esta documentação em mãos será analisado o índice repassado das distribuidoras aos postos e dos postos aos consumidores e, constatando-se abuso, os postos serão penalizados, de acordo com o artigo 39, inciso V e X da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor (CDC). O resultado dessa operação, após análise da documentação, será enviado ao Ministério Público Estadual, para conhecimento e eventual abertura de investigação. Para o superintendente do Procon, Nelito Vieira Cavalcante, a redução constatada permite uma leitura favorável aos consumidores de combustível e ao posicionamento do órgão de atuar conforme as normas do CDC, que proíbe “vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, os preços dos produtos ou serviços”.

O governo do Tocantins anunciou na terça-feira, 16, o pagamento de R$ 20 milhões ao Plansaúde. O valor é referente aos meses de outubro e novembro do ano passado. O anúncio foi feito durante uma reunião com prestadores de serviço do plano. De acordo com o secretário da Administração, Geferson Barros, o montante total da dívida do Plansaúde é de R$ 60 milhões e atingiu essa quantia em razão de o governo do Estado ter assumido o rombo deixado pela gestão anterior. Segundo o secretário já foram pagos R$ 67 milhões ao Plansaúde. O governo entende que após o crédito dos R$ 20 milhões, os profissionais da saúde deverão voltar a atender, imediatamente, os usuários.

[caption id="attachment_59094" align="alignnone" width="620"] Governador Marcelo Miranda e secretários: Lei de Responsabilidade Fiscal na pauta | Foto: Divulgação[/caption] Com o objetivo de acompanhar o debate sobre propostas e estratégias para a adoção de regras fiscais e aperfeiçoamento da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRF), o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento do Tocantins, David Torres, assim como o secretário de Estado da Fazenda do Tocantins, Edson Ronaldo Nascimento, participaram na quarta-feira, 17, do 2º Workshop Regras Fiscais Estaduais: Lei de Res­ponsabilidade Fiscal Estadual. O evento, realizado em Goiânia, foi promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás. De acordo com David Torres, no encontro foram debatidas as motivações para a elaboração de uma legislação estadual com regras fiscais subnacionais, os principais tópicos a serem contemplados e os desafios para sua implementação.

[caption id="attachment_58606" align="alignnone" width="620"] Gaguim: missão de relatar MP que abre créditos extraordinários[/caption] O deputado federal Carlos Gaguim (PMDB) foi designado na quinta-feira, 11, relator da Medida Provisória nº 709/2015 que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 e tramita em regime de urgência.

[caption id="attachment_58602" align="alignnone" width="620"] Cinco dos sete presos | Foto: divulgação[/caption] Sete integrantes de uma quadrilha de tráfico de armas e drogas que atuava no município de Paranã foram presos em uma operação coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que contou com o apoio da Polícia Civil. Entre os detidos está Emival Cezário Passos, 3º sargento da Polícia Militar, acusado de integrar o grupo criminoso. As operações foram comandadas pela Divisão de Investigação do Ministério Público (Dimp), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), juntamente com a Promotoria de Justiça de Paranã. Após denúncias anônimas, o MPE deu início a uma investigação sobre a prática de tráfico de drogas na região. Entre outubro de 2014 e dezembro de 2015, com autorização judicial, foram realizadas interceptações telefônicas que comprovaram a associação de pessoas destinada ao tráfico de drogas e armas. O grupo criminoso era comandado por João Neto Paulino Batista, conhecido como João Rato, que recebia e armazenava drogas e armas, e distribuía aos seus intermediários para venda na região. Ele mantinha uma pequena distribuidora de bebidas, onde ocorria a venda frequente de drogas. Além de João Rato e do militar Emival Passos, outros três acusados foram detidos em Paranã, no Sudeste do Tocantins: Vitor Paulo Ferreira Araújo, Francivaldo Gomes de Oliveira e Orlando Cunha dos Santos. Duas prisões ocorreram em Goiás. Fernando Pinto de Abreu e Jucélio Santos Francisco da Costa foram localizados em Goiânia. A operação também resultou na apreensão de vários aparelhos celulares, que serão periciados pelo MPE.

[caption id="attachment_58599" align="alignnone" width="620"] Júnior Geo não comtemporiza com Carlos Amastha | Foto: divulgação[/caption] A incoerência do discurso apresentado na primeira sessão ordinária do ano na Câmara Municipal de Palmas pelo prefeito Carlos Amastha (PSB) foi destacada pelo vereador Professor Júnior Geo (Pros) na quinta-feira, 11. O parlamentar discursou enfatizando que o gestor da capital tem ignorado pontos que acometem servidores municipais e a sociedade palmense em geral. Em seu pronunciamento, Amastha apresentou a correção da data-base dos servidores no início deste ano como mérito próprio. No entanto, o vereador rebateu elucidando que o projeto de lei enviado pelo prefeito instituía o teto com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Com uma emenda conseguimos que o índice fosse o mínimo para o reajuste”, afirmou Júnior Geo ao lembrar que a primeira proposta limitava o reajuste a ser dado para os servidores. O parlamentar destacou ainda que o não cumprimento do que foi determinado por lei poderia autuar o prefeito por improbidade administrativa. “O reajuste de 11,28% não foi um favor para os servidores como tem sido apresentado. Foi determinação legal”, enfatizou. O parlamentar também rebateu a alegação do prefeito que há compromisso com a educação. Geo lembrou, durante a sessão, que o Plano Municipal de Educação (PME), aprovado no fim do ano passado, retira a obrigatoriedade de acompanhamento especializado para crianças com necessidades especiais, conforme se encontra no Plano Nacional de Educação. “Onde está o compromisso? Retirando o direito de acompanhamento especializado para crianças com necessidades especiais?”, questionou. Junior Geo também questionou a gestão das contas públicas. Para ele, os cortes necessários não têm sido feitos pela atual gestão, ao contrário do que o prefeito tem afirmado. “Cortar na carne é cortar passagens aéreas, conforto proporcionado pelos cofres públicos, preservando o máximo a sociedade palmense”, pontuou ao destacar que contratar um bufê de R$ 62 mil em pleno cenário de recessão econômica é contraditório para quem afirma exercer uma gestão responsável.

Um dos acontecimentos mais aguardados pelo meio político está previsto para acontecer na próxima quinta-feira, dia 18. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato será promulgada naquela data. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda. A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

[caption id="attachment_58103" align="alignnone" width="620"] Valderez Castelo Branco: agora na liderança | Foto: Divulgação[/caption] A abertura dos trabalhos legislativos na terça-feira, 2, foi marcada pela comunicação oficial da indicação da nova liderança do Governo na Assembleia Le­gislativa: Valderez Castelo Branco (PP) vai desempenhar a função na Casa, visto que Paulo Mourão (PT) encontra-se de licença para tratamento médico. O anúncio da nova liderança foi comunicado pela mesa diretora durante apresentação das matérias constantes no expediente. Na mensagem enviada ao Parla­mento, o governo enfatizou que a escolha da deputada Valderez para a liderança contribuirá com o fortalecimento do processo de interação e articulação política entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

[caption id="attachment_58091" align="alignnone" width="620"] Parlamentares querem obras em suas bases[/caption] Pavimentação asfáltica, recuperação de estradas, construção de quadras esportivas e outras obras de infraestrutura foram algumas das solicitações aprovadas na ordem do dia, na sessão de quinta-feira, 4. Os pedidos do presidente, deputado Osires Damaso (DEM), contemplam as cidades de Aguiarnópolis, Aparecida do Rio Negro e Aragominas, com solicitações para construção de ginásio de esportes, reforma e cobertura de quadra poliesportiva, delegacia e materiais para o serviço de Segurança Pública. A deputada Luana Ribeiro (PR) requereu pavimentação e recuperação asfáltica visando beneficiar os municípios de São Valério da Natividade, Chapada da Natividade, Gurupi, Goia-norte, Juarina, Araguaína, Itaporã, Pedro Afonso, Rio Sono, Ara-guacema e Darcinópolis.

[caption id="attachment_58089" align="alignnone" width="620"] Deputado Salomão: “O carnaval preocupa em Dianópolis”[/caption] O deputado estadual José Salomão (PT) apresentou na terça-feira, 2, durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, dois requerimentos de leis na área da Saúde, um solicitando da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a realização de estudos na estrutura do Hos­pital Regional de Dia­nópolis, a fim de promover uma reestruturação na unidade, e outro solicitando o envio da Unidade Itinerante de Saúde do programa “Saúde para Todos” para atender a região. O parlamentar encaminhou ao ex-secretário de Saúde Samuel Bonilha, as demandas da região. Salomão disse que o Hospital de Dianópolis é uma unidade de referência para a região sudeste e está passando por dificuldades, necessitando urgentemente melhorar sua estrutura, para melhor atender a população. “O Hospital Público de Dianópolis atende também aos municípios de Almas, Porto Alegre, Taipas, Rio da Con­ceição, Conceição do Norte, Novo Jardim e Ponte Alta do Bom Jesus. Por isso, é necessário fazer um levantamento dos problemas enfrentados pela unidade, para reestruturá-la, garantindo assim, um atendimento digno e de qualidade para a população da região que dispõem apenas daquela unidade de saúde. O parlamentar se mostrou preocupado, por exemplo, com o feriado de carnaval, quando a cidade de Dianópolis recebe milhares de visitantes, que vêm para o município participar das festividades carnavalescas. “E o único hospital da cidade não terá capacidade para atender as demandas que surgirão”, explicou.

[caption id="attachment_58087" align="alignnone" width="620"] Secretário Edson Ronaldo: “Vamos fazer parceria com o Judiciário”[/caption] O novo secretário da Fazenda do Tocantins, Edson Ronaldo Nas­cimento, e os secretários do Planejamento, David Silffert Gomes, e da Casa Civil, Télio Leão Ayres, se reuniram na quarta-feira, 3, com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes. Após a visita de cortesia à sede do Poder Judiciário, o novo gestor da pasta ressaltou que as informações transmitidas pela equipe do TJ-TO contribuirão para melhorar o trabalho na secretaria. “Vamos fazer um trabalho em parceria com o Judiciário a partir de agora e eu tenho certeza de que quem vai ganhar nessa parceria vai ser o Estado do Tocantins”, afirmou o secretário da Fazenda. Os gestores debateram a possibilidade de realização de um mutirão fiscal, semelhante ao que foi realizado pela Prefeitura de Palmas. “Vemos ter a possibilidade de interagirmos mais, as equipes da Fazenda e do Judiciário”, complementou. O presidente do Tribunal de Justiça disse que “é preciso fortalecer o preconizado na Constituição Federal: o relacionamento harmônico e autônomo entre os Poderes da República, visando acima de tudo o bem comum”.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia já foi incumbida de analisar as medidas provisórias que modificam as estruturas das secretarias estaduais. Uma das medidas altera lei e extingue setores administrativos dos órgãos e entidades da estrutura organizacional da administração direta e indireta do Poder Executivo. A extinção de 27 setores e cargos vinculados a seis secretarias tem como propósito promover modificações pontuais e assim realocar, por incorporação, os setores e cargos de atividades afins, assim como as políticas públicas de órgãos extintos em pastas já existentes. Com as mudanças receberam novas denominações a Secretaria-Geral de Governo e Articulação Política, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura e a Secretaria da Educação, Juventude e Esportes. Em outra medida provisória prorroga o prazo de isenção do ICMS, nas operações de aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo urbano de passageiros com itinerário fixo municipal, para manter a isenção até 31 de dezembro de 2016.

O governador Marcelo Miranda, acompanhado de sua esposa e deputada federal Dulce Miranda, prestigiou a posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) na quarta-feira, 27, no auditório da instituição. A nova diretoria terá mandato de três anos (2016/2018) e tem como presidente o advogado Walter Ohofugi Júnior. Durante a solenidade o governador destacou a importância da instituição para população tocantinense. “É visível o papel relevante desempenhado pela OAB e por cada um dos profissionais que a representam. Não é uma pequena tarefa, nem uma pequena missão. Como sabemos, o atual cenário econômico brasileiro requer atenção especial. Para superar os desafios é indispensável inovar, buscar alternativas criativas e viáveis para mudar este quadro”, ressaltou Marcelo Miranda ao reforçar a intenção de manter diálogo com a nova gestão. De acordo com Walter Ohofugi, a sua gestão se baseará na garantia dos direitos dos advogados e na atuação, de forma contundente, na defesa dos direitos coletivos. O presidente também comentou a reforma administrativa feita pelo governador Marcelo Miranda. “O Estado precisa sim de reforma e nós torcemos por esta reforma, este é sim um momento de austeridade”, ressaltou.

[caption id="attachment_57585" align="alignnone" width="620"] Ferrovia é fundamental na logística do Estado | Foto: Divulgação[/caption] O Governo do Estado do Tocantins se reuniu na quarta-feira, 27, com a VLI, empresa detentora da subconcessão operacional da Ferrovia Norte-Sul – especializada em operações logísticas que integram ferrovias, portos e terminais. A pauta foi a discussão da possibilidade de ampliação de investimentos, por parte da VLI, no Estado. A expectativa, em principio, é que, com o aumento dos investimentos, mais empregos sejam gerados, aumentando a renda e melhorando a arrecadação no Tocantins. Com isso, o Estado poderia conceder à VLI benefícios fiscais que propiciem a ampliação dos investimentos, gerando um círculo virtuoso, no qual todos ganham. “Nosso objetivo é apoiar também grandes empresas, como a VLI, para que sejam bem sucedidas no Estado, pois assim a sociedade e o próprio Estado ganham, com mais empregos e mais recursos para o Tesouro”, reforçou durante a reunião o superintende de Desenvolvimento Econômico, Vilmar Carneiro. Outro ponto levantado foi como a empresa poderia priorizar fornecedores e prestadores de serviços locais. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Econômico, Eremilson Leite, comprar de empreendedores locais pode significar diminuição de custos. “Grandes empresas são consumidores importantes, por isso, nosso papel é fazer uma ponte entre elas e os empresários locais”, afirmou. Um dos motivos destacados para a dificuldade de comprar localmente é que muitos empresários têm pouca experiência em negociar com relações contratuais e grandes empresas. De acordo com Leonardo Paiva, gerente de Terminais Norte e Siderurgia da VLI, atualmente a empresa opera os pátios de Palmeirante e de Porto Nacional, que contam com investimento de R$ 200 milhões e que geram, cada, cerca de 300 empregos diretos e indiretos. “A nossa expectativa é de consolidar os investimentos existentes. Começa-mos a operação dos terminais com perspectiva de crescimento de volume nos próximos anos. A partir do momento em que ampliemos a nossa capacidade a própria ferrovia vai necessitar de investimentos em ampliação e construção de novos pátios, que vão demandar outros empreendimentos”, pontuou. A expectativa de crescimento no volume de cargas a serem transportadas pela Ferrovia Norte-Sul está relacionada ao desenvolvimento da região agrícola, da qual o Tocantins faz parte, conhecida como Matopiba (formado também por regiões dos Estados do Maranhão, Piauí e Bahia). “O Estado precisa se preparar para o crescimento exponencial na produção dessa região que vai demandar muito mais o uso dos modais de transporte do Estado”, conclui Vilmar Carneiro.

Uma sessão especial marcou a posse do deputado José Salomão (PT), ex-prefeito de Dianópolis. O parlamentar assume a cadeira do líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT), que se afastou do parlamento por 121 dias em virtude de uma licença para tratamento de saúde. Esta é a segunda vez que José Salomão, como suplente, assume a cadeira de titular neste Poder -- a primeira foi em 2003, no lugar do petista José Santana, atualmente prefeito de Colinas do Tocantins. Ao tomar posse, José Salomão ressaltou a sua alegria em trabalhar pelo Estado na Casa de Leis e representar a região Sudeste, na luta pelas suas demandas. Ele pontuou como prioridades a busca por melhorias no atendimento da Saúde, a pavimentação e recuperação de estradas da região, melhorias no funcionamento do campus da Unitins, além de ações para amenizar os efeitos da seca no Sudeste Tocantinense.