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Dock Júnior Os aprovados no último concurso da Polícia Civil do Tocantins para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Médico Legista e Perito Criminal estão convocados para o Curso de Formação Profissional que iniciará no dia 12 de setembro. O chamamento para matrícula no curso, além das normas que regulamentarão o curso e solicitam documentação necessária para investigação social e criminal dos candidatos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com os editais 001/45-2014 e 003/33-2014, os candidatos terão uma semana, de 22 a 26 de agosto, para reunir toda a documentação necessária e efetuar suas respectivas matrículas, as quais deverão ser feitas na sede da Academia da Polícia Civil. O curso de formação para esses cargos terá duração de 45 dias, com carga horária de 560 horas aulas, iniciando no dia 12 de setembro e concluindo no dia 26 de outubro. Tanto os editais, quanto os formulários que deverão ser preenchidos pelos futuros alunos estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO), e podem ser acessados através do endereço eletrônico www.ssp.to.gov.br/policia-civil/concurso. Além do curso de formação, compõe a segunda etapa do concurso uma investigação criminal e social dos candidatos, os quais poderão ser excluídos do certame caso sejam considerados contraindicados. A investigação social e criminal pode se estender até a homologação final do concurso. De acordo com o diretor da Academia de Polícia, delegado Marcelo Falcão, o Curso de Formação Profissional ocorrerá em regime de semi-internato, podendo ter aulas nos períodos matutino, vespertino e noturno, com possibilidade de incluir finais de semana e feriados. Serão ministradas aulas teóricas e práticas, que englobarão, dentre outras, técnicas de tiro, defesa pessoal, combate em ambiente confinado e estágios supervisionados em unidades da SSP. “Os cursos de formação estão sendo preparados da melhor forma possível”, destaca o diretor. Ele ressalta que o prédio da academia da Policia Civil está sendo todo reformado para receber os futuros profissionais de segurança pública e que, em breve, será publicado edital de seleção de instrutores para contratação dos melhores docentes em cada disciplina. Para o secretário estadual de Segurança Pública, César Simoni, é um sentimento de dever cumprido dar continuidade a um certame que está parado há cerca de dois anos. “Estamos honrados em concluir este certame tão importante para a segurança pública do Estado. Desde que assumimos, temos nos empenhados em arrumar a casa e finalizar este concurso sempre esteve entre as prioridades de nossa gestão. Já conseguimos equipar diversas delegacias da capital e do interior com novos mobiliários e equipamentos e esperamos muito em breve lotar novos profissionais nessas unidades de segurança, dando um salto na qualidade do atendimento à população e possibilitando maior celeridade às atividades policiais.”
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Fabiano Parafusos e César Halum: o empresário desiste da disputa por não ter conseguido articular chapa competitiva | Foto: Facebook[/caption]
O candidato à Prefeitura de Palmas Fabiano Parafusos (PRB) desistiu da disputa argumentando que iniciou seu projeto de candidatura muito tarde, e, durante este curto período de 150 dias, não conseguiu viabilizar todas as questões necessárias ao desenvolvimento de uma campanha eleitoral séria, honesta e propositiva. "Por não conseguir viabilizar todos esses pontos, neste momento, quero anunciar a todos a minha decisão de adiar este projeto de candidatura a prefeito”, afirmou Fabiano em uma rede social. O empresário ressaltou em seguida que continuará “na luta por uma Palmas melhor, mais segura, com mais oportunidades para todos”.
Através de nota à imprensa, o presidente do PRB, deputado federal César Halum, elogiou Fabiano. “Não há dúvidas e muito menos falta-me convicção de que a melhor opção para Palmas seria Fabiano Parafusos como prefeito. Homem íntegro, trabalhador e extremante capaz de liderar e solucionar os problemas visíveis da nossa capital”, afirmou Halum.
Infelizmente, por dificuldades estruturais, fomos obrigados a adiar nosso projeto, entretanto, manifesto meu apoio, minha amizade e o meu respeito à sua decisão.”
O deputado estadual Wanderlei Barbosa (SD) também já havia desistido de disputar o pleito no dia designado para sua convenção partidária, entretanto, diante da decisão de Fabiano, o PRB iniciou tratativas com o parlamentar do Solidariedade. Todavia, a articulação não foi viabilizada visto que o nome dele foi rejeitado pelos aliados do PRB, o Rede Sustentabilidade e o Pros.
Por tais razões, sem alternativas ou projetos políticos próprios, tanto o PRB de Fabiano quanto o SD de Wanderlei fecharam apoio à candidata da coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis (PV).
Também em razão da desistência de Fabiano Parafusos, o presidente metropolitano do Pros e candidato à reeleição para vereador, professor Júnior Geo, afirmou que apoiar a candidata a prefeita pela coligação Frente Por Palmas, Cláudia Lelis, foi a decisão mais adequada. Segundo ele, Pros, PRB e PMB fecharam apoio a Cláudia.
Sobre a decisão de Fabiano de desistir da disputa, Geo disse que isso são coisas da política e que o objetivo agora é ajudar Cláudia a caminhar para a Prefeitura de Palmas. Segundo o parlamentar, o objetivo é fortalecer Cláudia para que ocorra mudança. “Não tem como permanecer com a sociedade pagando impostos abusivos, enfrentando tantas dificuldades”, criticou o candidato.
Outro imbróglio é a situação jurídica da candidatura de Raul Filho (PR) ao Paço Municipal. O republicano se sustenta numa liminar concedida pelo STJ – que resguarda seus direitos políticos – até que a revisão criminal interposta junto ao TRF 1ª Região seja julgada.
O julgamento estava designado para o dia 10, mas a assessoria jurídica de Raul filho requereu e o relator retirou o processo da pauta de julgamento, designando a data da próxima sessão, no dia 24, para a discussão do mérito daquela demanda. Na petição os advogados de Raul pedem mais prazo devido à exiguidade de tempo para julgamento. Conforme a defesa do republicano, o resultado do julgamento poderá ocasionar irreparável prejuízo ao candidato.
A coligação, todavia, se articula nos bastidores. Em reunião entre os principais líderes da chapa Coragem Pra Fazer Diferente, ficou definido que, caso o ex-prefeito não possa ser candidato, os partidos da coligação — PR, PDT, PSD, PTN, DEM, PSC, PPL e PTdoB — vão indicar substitutos. O nome será definido, conforme o acordo, por pesquisa quantitativa e qualitativa. Dois nomes teriam preferência entre o grupo para substituir Raul, em caso de necessidade: os deputados federais Irajá Abreu (PSD) e Carlos Gaguim (PTN).
Por unanimidade, os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) julgaram inconstitucional uma lei municipal de Gurupi, promulgada em 2014, que permitia o repasse dos serviços funerários municipais a terceiros, sem que fosse feito qualquer procedimento licitatório. A decisão ocorreu durante julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0017550-59.2015.827.0000 ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Conforme a ação, a lei municipal nº 2.196, de 3 de julho de 2014, é inconstitucional por instituir permissão para a execução dos serviços funerários nos cemitérios do município de Gurupi sem necessidade de procedimento licitatório. Para o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 1221/RJ, decidiu que os serviços funerários são serviços públicos de interesse local e, como tal, devem obedecer aos princípios firmados na Constituição Federal e Constituição Estadual, sempre através de licitação. Os desembargadores julgaram que os serviços funerários podem ser prestados diretamente pela administração municipal, ou por terceiros, mediante concessão ou permissão, sempre precedida de licitação, em obediência à Constituição Federal. Conforme o voto, o efeito da declaração de inconstitucionalidade é a retirada da lei desde sua promulgação. “Frise-se, nesse ponto, que o serviço funerário pode ser delegado a particular que se proponha a executá-lo, porém é imprescindível prévio procedimento de licitação, sob pena de inobservância dos princípios da Administração Pública. Assim sendo, a previsão legal que estabelece como regime de exploração dos serviços funerários no Município de Gurupi, a permissão, e, ainda, dispensa o procedimento licitatório, fere os dispositivos constitucionais acima ventilados, impondo-se sua extirpação do mundo jurídico”, anotou o relator no voto, Juiz Márcio Barcelos, em substituição ao desembargador Marco Villas Boas.
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Rodrigo Guerra e Marcelo Miranda em reunião no Palácio Araguaia[/caption]
O superintendente federal da Agricultura no Tocantins, Rodrigo Guerra, que assumiu o cargo no mês de julho, após a saída da senadora Kátia Abreu (PMDB) do Ministério da Agricultura, foi recebido pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) na quarta-feira, 10, em seu gabinete no Palácio Araguaia. O superintendente debateu com o chefe do executivo os trabalhos a serem realizados e as parcerias para fortalecer o setor no Estado.
Marcelo Miranda desejou sucesso ao novo titular do órgão e assegurou que a Superintendência Federal da Agricultura tem, no governo do Estado, um aliado para trabalhar pelo desenvolvimento do setor. “Você tem, no governo, um parceiro. Vamos discutir parcerias para desenvolver ainda mais o agronegócio no Tocantins”, afirmou Miranda.
Rodrigo Guerra disse que essa foi a primeira reunião com o governador e serviu para estabelecer o diálogo entre o governo do Tocantins e a Superintendência Federal da Agricultura. “O Tocantins é o Estado eminentemente voltado para o agronegócio e viemos nos colocar à disposição para discutir parcerias e promover o setor”, enfatizou.
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Convenções em Palmas: Raul Filho, Cláudia Lelis e Amastha | Fotos: Facebook[/caption]
Dock Júnior
As convenções partidárias ocorridas na sexta-feira, 5, em Palmas, definiram as composições que disputarão as eleições municipais na capital em 2016. O atual gestor, Carlos Amastha (PSB), se coligou com uma grande sigla, o PSDB, presidida pelo senador Ataídes Oliveira. O tempo de televisão que o partido possui certamente influiu bastante na escolha e a viúva do senador João Ribeiro, Cinthia Ribeiro, será a vice na chapa situacionista. Oito legendas apoiam a reeleição de Amastha: PSB, PCdoB, PTB, PTC, PMN, PSDB, PSL e PRP. Os deputados estaduais Ricardo Ayres (PSB) e Cleiton Cardoso (PSL) compareceram à convenção partidária e confirmaram apoio ao atual gestor.
O adversário Raul Filho (PR), por sua vez, recebeu o apoio de grandes nomes da política tocantínia, quais sejam: os deputados federais Gaguim (PTN), Irajá Abreu (PSD), Vicentinho JR (PR) e Professora Dorinha (DEM), que traz a tiracolo o ex-governador Siqueira Campos e também seu filho, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos. Além deles, os deputados estaduais Osires Damaso, Jorge Frederico e Junior Evangelista, todos do PSC, que indicaram o candidato a vice-prefeito na chapa, Pastor João Campos. E a também a deputada estadual pelo PDT Luana Ribeiro, que resolveu desistir da candidatura no penúltimo dia para apoiar Raul. Também compõem essa coligação os senadores Vicentinho Alves (PR) e Kátia Abreu (PMDB). Vários compromissos políticos foram firmados pelo ex-prefeito Raul Filho, visando conquistar o Paço Municipal novamente.
Cláudia Lélis (PV) assumiu, definitivamente, a condição de candidata do Palácio Araguaia após aceitar a imposição de ter o publicitário Marcus Vinícius como coordenador de marketing. Marcus foi o comandante da campanha vitoriosa de Marcelo Miranda (PMDB) ao governo do Estado. Após a negociação frustrada com Fabiano Parafusos e seu líder César Halum (PRB) para que o empresário fizesse uma composição passando a ser candidato a vice-prefeito na chapa, a coalizão foi formada por PV, PP, PMDB, PRTB, PPS, PSDC e PMB. O vereador Emerson Coimbra (PMDB) foi escolhido como vice para a chapa.
O empresário Fabiano Parafusos (PRB) seguirá em voo solo, com expectativa de representar o que há de “novo” no cenário político, assim como fizera o prefeito Carlos Amastha no último pleito. A sigla se coligará com a Rede e o Pros e a candidata a vice-prefeita será Ceiça Oliveira, da Rede, representante da região norte da cidade. Ela foi candidata a senadora pelo PCB nas eleições de 2014.
Sargento Aragão e seu vice Luciano (PEN), além de Zé Roberto (PT) e sua vice, Lúcia Viana (PSol), já haviam tido suas convenções realizadas e seguem com suas candidaturas ideológicas.
O deputado Wanderlei Barbosa (SD), no último minuto, desistiu de sua candidatura, indicando problemas partidários, alegando que havia sido alijado da disputa pelas vias transversas.
Contudo disse confiar no presidente regional do partido, Vilmar Oliveira, acreditando que este jamais faria alianças com o prefeito Carlos Amastha, a quem se referiu, em discurso na convenção, como “bandido”.
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A presidente Dilma Roussef, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, durante cerimônia de posse da senadora Kátia Abreu na CNA | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil[/caption]
A senadora Kátia Abreu (PMDB) bem que tentou retornar à presidência da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e até obteve no começo do mês de julho a liberação da Comissão de Ética da Presidência da República da quarentena, período de seis meses imposto a ex-autoridades para ocuparem outros cargos. A tentativa de retorno, porém, não foi fácil, já que a maioria das federações estaduais não quer Kátia de volta à presidência da CNA.
O vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, informou que seria um "alívio" se ela não retornasse ao comando da entidade. Segundo ele, atualmente, a base da CNA não a “digere”, em razão de a peemedebista ser contrária à orientação de seu partido, que recomendou o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
A verdade é que Kátia comprou briga ao permanecer no governo do PT, mesmo após a CNA ter se posicionado a favor do impeachment da presidente temporariamente afastada. A parlamentar do PMDB se afastou temporariamente do comando da CNA para assumir no ano passado o Ministério da Agricultura, mas tinha mandato até 2017. Uma das principais defensoras de Dilma no Senado, Kátia Abreu permaneceu no governo mesmo após o PMDB decidir romper oficialmente com a petista.
No dia 28 passado, o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, confirmou a informação que Kátia Abreu desistiu de retomar a presidência da CNA. “Houve uma conversa e ela se manifestou por meio dos presidentes de outras federações. Nas pesquisas com os produtores, a maioria não deseja a volta dela. Entendeu-se que não há mais clima para ela voltar”, afirmou o líder ruralista. Ele admitiu também outra informação: estava prevista uma reunião do conselho da CNA para discutir o tema e se houvesse consenso, ela seria deposta. Porém, a iniciativa de Kátia Abreu de comunicar, antes do referido encontro aos presidentes de federações mais próximos a ela, que abdicaria e não queria voltar ao cargo, fez com que a reunião fosse desmarcada e evitou o desgaste. Neste caso, a reunião perdeu o objeto e não foi mais necessária.
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Deputado Mauro Carlesse assume comando do Legislativo em 2017[/caption]
O tom cordial foi uma característica comum nos discursos do deputado Mauro Carlesse (PHS), eleito para a presidência da Assembleia Legislativa a partir de 1° de fevereiro de 2017, e do atual presidente, deputado Osires Damaso (PSC), candidato derrotado.
Primeiro a falar, Carlesse agradeceu a vitória aos colegas de plenário, à equipe de trabalho e a familiares. Em discurso parcialmente lido, o parlamentar declarou que pretende trabalhar pelo aperfeiçoamento das instituições e respeito à Constituição. De improviso, pronunciou-se favorável à alternância de poder e, ao se dirigir a Damaso, disse que todos podem contar com ele.
Por sua vez, Damaso relembrou sua trajetória como empresário bem sucedido e disse ter enfrentado várias derrotas na vida. “Perdi quatro eleições para ganhar a primeira, e sempre perdi com a cabeça erguida”, disse. O presidente comentou ainda ter pautado sua atuação da forma mais coerente possível, respeitado a lei e a moral, e aproveitou para desejar ao sucessor uma boa gestão.
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Prefeito Carlos Amastha (PSB) e governador Marcelo Miranda (PMDB) | Fotos: divulgação / Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
A Prefeitura de Palmas ingressou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir intervenção federal da União no Estado do Tocantins, após a divulgação de supostas ameaças feitas pelo capitão da Polícia Militar (PM), Edvardes Gomes de Sousa, gravadas em áudio, contra o prefeito Carlos Amastha (PSB), secretários e apoiadores de seu grupo político. O militar usou um aplicativo de troca de mensagens para divulgar os áudios que chegaram ao conhecimento de Amastha, segundo a representação, no dia 10 de junho.
“Ele deixa evidente que a cidade está no comando de uma milícia armada, determinando sob ameaça, o toque de recolher”, consta no documento. No áudio, o capitão diz “que façam – Amastha e seu grupo – blindagem nas costas, que a partir do mês de agosto, quando iniciar a campanha, quem vai comandar a cidade é o capitão Edvardes; eu vou comandar a cidade, nós vamos esmagar esses vagabundos, vamos ver se eles tem barriga para caber a água do lago, vamos ver se a carcaça deles consegue ficar em cima da serra e virar comida de abutre”.
No documento, o prefeito imputa a responsabilidade sobre as ameaças ao governador Marcelo Miranda, por “conceder cargo de confiança a membro da Polícia Militar de alto escalão condenado por homicídio, para que este coordene os atos atentatórios a vida das pessoas, estabeleça milícia armada e torture pessoas que sejam contrárias ao grupo político do senhor governador e da vice-governadora Claudia Lelis”.
O Palácio Araguaia reagiu com veemência e, em nota, o governo do Estado informou que “Marcelo Miranda considera leviana e infundada a acusação do prefeito de Palmas, lançada por meio de um suposto pedido de intervenção federal no Estado, além de ser da mais alta gravidade”. A nota diz ainda que o governo do Estado “irá, até as últimas instâncias, para responsabilizar criminalmente” o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. “Prefeito e todos os que de maneira dolosa caluniam, difamam e injuriam, fazendo ilações sobre atos desta gestão ou de seus gestores.”
Para o peemedebista, a ação tem fins, exclusivamente, “eleitoreiros”, demonstra “despreparo para as relações institucionais” e pode ser considerada “desespero” por perceber que o poder que possui “escapa pelos dedos”.
“Acusações desprovidas de qualquer fundamentação, principalmente quando lançadas sobre corporações que gozam de credibilidade e respeito, como a gloriosa Polícia Militar, beiram o ridículo e só podem ser iniciativas de quem, nesse período de pré-eleição municipal, faz de tudo para obter espaço na mídia e sob os holofotes. Os palmenses esperam mais de seus governantes”, arremata o texto.
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Reunião no Palácio Araguaia com o ministro da Educação, Mendonça Filho[/caption]
O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), esteve em Palmas na segunda-feira, 25, para anunciar a liberação de R$ 15 milhões para a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e R$ 6 milhões para o Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O anúncio foi feito numa solenidade ocorrida no Palácio Araguaia. Desse total anunciado, R$ 10 milhões são para a retomada de obras paralisadas nos campi da UFT em Porto Nacional, Arraias, Miracema e Tocantinópolis, e R$ 5 milhões para despesas de custeio. Para o IFTO serão liberados R$ 5,6 milhões, sendo que R$ 3,6 milhões para a construção do campus em Lagoa da Confusão, uma vez que a instituição funciona no espaço de uma escola disponibilizado pela prefeitura. Ainda R$ 1,5 milhão para retomar a obra em Palmas e R$ 500 mil para finalização do campus em Porto Nacional.
Na oportunidade, o governador Marcelo Miranda entregou ao ministro duas solicitações de recursos financeiros, com o objetivo de fortalecer a educação básica no Estado. Dentre elas, está o apoio financeiro para construção, reforma, instalação e funcionamento de unidades de ensino da educação infantil. A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, Wanessa Zavarese Sechim, explicou que a Seduc reconhece os desafios e a importância da educação infantil, como base de sustentação de todo o processo educacional, especialmente da alfabetização.
A meta da gestão estadual é elevar o número de crianças com acesso à Educação Infantil, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) para a liberação de recursos financeiros para a construção, reforma ou conclusão, instalação e funcionamento de unidades de atendimento da Educação no Tocantins.
“Queremos firmar parcerias com os municípios para auxiliá-los com nossa equipe técnica na construção e no funcionamento dessas unidades de ensino. Investir na primeira etapa da educação básica é assegurar um futuro educacional com qualidade para os nossos estudantes”, esclareceu a professora Wanessa Sechim.
Mendonça Filho explicou que, atualmente, o MEC está fazendo um reordenamento financeiro, de prioridades e ações, com probabilidade de relocar recursos para atender os compromissos firmados. “É muito bom ver o interesse do Tocantins pela educação básica. O Estado pode cooperar e colaborar com os municípios para que, juntos, possamos alcançar a meta de oferecer uma educação de qualidade no País”, frisou.
Marcelo Miranda ressaltou a importância de se investir na educação e disse que o ministro Mendonça Filho tem os mesmos ideais de lutar por uma educação de qualidade. “O que nós precisamos é de uma educação melhor para todos”, disse.
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Gilberto Kassab e Kátia Abreu: ele continua no ministério, ela saiu mas acredita que Dilma Rousseff retorna à Presidência[/caption]
Dock Júnior
Questionada se acredita no retorno da presidente Dilma Rousseff ao cargo de presidente da República após o afastamento temporário, a senadora Kátia Abreu (PMDB) deu resposta contrária ao que o mundo político, incluindo os líderes de seu partido, acredita. Ela disse que respeita as opiniões, divergências e ideologias, contudo, tem convicção que o senso de justiça irá prevalecer e que o número necessário de votos no Senado para que ela se mantenha no cargo, será obtido.
Quanto às reformas políticas a serem propostas caso a presidente reassuma, Kátia esclareceu que já toma corpo no Congresso uma primeira etapa em que serão proibidas as coligações proporcionais e uma cláusula de barreira progressiva, começando com 2%, passando posteriormente para 3%. Tudo isso para as eleições de 2020.
As declarações da senadora foram concedidas na terça-feira, 19, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, em evento do PSD do Tocantins, uma oficina de capacitação para os pré-candidatos do partido no Estado. Com a presença do ministro de Ciência e Tecnologia e Comunicações e presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, do deputado federal Irajá Abreu, presidente estadual do PSD, além de diversas autoridades estaduais, entre as quais Kátia Abreu, o evento foi direcionado aos membros da executiva da sigla, pré-candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de assessores dos candidatos que disputarão as eleições de 2016.
A oficina abordou diversos temas, entre os quais marketing político, prestação de contas durante o processo eleitoral, alterações da legislação eleitoral e no encerramento do evento a palestra do jornalista e comentarista político Heraldo Pereira, sobre comunicação social.
Irajá Abreu fez um balanço do PSD no Tocantins e destacou o quanto o partido tem crescido desde 2014 no Estado e ressaltou a importância para os pré-candidatos receberem essas orientações.
Experiências
Kátia Abreu e o ministro Gilberto Kassab falaram ao Jornal Opção sobre suas experiências no exercício dos cargos de ministro da República. “Pude ter uma visão mais ampla do Estado Brasileiro. A parte positiva é que enquanto ministra o poder de decisão está em suas mãos. Você decide fazer ou não fazer e decidi naquele período fazer intensamente. Sempre disse à minha equipe: vamos trabalhar o máximo hoje como se fôssemos demitidos amanhã. Quando aproximou-se a fase do impeachment, perguntaram-me se eu estava adivinhando. Respondi que não, mas que estava sempre pronta para trabalhar e enfrentar as crises. Fazer as coisas acontecerem com maior rapidez é uma das minhas características. Por isso, foi muito gratificante a experiência e pudemos fazer muito pelo Estado do Tocantins. Sou agradecida à presidente Dilma Rousseff – não apenas por amizade ou paixão ideológica – mas por pragmatismo. Ela foi a melhor presidente da República para o Tocantins e que mais trouxe ações estruturantes para o Estado. Sem falar no setor agropecuário, que na minha avaliação, foi a melhor gestora para este setor nos últimos 30 anos. A parte negativa foi me deparar com um Estado gigantesco e burocrático, um desconforto e um incômodo para as pessoas e, às vezes, fazendo com que a burocracia consuma as ações do ministério, se não houver cuidado. Há um certo corporativismo que impede que as ações cheguem aos beneficiários, a população como um todo. Entendo que o Estado brasileiro precisa de uma grande e profunda reforma. É necessário uma reestruturação, todas as empresas se modernizaram, no entanto, o Estado brasileiro não seguiu o mesmo caminho. É gigante demais e necessita de redimensionamento. Enfim, saí do ministério extremamente preocupada com o tamanho da burocracia e da despesa estatal.”
Já Kassab, ex-ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff e atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações na gestão do presidente interino Michel Temer, pontuou que é muito gratificante ser ministro de Estado, trabalhar pelo país. “Assim como a Kátia Abreu, eu vinha de experiências parlamentares, vereador da minha cidade, deputado estadual, deputado federal e também executivas como vice-prefeito e prefeito. No ministério que tratava de políticas públicas municipais, eu pude aplicar os meus conhecimentos e mais do que isso, conhecer o Brasil. Fosse naquele momento no governo anterior, seja nesse momento com Temer, isso me preenche, conhecer melhor o país e ajudá-lo.”
Kassab disse ser frustrante estar a frente de um ministério num momento em que a conjuntura econômica não é favorável, como vem ocorrendo nos últimos três anos. A capacidade de investimento diminuiu e hoje orçamento paga o custeio da máquina pública, quer seja federal, estadual ou municipal. “Contudo, para mim foi muito honroso ser ministro da presidente Dilma e também por ser indicado pelo meu partido, mais uma vez, para compor o ministério no atual governo.”
Na terça-feira, 19, a Secretaria da Segurança Pública promoveu a solenidade de entrega de quatro veículos novos e seminovos à Polícia Científica do Estado do Tocantins. Na oportunidade, o Superintendente da Polícia Científica, Gilvan Nascimento Nolêto, fez a entrega de dois automóveis, Renault Clio, zero quilômetro e dois Ford Fiesta seminovos à Gerente do Instituto de Genética Forense, (IGF) Patrícia Bonilha de Toledo Pizza e também ao Diretor do Instituo de Criminalística (IC), Zilmondes Fernandes Feitoza. Os dois veículos novos foram adquiridos pela Polícia Científica, por meio de um convênio firmado entre a SSP e o Proestado, sendo que um deles será utilizado para atender o Instituto de Genética Forense e o outro será empregado na coleta de amostras biológicas nos Núcleos do interior para os laboratórios da Polícia Científica na Capital. As outras duas viaturas seminovas são provenientes de parcerias firmadas entre a SSP e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e foram realocadas dos Institutos da Capital para atender as demandas da Polícia Científica, em Araguaína e também Gurupi. Gilvan também ressaltou que, em breve, novos veículos próprios serão incorporados à frota da Polícia Científica. “Até o final desse ano, temos a convicção de que dotaremos os 13 Núcleos da Polícia Científica, espalhados por todas as regiões do Estado, com veículos próprios para melhorar os serviços prestados à população tocantinense”, pontuou.
O governo do Estado tem acelerado as obras em rodovias estratégicas localizadas no sul do Estado. São 291 km de estradas em processo de reconstrução com investimento de mais de R$ 54 milhões. A reconstrução está sendo feita na TO-280, trechos de Natividade/São Valério/En-troncamento BR-242 (trevo para Paranã) e na TO-373, que liga Alvorada, passa por Araguaçu e segue até a divisa entre o Tocantins e Goiás.
O trecho da TO-373 que liga Araguaçu a divisa deve ser entregue em breve. Já o trecho entre Alvorada e Araguaçu está com obras bem avançadas e deve ser entregue em setembro. A responsável pela execução dos serviços é a empresa Caiapó Ltda. e as obras estão sendo realizadas através do Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema), do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), financiado pelo Banco Mundial.
Na quinta-feira, 21, o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Glauber de Oliveira Santos, autorizou a execução do projeto de ampliação das ações de Força Tática (FT) no Estado. Isso viabiliza a atuação desse grupamento nos mesmos moldes da Força Nacional de Segurança, por meio do remanejamento de parte do efetivo das unidades do Tocantins que possuem a Força Tática. O emprego desse efetivo disponibilizado será temporário nas cidades onde a sensação de segurança da população foi sensivelmente afetada. O impacto financeiro dessa atuação será calculado pelo pagamento de diárias, devidamente autorizado pelo Governo do Estado.
A cidade de Araguaína será a primeira a receber a ação da Força Tática, com previsão de emprego de 20 policiais militares, a partir da próxima terça-feira, 26, por tempo indeterminado.
O comandante-geral reiterou a necessidade do aumento de efetivo da Polícia Militar como umas das medidas necessárias para a melhoria na segurança. Esse aumento ocorrerá em breve com a realização de concurso público com previsão inicial de mil vagas para soldado. Coronel Glauber destacou que “a PM tem trabalhado em todo Estado de forma profissional como sempre trabalhou e que a atuação da Força Tática Estadual é uma medida extraordinária que visa restabelecer a ordem pública e a tranquilidade social nos locais necessários, como é o caso de Araguaína”.
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Comandante Glauber e delegado Roger: foco maior na segurança[/caption]
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Polícia Militar (PM) divulgaram o balanço da Operação Brasil Central Seguro, que envolveu mais de 1.200 oficias, entre policiais civis, militares e peritos oficiais. De acordo com o balanço divulgado em coletiva de imprensa pelo delegado-geral em exercício, Roger Kenewitz, e pelo comandante-geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, foram cumpridos 28 mandados de prisão, 106 mandados de busca e apreensão, 51 pessoas presas em flagrante e 15 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
As polícias apreenderam ainda 10 armas de fogo, 109 munições, 12,3 kg de maconha, 1,160 kg de cocaína, 550 gramas de crack, um carro, 4 motos e R$ 3.600 em espécie. Na coletiva, o delegado Roger Kenewitz afirmou que o êxito da operação deu-se, principalmente, pela atuação integrada das forças policiais. “Tanto a Polícia Civil quanto a PM vão continuar trabalhando conjuntamente para as próximas operações, integrando as forças no sentido de ampliar as ações de combate a criminalidade.”
O comandante-geral da PM, coronel Glauber de Oliveira Santos, informa que este trabalho conjunto continuará em todos os eixos de atuação. “Estamos trabalhando conjuntamente de forma estratégica e com inteligência, para atuarmos com pontualidade e precisão nas ações, como aconteceu nesta primeira operação.”
Ele destacou ainda o efeito da operação Brasil Central Seguro para população. “Esta operação teve um efeito muito positivo no sentido prático, por prender criminosos, tirar várias armas e drogas de circulação, combatendo a criminalidade, e também transmitindo uma sensação de segurança para o cidadão”, concluiu.
A operação Brasil Central Seguro é resultado do planejamento estratégico das polícias do Tocantins, juntamente com os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Tocantins, Minas Gerais e do Distrito Federal. De acordo com o delegado Roger Kenewitz, a operação é fruto da construção de um pacto integrado de segurança interestadual. “A partir de uma recente reunião no Palácio Araguaia, em Palmas, os governadores dos seis Estados e do Distrito Federal se uniram na proposição de pacto de enfrentamento a criminalidade, em prol da segurança pública na região”, esclareceu.
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alcançou o registro de 89 praias em seu sistema e destas, 62 estão licenciadas em 52 municípios. Outras quatro praias em três municípios (Aguiarnópolis, Jaú do Tocantins e Novo Acordo) ainda estão com processo em andamento. Somente 24 praias de 21 municípios restantes ainda não deram entrada no procedimento junto ao Instituto. O balanço foi apresentado na segunda-feira, 11, pela Gerência de Análise e Licenciamento Ambiental do Naturatins e esse novo levantamento revela que 69,66% das áreas recreativas da temporada estão licenciadas no Naturatins. “Alguns municípios não licenciaram todas as suas praias, o que pode ter vários motivos, como a não realização de temporada oficial, nestes locais, neste ano. O funcionamento de qualquer estrutura nestes locais ou entorno não está licenciado até o momento, não está permitido, então o interessado deve entrar em contato com o Naturatins”, explicou a gerente de Análise e Licenciamento Ambiental do Instituto, Larissa Cintra.
