Resultados do marcador: Bastidores

[caption id="attachment_79817" align="aligncenter" width="620"] Em reunião, Marcelo Miranda anunciou novas medidas para controlar as despesas do Estado | Foto: Reprodução[/caption] O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), confirmou a necessidade de demissões como uma das medidas de redução de gastos no Estado. A lista de exonerações divulgada na quinta-feira, 10, inclui cerca de 2 mil servidores comissionados e contratados. “De todas as medidas o corte de servidores é a mais difícil”, afirmou. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 14. “Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Com essa economia, a probabilidade é de que estejamos enquadrados na Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017.” Miranda anunciou também a redução da carga horária dos servidores públicos que passarão a trabalhar seis horas diárias, das 12h30 às 18h30. A princípio, a medida terá início em no dia 21 próximo, se encerrando em 30 de abril do ano que vem. O pacote de medidas restritivas inclui a redução de diárias, despesas com água e energia elétrica em 10%, e 20% em viagens, telefonia e combustível. O governo do Tocantins estima uma economia de R$ 120 milhões, considerando os próximos dois anos. Dentre as determinações, também estão a suspensão de vagas ofertadas em concursos públicos em andamento ou lançamento de novas seleções. Entretanto, não inclui órgãos como a Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Unitins e Polícia Militar, cujos certames estão em andamento.

[caption id="attachment_79772" align="alignleft" width="300"] PF faz busca na casa de Amastha, no Taquari | Foto: reprodução[/caption] Na quinta-feira, 10, a Polícia federal executou a operação denominada Nosotros, nos endereços do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), com o objetivo de apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT na capital, no valor aproximado de R$ 260 milhões. Conforme a PF, foram cumpridos 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos Estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Entre as pessoas a serem conduzidas estariam o próprio prefeito Amastha, o secretário municipal de Finanças, Cláudio Schuller, e o procurador-geral do Município, Públio Borges, além de donos de imobiliárias e donos de terras. A PF informou ter identificado o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. Em conluio com grandes imobiliárias da região, segundo a corporação, agentes públicos também pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao suposto esquema criminoso. Uma das formas de coação, de acordo com a PF, era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do sistema BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra. Amastha, entretanto, não foi conduzido coercitivamente. Ele está em viagem à Espanha, com mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP), que viajaram a Barcelona, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece entre os dias 15 e 17 e promove discussões sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. Pela rede social Twitter, o prefeito se defendeu da Operação Nosotros, deflagrada contra sua administração. Amastha garantiu que está tranquilo. “Nada devo, nada temo. Sinto vergonha”, postou o prefeito. Ele disse que nunca na vida imaginou “presenciar tamanho monte de barbaridades”.

[caption id="attachment_49462" align="alignleft" width="300"] Prefeito Carlos Amastha[/caption] O prefeito Carlos Amastha (PSB) e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP) viajaram para Barcelona, Espanha, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece de 15 a 17 de novembro e que promove discussões importantes sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. “É mais uma oportunidade para conhecer boas experiências voltadas para o desenvolvimento sustentável, compartilhar o que estamos fazendo e se possível trazer mais investimentos para a nossa capital”, ressaltou Amastha. Além de Amastha, compõem a comitiva os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), de Porto Alegre (RS), do Rio de Janeiro (RJ), de Divinópolis (MG), de Três Rios (RJ), e de Manaus (AM). Os custos da viagem são financiados pelo convênio da FNP com Smart City Expo & World Congress. Os prefeitos além de participar da programação do evento ainda farão visitas técnicas ao 22º Distrito Co­mercial, Ecoparc (tratamento de resíduos sólidos) e Barcelona Activa (projeto de fomento e apoio a micro e pequenas empresas).

Dock Júnior Não bastassem as notícias de prisões e conduções de coercitivas de ex-governadores – com repercussão nacional –, novamente os políticos tocantinenses apareceram no noticiário, desta vez pelo uso indevido de passagens aéreas pagas com verbas públicas. A denúncia surgiu após a revelação de que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara do Deputados e do Senado para fins particulares. Aos envolvidos foi atribuído o crime de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação. No dia 28 de outubro, a Procuradoria da República da 1ª Região, pelo procurador Elton Ghersel, apresentou denúncia contra 443 ex-congressistas pelo uso indevido de dinheiro público no caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Seis deles exerciam mandatos pelo Tocantins: Eduardo Gomes (SD), Nilmar Ruiz (PEN), Osvaldo Reis (PMDB), Darci Coelho (sem partido) e os agora prefeitos Laurez Moreira (PSB), de Gurupi, e Moisés Avelino (PMDB), de Paraíso. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferir o voto, recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Eduardo Gomes e Laurez Moreira se defenderam alegando que a cota de passagens áreas foram utilizadas em conformidade com as normas do Congresso e legislação. “No meu mandato usamos as passagens dentro do que a lei determina e a Câmara regulamenta. Não vejo problemas nessa situação”, disse o prefeito de Gurupi. “Não tenho nenhum tipo de preocupação. Usei de acordo com as regras da Casa”, afirmou o ex-deputado. Já o ex-deputado Osvaldo Reis afirmou que a denúncia não pesa contra ele porque ressarciu todos valores àquela Casa de Leis. “As passagens que autorizei fazer eu ressarci. Você pode usar como crédito, mas depois você paga. Não devo passagem para a Câmara. É crime se usar e não pagar, mas as que usei, paguei. E não foram muitas. Não tem problema comigo”, redarguiu Reis. Em contrapartida, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, admitiu que utilizou a cota de passagens para familiares mais próximos, mas minimizou a prática e demonstrou tranquilidade sobre o assunto. “Não fiz nada errado, todos faziam, a Câmara nunca regulamentou essa proibição, nunca recebi essa orientação”, disse o peemedebista. “Não tem como fazer a defesa agora. Vamos aguardar para ver se a Justiça vai acatar a denúncia”, concluiu. Nilmar Ruiz e Darci Coelho também estão entre os denunciados pelo Ministério Público Federal, mas não quiseram se manifestar antes do voto do desembargador que acatará ou não a denúncia. A verdade é que a utilização dessas benesses só diminuiu a partir de 2009, quando as práticas foram divulgadas e passaram a ser investigadas pelo MPF. O argumento que “todos faziam” além de pífio é imoral, uma vez que o dinheiro público não brota nos jardins da casa da moeda, em Brasília. Todas essas passagens foram quitadas com verbas públicas, oriundas dos impostos pagos pelos brasileiros. Os políticos – não apenas os tocantinenses – deveriam zelar pela coisa pública com mais eficiência e responsabilidade e não apresentar discursos prontos ou frases de efeito. O mais desanimador é que na maioria das vezes, esses mesmos descompromissados com o erário, vez por outra, são eleitos novamente. (Dock Júnior)

Dock Júnior A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos. A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos. O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações. “A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para tratar de alguns”, afirmou o deputado.

Dock Júnior O vereador Lúcio Campelo (PR) não poupou críticas a um material publicitário produzido e distribuído pela Prefeitura de Palmas. Para o vereador, o conteúdo apresenta à sociedade “falsas informações” quanto a atual situação socioeconômica da capital. Ao contrário do que propagam as fotos produzidas e os textos da revista, o vereador enfatiza que “a cidade acabou” e que o povo está passando fome devido ao alto índice de desemprego. A gestão municipal, conforme Campelo, gastou “dez milhões de reais para criar o Resolve Palmas que não resolve nada” enquanto o orçamento da saúde sofre com o déficit de R$ 30 milhões, comprometendo o atendimento médico das famílias palmenses. Em outro exemplo, o parlamentar alertou para uma foto publicada na revista do aterro sanitário. Conforme Campelo, o material passa para o leitor a impressão de que o aterro está funcionando dentro da regularidade, o que não condiz com a realidade. “A manta de geomenbrana não está instalada”, explicou Campelo. O parlamentar Junior Geo (Pros), em aparte participou do debate. Geo comparou o atual grupo gestor do município a um grupo de gafanhotos, que chega num determinado local, come toda a safra e vai embora. O parlamentar citou alta carga tributária cobrada dos microempresários palmenses. Citando o exemplo do dono de uma pequena lanchonete que está pagando taxa até pelo uso do asfalto onde dispõe as mesas para os clientes, o parlamentar creditou aos impostos excessivos a responsabilidade pela falência de muitos empreendedores da cidade.

Dock Júnior Na sessão de terça-feira, 28, o vereador Milton Neris (PP) denominou de “Lei Carlos Amastha” o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2016 por favorecer diretamente ao prefeito de Palmas. Conforme denunciou Neris, o artigo 2º do projeto complementar propõe a revogação do parágrafo 3º da Lei Nº 371, que trata do Código de Postura do Município e que proíbe a instalação de postos de combustíveis nas proximidades de áreas onde funcionam supermercados e shoppings centers. O objetivo, de acordo com Neris, seria permitir a instalação de um posto na Avenida JK, dentro da área do Shopping Capim Dourado. Desta forma, a lei beneficiaria diretamente o prefeito que, ressaltou o parlamentar, é o proprietário do shopping ou pelo menos tem participação no mesmo. Outro ponto do projeto de lei complementar criticado por Neris é a proposta de alteração do parágrafo 1º da Lei 371, que proíbe a instalação de postos de combustíveis no espaço de até 100 metros de escolas, hospitais, asilos e outros equipamentos públicos de interesse social. O vereador Pastor João Campos (PSC) concordou. O parlamentar salientou que a proibição de postos de combustíveis próximo a estes tipos de estabelecimentos atende a uma normativa federal. “Isso não deve prosperar”, afirmou posicionando-se contrário à derrubada do limite de 100 metros. O vereador Lúcio Campelo (PR) questionou o paradeiro dos recursos do município oriundos do aumento da arrecadação. Nas contas de Campelo, a receita cresceu em cerca de R$ 400 milhões nos últimos anos, entretanto a gestão tem aplicado o dinheiro em áreas nada prioritárias. Enquanto a área da Saúde responde a ação civil pública por falta de médicos especialistas e de medicamentos nas unidades de saúde, Campelo ressaltou que a Prefeitura de Palmas gastou R$ 25 milhões em estrutura para eventos e outros R$ 12 milhões em fotografias aéreas.

Dock Júnior Com o lema “Ajude o futuro da nossa cidade a sair do papel”, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor debateu junto às universidades palmenses a revisão do plano diretor da capital. O evento ocorreu no auditório da Ulbra e contou com a participação do corpo docente e discente do Ceulp/Ulbra, UFT, Católica e IFTO. O presidente da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Souza, aproveitou a oportunidade para reforçar a relevância da participação da população. “Pedimos ajuda de vocês para construir a primeira revisão do Plano Diretor que de acordo com o Estatuto das Cidades deve ser revisado a cada dez anos. Nos acompanhe e colaborem para que possamos fazer um excelente trabalho”, enfatizou. Para a construção do Plano Diretor deve ser seguida toda orientação legal, desde a Constituição Federal e Estatuto das Cidades e até mesmo resoluções. Soma-se a isso todo o critério adotado pela Comissão Especial de Revisão. Para o presidente do Impup, Ephim Schugler, é uma honra debater o Plano Diretor no meio acadêmico. “Estamos recolhendo as propostas e até sonhos porque é preciso sonhar para alcançarmos o que realmente desejamos e querer o melhor para Palmas é querer o melhor para nós mesmos.” O professor de Economia da Unitins e Ulbra, John Sales, relatou que Palmas não é uma cidade para pedestres. “Tenho a sensação de cada um viver no seu quadrado, isso amplia a sensação de insegurança e segregação, sem contar a falta de árvores de sombreamentos numa cidade extremamente quente”, reiterou Sales. Os vazios urbanos, ocupações em zona rural e alto custo gerado pelo fato da cidade ser espraiada foram tônicas abordadas por vários acadêmicos. Na quinta-feira, 3, o debate sobre a revisão do Plano Diretor da capital foi com os movimentos sociais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Messias de Sousa, as reuniões comunitárias são o momento de diálogo com a população, uma oportunidade de ouvir as demandas e as contribuições dos diversos setores sociais para o futuro da cidade. O processo de revisão do Plano Diretor, segundo o secretário, é pautado por três pilares básicos: meio ambiente e mudanças climáticas; desenvolvimento territorial; fiscal e governança.

[caption id="attachment_78825" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda para a equipe: “Precisamos buscar alternativas para proteger o Estado, atrair investimentos, cortar gastos e garantir os serviços”[/caption] O déficit que o Tocantins acumula mês a mês acendeu a luz vermelha da administração estadual. Visando garantir equilíbrio fiscal, o Tocantins terá que fazer novos ajustes de contas e ampliar medidas de contenção de gastos. Foi com esse discurso que governador Marcelo Miranda, na terça-feira, 25, abriu a reunião com seu secretariado, no Palácio Araguaia. Conter gastos, otimizar recursos e reduzir pessoal fazem parte de um conjunto de estratégias que o governo do Estado deverá adotar de imediato. “Nós temos todas as condições de fazer o melhor, mesmo diante das dificuldades. A minha determinação é para que busquemos as alternativas e medidas necessárias para proteger o Estado, atrair investimentos futuros, cortar excessos e garantir à população serviços de qualidade”, disse o governador. Uma força-tarefa entre todas as pastas para executar as medidas de ampliação no corte de gastos, principalmente mantendo a governabilidade acima de partidos e interesses pessoais, foi mais uma das recomendações do governo durante o encontro. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, há uma projeção de perda real de, no mínimo, R$ 360 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para 2016 e isso reflete diretamente na gestão das contas do Estado, uma vez que o Tocantins tem uma dependência em torno de 60% desses repasses. Marcelo Miranda ressaltou sua agenda em Brasília (DF) para garantir recursos para o Estado. “Estou com uma pauta intensa em Brasília, defendendo os interesses do Tocantins com o governo federal. Estamos ao lado do governo do presidente Michel Temer, que dará uma resposta muito positiva à nação”, pontuou. Um dos pleitos citados e defendidos pelo governador é o Projeto de Lei nº 2.617/15, que altera a Lei de Repatriação de Recursos, em tramitação no Congresso Nacional. Para o governador, os recursos provenientes da repatriação representariam mais caixa para o Tocantins e, consequentemente, mais investimentos em saúde e educação, por exemplo. “Temos defendido esses recursos com muita firmeza em Brasília”, disse. Tudo indica que finalmente o governo resolveu cortar na própria carne. As medidas certamente trarão impopularidade uma vez que há uma necessidade urgente de redução de custeio da máquina, e o equilíbrio nas contas do governo passa pela exoneração de servidores comissionados. Muitos desses trabalhadores são indicações de deputados, prefeitos e correligionários. A demissão deles causará, evidentemente, um problema político-diplomático. Contudo, a crise instalada no país — que obriga até mesmo a Presidência da República propor emenda constitucional para impor teto aos gastos públicos — obriga o corte determinado pelo governador, vez que é a única forma de conseguir o enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o próximo quadrimestre a ser fechado em abril 2017.

[caption id="attachment_78824" align="alignleft" width="620"] Clenan Ranaut e Mauro Carlesse: deputado faz visita de cortesia[/caption] Na quarta-feira, 26, os procuradores e promotores de Justiça das 42 comarcas do Estado definiram os nomes para compor a lista dos candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça para o biênio 2016/2018. Todos os membros participaram do processo eleitoral online, que teve como candidatos o atual PGJ, Clenan Renaut de Melo Pereira, e o procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu. Ao fim da apuração, foi formada a lista com os candidatos mais votados. Clenan Renaut recebeu 85 votos contra 52 de José Demóstenes. Os nomes serão encaminhados ao governador Marcelo Miranda (PMDB). A partir do recebimento da lista, ele terá até 15 dias para escolher quem será o próximo chefe do Ministério Público do Estado do Tocantins. A prerrogativa de nomear o procurador-geral de Justiça é exclusiva do chefe do Executivo, podendo escolher outro nome que não o mais votado da lista, o que já aconteceu em 2006. Na época, o próprio Clenan Renan teve a preferência dos membros do Ministério Público, mas o então governador Marcelo Miranda preferiu Leila da Costa Vilela Magalhães para o cargo. A Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), entidade que representa os procuradores e promotores de Justiça, encaminhou ofício ao governador Estado se posicionando no sentido de que seja escolhido pelo chefe do Executivo o nome mais votado no processo eleitoral, respeitando-se a vontade da maioria dos membros do MPE. Já na quinta-feira, 27, o atual procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu a visita de cortesia do deputado estadual Mauro Carlesse (PHS). Esta é a primeira vez, na qualidade de presidente eleito da Assembleia Legislativa, que o parlamentar vem à instituição. Carlesse cumprimentou Clenan pela maioria dos votos recebidos na eleição interna e destacou a importância da manutenção da democracia ao referendá-lo a ser reconduzido ao cargo de PGJ para o próximo biênio. “Dentro dos ditames legais, a Assembleia Legislativa dará todo o apoio às matérias pertinentes ao Ministério Público”, disse o deputado. Por sua vez, Clenan desejou-lhe uma exitosa atuação frente à presidência da casa legislativa, posto que a assumirá em fevereiro de 2017. “O bom relacionamento e o entendimento entre as instituições devem ser mantidos para o bem comum da sociedade”, destacou.

[caption id="attachment_78267" align="alignleft" width="620"] (no alto) José Bonifácio, Zé Roberto, Toinho Andrade, Cleiton Cardoso e Junior Evangelista; (acima) Luana Ribeiro, Eli Borges, Valderez Castelo Branco, Mauto Carlesse e Eduardo Bonagura: eles não querem concurso[/caption] Dock Júnior As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foram abertas na quarta-feira, 19, e se encerrarão no dia 13 de novembro. O edital está disponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), instituição escolhida para realizar a seleção. No total, serão oferecidas 66 vagas para nível médio, técnico especializado e superior, e 54 vagas para cadastro de reserva. Em outro edital publicado, são oferecidas cinco vagas para o cargo de procurador jurídico. As provas estão marcadas para o dia 18 de dezembro e poderão ser feitas em Palmas, Araguaína e Gurupi. O concurso terá validade de dois anos. Para os cargos de nível médio e técnico especializado será realizada somente a prova objetiva com 40 questões de português, Regimento Interno da Assembleia Legislativa e conhecimentos específicos de cada área. Já para o nível superior, estão previstas provas objetiva, discursiva e de títulos. De acordo com a Comissão do Concurso, a conclusão do certame está prevista para janeiro, e a posse dos aprovados ocorrerá durante o primeiro semestre de 2017. A Presidência da Casa tem interesse de renovar o quadro de servidores. Para isso, iniciou um estudo em agosto do ano passado, e, com base nele, realizou o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) dos servidores com mais tempo de Casa. Essas vacâncias e as acumuladas ao longo dos anos tornaram urgente a necessidade de preenchimento dos cargos. Apesar da despesa para a realização do certame não ter sido prevista no orçamento de 2016, o concurso não trará custo adicional para o Parlamento, pois será financiado com o dinheiro das inscrições pago pelos próprios candidatos. Sobre o impacto orçamentário gerado com as novas nomeações a partir do próximo ano, a Assembleia continuará no limite prudencial, pois as vagas a serem ocupadas já existem. O Ministério Público do Estado do Tocantins já havia recomendado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), para que promovesse a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa, visto que não há concurso público na Casa desde 2006. “Há uma enorme disparidade para com o reduzido quadro de servidores efetivos, contrariando o entendimento perfilado pelo Supremo Tribunal Federal”, registra a recomendação do promotor de Justiça, Edson Azambuja. O procurador citou ainda a Constituição, ao considerar o concurso público como “porta mais legítima e imparcial para o ingresso no serviço público, devendo a administração buscar o cumprimento fiel dos princípios regentes da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e igualdade”. Ocorre que grande parte dos excelentíssimos parlamentares não gostaram da ideia de realizar um concurso público para dar provimento aos cargos. O deputado José Bonifácio (PR) apresentou na quarta-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa e o cancelamento do edital. A matéria recebeu a assinatura de 10 parlamentares – José Bonifácio, Zé Roberto (PT), Toinho Andrade (PSD), Cleiton Cardoso (PSL), Junior Evangelista (PSC), Luana Ribeiro (PDT), Eli Borges (Pros), Valderez Castelo Branco (PP), Mauto Carlesse (PHS) e Eduardo Bonagura (PPS) – e foi imediatamente encaminhada pelo presidente da Casa de Leis, Osires Damaso, para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Justificou o autor do decreto, Bonifácio: “Esse edital está cheio de vícios, estamos no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não justifica um assistente administrativo ganhar inicialmente mais de R$ 5mil”. Após esse episódio, os chamados “concurseiros de plantão” bombardearam esses parlamentares nas redes sociais. Alegam os candidatos às vagas do concurso que os deputados estão se valendo de um instrumento procrastinatório que – a bem da verdade – tem intenção de inviabilizar a realização do certame. A justificativa? Os deputados estariam interessados em continuar nomeando seus asseclas e protegidos nos referidos cargos, sem ter que submetê-los ao certame público. A atitude dos parlamentares no caso foi recebida de forma bastante impopular pela população tocantinense. Contudo, o fato é que as eleições municipais já passaram e não há mais interesse — pelo menos por enquanto — em agradar a opinião pública.

[caption id="attachment_77570" align="aligncenter" width="620"] Sandoval Cardoso e Siqueira Campos durante entrega em 2014 | Foto: governo do Tocantins[/caption] A Polícia Federal deu cumprimento na manhã de quinta-feira, 13, a vários mandados expedidos pela Justiça Federal, de prisões temporárias, conduções coercitivas e busca e apreensão de objetos e documentos. Foram 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo 19 ordens de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão no Tocantins, Maranhão, Goiás, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília e Mato Grosso. Em Palmas, dois investigados são grandes medalhões da política tocantinense: os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (sem partido) e Sandoval Lobo Cardoso (SD). O primeiro foi conduzido coercitivamente para prestar esclarecimentos na sede da PF em Palmas. Sandoval, que deveria ser preso temporariamente, estava fora de Palmas no momento da operação, mas entregou-se às 19h30, quando chegou dirigindo o próprio carro na PF. Ele prestou depoimento e à 1 hora da manhã estava no Instituto Médico Legal para fazer o exame de corpo de delito. Às 2 horas estava encarcerado na casa de prisão provisória de Palmas, onde amanheceu na sexta-feira. Siqueira Campos e Sandoval Cardoso foram governadores entre 2011 e 2014. Conforme decisão liminar expedida pela Justiça Federal, eles atuaram diretamente no contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil. Parte do dinheiro teria sido usada em campanhas eleitorais. O MPF alegou que a renúncia de Siqueira Campos fazia parte de um plano arquitetado para manter o mesmo grupo político no poder e eleger seu filho, José Eduardo Siqueira Campos, como deputado estadual. Ato contínuo argumentou que o deputado estadual seria beneficiário das doações eleitorais das empresas investigadas, assim como Sandoval Cardoso e Eduardo Gomes, que concorreram, no mesmo pleito, aos cargos de governador e de senador, respectivamente. As investigações apontaram para um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013 e 2014. As obras eram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES – exatamente por isso a Polícia Federal está à frente do caso – tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos, no valor total de cerca de R$ 1,2 bilhão. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida. O prejuízo estimado pela Polícia Federal, aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões. A senadora Kátia Abreu (PMDB) comemorou a atuação da Justiça e Polícia Federal no caso através de sua conta no twitter. “Foi contra esta quadrilha que concorri em 2014. Apesar dos milhões que eles desviaram para a campanha, ainda saímos vitoriosos” escreveu Kátia no micro-blog. Realmente não restam dúvidas que o volume dinheiro derramado no Tocantins naquela eleição foi exorbitante, todavia seria precoce – mesmo porque o processo ainda está em fase de investigação – afirmar que aquelas verbas eram oriundas deste suposto esquema. O certo é que outras personalidades que fazem parte da alta sociedade tocantinense também tiveram suas prisões temporárias decretadas na operação Ápia. O braço direito, coordenador político da campanha eleitoral de Sandoval Cardoso e ex-presidente da Agetrans, Alvicto Ozores Nogueira, o Kaká Nogueira; Murilo Coury Cardoso, subsecretário estadual da Infraestrutura e vice-presidente da Agetrans; além dos empreiteiros Humberto Siqueira Nogueira, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Rossine Aires Guimarães e Wilmar Oliveira de Bastos proprietário da Construtora EHL – que foi executora de praticamente todos os contratos de recapeamento com lama asfáltica no curto mandado do ex-governador Sandoval Cardoso. Na campanha eleitoral que tentou reeleger Cardoso, o cunhado, primo e coordenador da campanha, Kaká Nogueira, dizia aos quatro cantos – numa espécie de empáfia e soberba – que dinheiro para bancar a eleição não faltaria. Dizia ele que a “grana” estava amontoada no Banco do Brasil e que os credores e empreiteiras poderiam ficar sossegados. No final das contas, Sandoval perdeu a eleição para Marcelo Miranda (PMDB) e Eduardo Gomes (SD) foi derrotado por Kátia Abreu na disputa pelo Senado. O ex-governador deixou os cofres vazios, não quitou o 13º salário dos funcionários públicos referente a 2014 e ainda obrigou o novo governante a alterar a data de pagamento dos servidores para o dia 12, após o repasse do FPE. Certamente muitos outros detalhes da operação Ápia serão divulgados nos próximos dias, contudo, não é necessário ser “expert” para afirmar que esses fatos são apenas a “ponta do iceberg”. (Dock Jr.)

Após denúncia sobre a mortandade de peixes ocorrida no Rio Lontra, no município de Araguaína, em julho, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) emitiu Parecer Técnico de Moni­toramento. O laudo aponta que a morte dos peixes tem evidências ambientais que podem ser associadas à qualidade da água do Rio Lontra, fruto do lançamento de esgoto tratado fora dos padrões no rio, principalmente por parte da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins – Odebrechet / Ambiental). Os dejetos vieram da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Neblina, localizada na zona urbana de Araguaína, além de outros agravantes como o crescimento desordenado do município, o assoreamento, a destruição da mata ciliar, o lançamento de poluidores químicos, podem ter sido as causas da morte dos peixes. Durante a vistoria, foi observado que além de peixes mortos, outros vivos apresentavam comportamento característico de baixo oxigênio na água, o que os levavam a nadar na superfície e ignorar a presença humana. Conforme o coordenador da Unidade Regional de Araguaína, Rodrigo Borges, foi realizado Auto de Infração nº 132 882-2016, e aplicada uma multa à empresa no valor de R$ 1,5 milhão. “Desde 2008, quando a concessionária recebeu a primeira outorga, de nº 1183/2008, para o lançamento de efluentes, ela vem lançando efluente com limites de DBO [Demanda Bioquímica de Oxigênio], muito acima do que foi permitido nas outorgas”, afirmou.

[caption id="attachment_77148" align="aligncenter" width="620"] Galeria para escoamento de águas pluviais[/caption] Seguem em ritmo acelerado as obras ligando as Avenidas NS-15 e L0-12, em Palmas. Essa primeira etapa das obras já totaliza 65% de conclusão e deverá receber a capa asfáltica ainda neste mês. As melhorias interligarão quadras da região norte e sul de Palmas, e as rodovias TO-010, TO-050 e TO-080. Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura, Ha­bitação e Serviços Públicos (Seinf), Sérgio Leão, a previsão é que as obras sejam entregues no dia 20 de dezembro. “Uma das solicitações do governador foi que as obras fossem concluídas o quanto antes para que a população pudesse usufruir das melhorias.” Outro ponto abordado pelo secretário foi a respeito do trecho a ser entregue. “A princípio, a primeira etapa das obras ia da Avenida JK até a LO-10, por determinação do governador Marcelo Miranda esse trecho foi ampliado, sem que houvesse alteração no tempo de entrega do serviço. Sendo possível entregar, ainda nessa primeira etapa, a estruturação da Avenida NS-15 da JK até a LO-12, chegando a 4.800 metros em novas vias”, concluiu. Segundo um dos fiscais da Seinf responsável pela obra, Cláudio Manoel Barreto, todos os serviços caminham conforme o previsto na assinatura da ordem de serviço. “A drenagem de águas pluviais e a terraplanagem seguem a todo vapor. As pontes de concreto armado e a galeria tripla já estão quase concluídas, faltando apenas, no caso da galeria, cobrir e fazer o aterro.” A população da cidade de Palmas e seus visitantes serão diretamente beneficiados com a estruturação das vias, uma vez que terão um melhor acesso às universidades públicas que estão situadas no trecho, além de criar uma nova rota – o anel viário de Palmas – que vai desviar o tráfego de veículos de carga do centro da cidade. O valor do contrato para execução das obras é de R$ 129 milhões. Metade deste valor (R$ 64,5 milhões) será financiado pela Caixa Econômica Federal e a outra metade é contrapartida do Tesouro Estadual.

O prefeito de Porto Nacional, Otoniel Andrade (PSDB), começou a realizar demissões de comissionados e rescindir contratos temporários. A medida foi tomada após a derrota dele para o oponente Joaquim Maia (PV). De acordo com a assessoria do gestor, os atos visam adequar a administração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e se encaixar no limite prudencial antes de repassar o comando para o pevista, em conformidade com a Legislação. Na cooperativa de serviços criada por Otoniel e aprovada pela Câmara são cerca de 700 contratos especiais que serão exonerados. O município ainda levanta o quadro da educação, saúde e infraestrutura para definir o total de exonerações que serão anunciadas. Concorrentemente, a equipe do gestor tucano negou que as providências tomadas teriam como intenção perseguição política em função da derrota de domingo, 2.