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[caption id="attachment_83191" align="aligncenter" width="620"] Ronaldo Eurípedes, presidente do TJ-TO, Marcelo Miranda e Clenan Renaut, procurador-geral de Justiça releeito[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) prestigiou a sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça que empossou na sexta-feira, 16, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, para mais um mandato à frente do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE). O evento foi realizado na sede da instituição, em Palmas, e contou com representantes dos três poderes. Para o governador, a recondução de Clenan para mais um mandato à frente do MPE significa a continuidade do zelo indispensável às ações judiciais por parte do colegiado. “A sua experiência, alicerçada por suas diversas passagens por comarcas no interior, fará com que o exercício da Justiça continue sendo impulsionado em todas as comarcas do Tocantins.” Marcelo Miranda ressaltou que o governo estará à disposição para atender as demandas direcionadas ao executivo. “Mesmo ciente da nossa independência e autonomia, o governo do Estado se dispõe a trabalhar em harmonia com o Ministério Público”, disse. Ao tomar posse Clenan fez um breve retrospecto dos seus 26 anos de atuação no MPE, destacou o caráter democrático do governador ao escolhê-lo e nomeá-lo e que a experiência adquirida ao longo do tempo será elemento essencial para enfrentar os obstáculos, principalmente em decorrência do momento vivido pelo País. “Esse fator vai requerer postura mais firme e uma atuação ainda mais austera por parte do Ministério Público”, pontuou.

[caption id="attachment_83192" align="aligncenter" width="620"] Joaquim Maia, prefeito de Porto Nacional: “Vamos fazer um grande mutirão”[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) recebeu na segunda-feira, 19, o prefeito eleito de Porto Nacional, Joaquim Maia (PV), que cobrou do chefe do Executivo a implementação das obras da nova ponte sobre o Rio Tocantins e do Hospital Universitário, no município. Ao apresentar as reivindicações, o pevista estava acompanhado dos deputados estaduais Paulo Mourão (PT) e Valdemar Júnior (PMDB). De acordo com o prefeito eleito, o governador comentou sobre as ações do Palácio Araguaia em relação aos pleitos, destacando o esforço para atender as demandas e se comprometendo a dar prosseguimento. Os deputados estaduais aprovaram em abril deste ano um empréstimo de aproximadamente R$ 142 milhões para a construção de uma nova ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. A estrutura antiga está condenada. Ela foi construída em 1970 e está parcialmente interditada desde setembro de 2011 por causa de problemas estruturais. A ponte liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070, até a BR-153. Na licitação aberta em 2014, para contratar a empresa, consta que a vencedora ficará responsável pelos serviços de terraplanagem e pavimentação de 1.488 metros de extensão. Atendendo a um pedido do prefeito eleito, na reunião o deputado Valdemar Júnior apresentou ao governador um requerimento para que o Estado disponibilize para Porto Nacional máquinas para um período de 60 dias, a partir de janeiro, entre elas uma patrol, uma pá-carregadeira, uma retroescavadeira de esteira e dois caminhões basculantes. O requerimento é para atender à ação que Joaquim Maia irá implementar já nos primeiros dias de seu governo através de um mutirão para a limpeza do município. “Vamos começar nosso governo com um grande mutirão que deixará Porto Nacional limpa e livre dos entulhos que há muito vêm incomodando e sujando a nossa cidade”, disse Joaquim Maia. O requerimento foi atendido.

Estado recebe recursos federais para programa do ensino médio

[caption id="attachment_82724" align="alignleft" width="620"] PM recebe 37 novas viaturas equipadas com giroflex, sirene e rádio: reforço ao policiamento na capital e no interior | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior Na quarta-feira, 14, na ala norte do Palácio Araguaia, o governador Marcelo Miranda (PMDB) destacou a segurança pública como um dos setores prioritários de seu governo. Ato contínuo, entregou 37 novas viaturas à Polícia Militar. “Sempre que realizamos uma solenidade dessa natureza, tenho a certeza de que a segurança pública continuará como prioridade no Estado”, ressaltou lembrando o esforço na priorização da segurança pública no Tocantins. Segundo Marcelo Miranda, as viaturas vão otimizar as ações da PM no policiamento ostensivo, repressivo e preventivo, dando mais segurança à população. As viaturas vão atender a Batalhões e Com­panhias Independentes da Polícia Militar em Palmas e no interior. Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber Oliveira Santos agradeceu o empenho do governador para melhorar as condições de trabalho da Polícia Militar. “Essa ação do Estado tem um significado especial, porque significa melhoria nas condições de trabalho dos policiais e na prestação de serviços à população”, comemorou. As viaturas, equipadas com giroflex, sirene e rádio serão distribuídas para unidades da Polícia Militar em Palmas e no interior do Tocantins e vão reforçar os serviços de policiamento ostensivo, preventivo e repressivo no Estado.

[caption id="attachment_82726" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda em reunião no Conselho de Política Fazendária: equilíbrio fiscal[/caption] Dock Júnior O governador Marcelo Miranda disse que o ajuste fiscal é um tema recorrente em todo o Brasil e que a missão do gestor público é promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal, objetivando a construção de um ambiente onde a sociedade e os governos se unam em torno do bem comum. A declaração foi dada na sexta-feira, 9, durante a abertura oficial da 163ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Palmas. “Todas as decisões tomadas aqui deverão atingir, direta ou indiretamente, o cidadão que precisa da garantia e do acesso a serviços essenciais oferecidos pelo poder público”, reforçou o governador, lembrando que o Tocantins, a exemplo dos demais Estados, está empenhado em manter o equilíbrio fiscal e financeiro. Esta é a terceira vez que o Tocantins é o anfitrião de um encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária. A primeira foi em 1997 e a segunda em 2008. Durante a reunião foram abordadas ações necessárias à elaboração de políticas e harmonização de procedimentos e normas inerentes ao exercício da competência tributária dos Estados e do Distrito Federal. Também foram discutidas pautas de natureza econômica, fiscal e tributária. O Confaz é constituído pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e pelo ministro de Estado da Fazenda. O conselho atua como um órgão deliberativo com a missão de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal. As reuniões acontecem a cada três meses, em Estados definidos previamente pela organização.

[caption id="attachment_82719" align="alignleft" width="620"] Secretário de Saúde, Marcos Musafir, em reunião com diretoria do HCor | Foto: Divulgação[/caption] Dock Júnior A partir do mês de fevereiro de 2017, haverá uma capacitação especializada a ser oferecida pelo Hospital do Coração (HCor), de São Paulo (SP), a 27 profissionais de saúde do Tocantins. A Secretaria da Saúde continua empenhada na busca de alternativas para implantar serviço especializado em cirurgias cardíacas pediátricas. As vagas serão destinadas a médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas e outros profissionais comprometidos com o projeto de implantação do serviço especializado. Os profissionais serão capacitados dentro do HCor, serviço de referência no País para este tipo de procedimento e que realiza, anualmente, cerca de 250 cirurgias cardíacas pediátricas, em crianças oriundas de serviços públicos, privados e conveniados de todo o Brasil. Na terça-feira, 13, uma equipe técnica do Ministério da Saúde e do Hcor visitou os hospitais estaduais da capital, a pedido do governo do Estado, para avaliar o projeto da Secretaria de Estado da Saúde de implantação do serviço e orientar o grupo encarregado do projeto sobre como proceder com os trâmites e providências a serem tomadas. Segundo a superintendente de Políticas de Saúde do Tocantins, Margareth Amorim, a relação de profissionais com perfil recomendado pela equipe do HCor será definida até a primeira semana de 2017. As capacitações ocorrerão conforme distribuição de vagas e cronograma acertado diretamente com a equipe do HCor, entre fevereiro e dezembro do próximo ano. Os profissionais participarão de capacitação, visita e estágio observacionais de 30 a 40 dias em São Paulo. A intenção é que eles se tornem multiplicadores na rede estadual para ampliar o quadro de profissionais habilitados a atuar no novo serviço. Entre as orientações está a de que se priorize o Hospital Geral de Palmas (HGP) como a unidade de referência para o serviço e que as cirurgias pediátricas sejam a prioridade inicial. A gerente da Cardiopediatria do HCor, Ieda Jatene, avaliou o esforço do Tocantins como promissor. “É muito viável. A grande intenção disso tudo é que essas crianças não precisem se deslocar para longe de suas cidades, desestruturando suas próprias famílias. Um serviço de qualidade, como este que está sendo programado, vai atender a muitas destas crianças que precisam ser tratadas. A Região Norte tem 90% de déficit de atendimento para criança cardíaca, então, tudo que se possa fazer para montar um serviço vai, seguramente, contribuir para atender um expressivo número de crianças, beneficiando a região do Tocantins e o entorno”, disse, acrescentando que o serviço também integrará a rede nacional de regulação. Ieda destacou que mesmo com a implantação dos serviços no Tocantins, isso não resolverá o problema de filas. “A partir do serviço instalado, as filas continuarão, não há como mudar isso. No Hcor, temos fila de três meses de espera. Hoje, não há como receber nenhum paciente, porque não temos leitos. É preciso entender que não adianta querer fazer, tem que se fazer o que é possível. Mandar uma criança para outro Estado sem ter condições para recebê-la não resolve. Entendemos a angústia das famílias, mas é preciso estar a par da realidade do País”, enfatizou. O secretário de Estado da Saúde, Marcus Musafir, afirmou a viabilidade do projeto e ressaltou que o Tocantins vem buscando todas as formas de diminuir a angústia das famílias que sofrem com a espera de uma vaga. “Ficamos muitos felizes com esta oportunidade que o Ministério da Saúde e o Hospital do Coração estão nos dando, pois nosso foco é o paciente e queremos fazer o melhor dentro da nossa realidade. A partir desta visita, faremos o que nos for recomendado. Nossa conclusão é de que a implantação do serviço é viável e isso nos deixa extremamente satisfeitos”, disse.

[caption id="attachment_55608" align="alignleft" width="620"] Prefeito Carlos Amastha[/caption] Eleito em 2012 pelo Partido Progressista, o prefeito Carlos Amastha, hoje no PSB, se comprometeu a doar todos os salários que recebesse da Prefeitura de Palmas ao longo do mandato, às instituições filantrópicas. Aproximadamente durante dois anos, tais doações foram realizadas beneficiando diversas entidades, como a Apae, Casa de Recuperação Leão de Judá, entre outras. Tal medida, a princípio, deu a entender que se trata de um verdadeiro “asceta”, para os leigos, uma pessoa de moral sã e vida irrepreensível. Contudo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi informado acerca desse “altruísmo” às avessas. Havendo débitos judicialmente ajuizados, meritoriamente julgados e não quitados naquele Estado da Federação, a Terceira Câmara de Direito Civil determinou o bloqueio e penhora dos salários do prefeito Carlos Franco Amashta. O gestor recorreu, contudo o desembargador Cláudio Valdyr Hel­fenstein manteve a decisão. À época, aquele Tribunal de Justiça interpretou que apesar da lei processual civil brasileira proibir a penhora de salários, essa impenhorabilidade da remuneração poderia perdurar apenas quando fosse destinada ao sustento do devedor e de sua família. Por isso, ao ter conhecimento de que o prefeito de Palmas doava os vencimentos oficiais a entidades assistenciais, aquela Corte entendeu que estava desvirtuada a natureza alimentar da verba e autorizou a penhora. Pois bem. Quer seja em razão da doação de seus ganhos mensais, quer seja em razão da constrição judicial destas mesmas verbas, o certo é que, pelo menos a priori, o prefeito Carlos Amastha não recebe um tostão sequer para administrar Palmas. Neste contexto, a prestação de contas do prefeito reeleito de Palmas junto ao TSE torna-se, no mínimo, curiosa. O sítio oficial do Tribunal Superior Eleitoral na internet estampa que o bem-sucedido empresário Amastha possui um patrimônio declarado de mais de R$ 21 milhões. Em outra aba da mesma página na web é possível verificar os gastos da campanha eleitoral de 2016, que custou mais de R$ 5,1 milhões. Deste total, 91,13% foram recursos desembolsados pelo próprio candidato: uma bagatela que ultrapassa R$ 4,3 milhões. [caption id="attachment_82218" align="alignleft" width="620"] Clique na imagem para expandir[/caption] Custa a crer – mesmo para o eleitor mais desavisado – que o prefeito de Palmas gastou mais de R$ 4 milhões para se eleger prefeito e não quer receber nada em troca. Ora, ora, então quer dizer que devido ao seu amor incondicional por esta capital ele “pagou” para ser prefeito da cidade? Em que pese Carlos Amastha estar ironicamente filiado ao PSB, o imigrante colombiano não é tão socialista como Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai. Amastha, a bem da verdade, é tão capitalista quanto Donald Trump, presidente eleito dos EUA. [caption id="attachment_82200" align="alignleft" width="620"] Reprodução/ TSE[/caption] O vereador Lucio Campelo (PR) – em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, em seu gabinete na Câmara Municipal – refletiu sobre o tema: “Essa conduta é, no mínimo, estranha. O que falta é a sociedade ter essa percepção, que, infelizmente, não teve nas últimas eleições. Extremamente elitizado, Amastha chegou a Palmas a bordo de uma Ferrari e construiu um shopping com financiamento de bancos públicos, num terreno – que sabe-se lá como! – lhe foi vendido a preço de banana em plena avenida JK. Resta claro que ele é um capitalista na essência e por isso questiona-se essa benevolência ou esse altruísmo.” Prossegue Campelo: “Este se­nhor, desde o início do seu mandato, vem comprometendo o futuro financeiro da nossa cidade, firmando contratos de empréstimos vultuosos, um na ordem de R$ 150 milhões e outro R$ 400 milhões, que já foram aprovados pela Câmara Municipal. Há um outro projeto de lei para contrair mais um empréstimo no montante de R$ 300 milhões que ainda foi não votado. Assim sendo, ele usufrui dos bônus e daqui a alguns anos, a população arcará com os ônus. Trata-se de um total descomprometimento com a sociedade, contudo ela ainda não é capaz de fazer esse tipo de leitura, mesmo diante de tantos discursos e denúncias que eu fiz ali daquele púlpito. Fiz o meu papel, fiscalizei a má gestão dos recursos públicos e denunciei ao Ministério Público. Serenamente, aguardo as investigações e a providências legais. Por fim, concluo que ser prefeito de Palmas deve ser um negócio tão bom, que o sr. Carlos Amastha se propôs a arcar com 91% do custo da sua própria campanha eleitoral de 2016 – mais de R$ 4 milhões – visando ser reeleito, sem receber nada em troca.” Parafraseando um conhecido quadro cômico da TV brasileira, em que uma linda e ingênua moça estrangeira dizia com sotaque carregado: “Brasileira ser tão bonzinho...!”, o cidadão palmense reflete “Colombiana ser tão bonzinho...!”.

[caption id="attachment_82197" align="alignleft" width="620"] Vice-governadora Claudia Lelis discursa na sessão da Assembleia em Miracema[/caption] Na quarta-feira, 7, a cidade de Miracema voltou a ser capital do Estado por um dia, quando a Assembleia Legislativa realizou uma sessão especial na Câmara Municipal. A solenidade celebrou a criação do Tocantins e atendeu aos artigos 161 da Constituição Estadual e 2º do Regimento Interno da Casa de Leis, que determinam a elevação do município à condição de capital a cada ano. A data marca o dia em que o município foi escolhido como capital provisória pelo então presidente da República, José Sarney, em 1988. Representando o governador Marcelo Miranda (PMDB), a vice-governadora Claudia Lelis (PV) participou da sessão solene da transferência do poder público estadual para a primeira capital do Estado, Miracema do Tocantins. "A história do Estado passa por Miracema, cidade erguida às margens do Rio Tocantins, e que, hoje, é conhecida e reconhecida pelo seu poder econômico, que tanto contribui com o crescimento da economia do Tocantins", lembrou Claudia. As conquistas econômicas e sociais, bem como os fatos históricos da criação do Tocantins, foram lembrados pelos parlamentares durante sessão especial em homenagem à cidade de Miracema. A sessão foi comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Miracema, vereador Raimundo Dias Leal Júnior (PSD), entre outras autoridades e lideranças políticas. Ex-prefeito da cidade, o deputado Júnior Evangelista (PSC) destacou a importância de Miracema para a região e a relevância desta data como marco histórico no Tocantins. “Miracema acolheu importantes líderes deste Estado que lutaram para que a região se desenvolvesse. Uma cidade marcada pelo pioneirismo de um povo forte que acreditou no futuro e na conquista de benefícios para população”, frisou o deputado. A sessão foi marcada por requerimentos de benefícios para os municípios da região de Miracema e o anúncio da destinação de emendas parlamentares, de autoria do deputado Eli Borges (PROS). A deputada Valderez Castelo Branco (PP) também aproveitou a oportunidade para solicitar a duplicação, manutenção e a iluminação pública da rodovia TO-010, que liga Palmas a Miracema. Os deputados Jorge Frederico (PSC) e Amália Santana (PT) pediram obras de pavimentação e a conclusão do asfalto no setor Universitário, respectivamente. Também prestigiaram a sessão os deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Luana Ribeiro (PDT), Elenil da Penha (PMDB), Olyntho Neto (PSDB), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (PMDB), Wan­derlei Barbosa (SD), Vilmar de Oliveira (SD), Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR), Amélio Cayres (SD) e Ricardo Ayres (PSB).

[caption id="attachment_81567" align="alignleft" width="620"] Ataídes Oliveira e Vicentinho Alves votaram favoráveis e Kátia Abreu foi contra a emenda que limita gastos públicos | Foto: Reprodução[/caption] A votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, recebeu 61 votos favoráveis, entre os quais, 2 do Tocantins. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Vicentinho Alves (PR) votaram favoráveis e a senadora Kátia Abreu (PMDB) foi contra. Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, para ir ao segundo turno, ela precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Através de uma rede social, Ataídes comemorou a aprovação: "Vitória do Brasil e da democracia. Sem responsabilidade fiscal é impossível sair dessa crise econômica!”, defendeu ele. O senador avaliou ainda que "o governo PT gastou muito e gastou mal” e que o dia era "decisivo para o futuro econômico do país". "Aprovar a PEC dos Gastos Públicos é deixar claro o compromisso com a responsabilidade fiscal. É apostar no resgate da credibilidade nacional e na injeção de novos investimentos para aquecer a economia”, afirmou o parlamentar. Por fim, ele ainda criticou a resistência da oposição. "O pior é que a oposição quer impedir o governo Temer de consertar os estragos que Lula e Dilma fizeram na economia. Diante do rombo nas contas públicas, a única saída é apostar na responsabilidade fiscal”, sustentou. Já a senadora Kátia Abreu, aliada da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), foi a única parlamentar do PMDB que votou contra a PEC do Teto de Gastos. Ela afirmou que é preciso “rachar a conta” da crise entre todos os setores do país. Kátia reiterou ser favorável ao equilíbrio fiscal, mas ponderou que é muito longo o prazo de 20 anos de vigência do congelamento das contas públicas.
“Sou completamente a favor do equilíbrio fiscal, das contas equilibradas, porque aprendi muito cedo a gastar somente aquilo que era possível”, afirmou a senadora durante votação. “Mas a economia, o ajuste fiscal, não podem ser tratados apenas do ponto de vista técnico e contábil, porque nós temos seres humanos no meio.” A senadora disse que é possível “tirar um pouco de cada lugar” e defendeu a redução das despesas tributárias – desonerações e incentivos fiscais – concedidas ao empresariado nos últimos anos – que atualmente custam R$ 270 milhões anualmente. “Foi oportuno na época conceder esses benefícios aos empresários, porque eles geram emprego. Agora, se apenas um ponto porcentual apenas fosse devolvido aos cofres públicos, nós estaríamos rachando a conta, porque são R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões que retornariam aos cofres do povo.”

[caption id="attachment_81564" align="alignleft" width="620"] Objetivo da reunião foi esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários | Foto: Divulgação[/caption] A precária situação do PlanSaúde foi debatida em uma audiência pública realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desen­volvimento Urbano e Serviço Público, na quinta-feira, 24. O deputado Paulo Mourão (PT), autor do requerimento, disse que o objetivo seria esclarecer pontos polêmicos relativos às finanças do Plansaúde e os possíveis prejuízos aos usuários. O parlamentar argumentou que, embora o Plansaúde receba mensalmente em torno de R$ 9 milhões de contribuições dos servidores, e aportes de cerca de R$ 18 milhões por mês do governo, o plano oferece um dos piores atendimentos. “A questão do Plansaúde precisa ser reformulada urgentemente. Só o Executivo aporta R$ 200 milhões anualmente e a situação permanece grave”, ponderou. Conforme o deputado, o custo elevado das faturas emitidas pela rede credenciada é o principal fator que torna economicamente inviável a manutenção do plano, que chega a atrasar os pagamentos aos prestadores de serviço em até 120 dias. Esses atrasos levam a rede credenciada a paralisar o atendimento. Foi demonstrado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques que a situação do PlanSaúde é crítica. Segundo apontou o defensor, foram encontrados acréscimos nos valores de compra de órteses, próteses e materiais especiais de até 42,5%, acima da tabela do plano. Marques comentou que alguns fornecedores lhe garantiram que, caso recebessem mensalmente ao menos os valores das contribuições dos servidores, não suspenderiam o fornecimento. Mourão garantiu que a discussão sobre o tema terá continuidade quando, em um próximo encontro, será ouvido o secretário de Admi­nistração, Gefferson Barros. O deputado encaminhou nova solicitação para que sejam requisitadas planilhas de custos do Plansaúde de 2009 a 2016. O parlamentar também cobrou informações sobre a contrapartida do Estado com o plano, e sugeriu auditoria na Unimed.

[caption id="attachment_81562" align="alignleft" width="620"] Deputado Paulo Mourão: “Os governos têm tido dificuldade de fazer o planejamento estratégico”[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT) sugeriu a criação de uma Comissão de estudo para reorganização administrativa, econômica e política do Estado, durante discurso na sessão ordinária de quarta-feira, 30, na tribuna da Assembleia Legislativa. O deputado falou em revisão das políticas e transparência dos atos públicos que são praticados neste Estado. O deputado destacou que os últimos governos, inclusive o atual, têm tido uma dificuldade de fazer o planejamento estratégico e a aplicação dos recursos públicos “com a devida transparência que o momento político-administrativo do país exige”, observou. Na visão do parlamentar, cabe ao parlamento a discussão de ações para contribuir com o Estado através de um debate já iniciado com alguns parlamentares. Ele citou Zé Roberto (PT), Eli Borges (Pros), Ricardo Ayres (PSB), Valdemar Júnior (PMDB) e Elenil da Penha (PMDB) ressaltando que outros participarão desse processo. “A sugestão é que criemos uma comissão para debater ideias e promover, através das instituições, um estudo de reorganização econômico-administrativa do nosso Estado”, pontuou. Ele alegou que o Estado precisa fazer uma revisão profunda de sua reforma tributária, modernização fazendária e fiscal, revisão profunda das políticas de saúde, educação e segurança pública. “Se não o fizermos não vamos atender a demanda e os sonhos da nossa sociedade.” Na avaliação de Mourão o que falta é ordenamento, estímulo à economia para desenvolver-se de forma progressiva atendendo a sociedade. Ele convidou o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), e o próximo presidente, deputado Mauro Carlesse (PHS), a participarem do processo. “Se fizermos essa discussão de forma ordenada e célere podemos corrigir muitos rumos do atual governo e trabalharmos para um equilíbrio fiscal em 2017, estimulando a aplicação dos recursos pelos próximos dois anos de forma a promover o desenvolvimento sustentável.”

[caption id="attachment_80939" align="alignleft" width="620"] Em sessão noturna na Assembleia Legislativa, deputados estaduais anulam o concurso proposto pela mesa diretora[/caption] Dock Júnior Por 14 votos a 5, a proposta para a realização do concurso da Assembleia Legislativa chegou ao fim na votação noturna de quarta-feira, 23. Os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que anula os atos da mesa diretora referentes ai certame. Mais de 1.000 pessoas se inscreveram, no entanto, ainda não foi definido quando e como esses valores serão devolvidos a elas. Antes da votação, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), defendeu a manutenção do concurso. Ele sustentou a legalidade da dispensa de licitação, suficiência de recursos e de margem contábil quanto aos limites com gasto de pessoal. Defendeu também a tese que o certame traria economia à Casa de Leis, mas seus argumentos foram infrutíferos. Os deputados Zé Roberto (PT), José Bonifácio (PR) e Ricardo Ayres (PSB) voltaram a suspeitar da reputação da entidade escolhida para realizar o certame, das condições financeiras da Assembleia para honrar o salário dos novos servidores, além da ausência de previsão orçamentária nas leis que disciplinam o orçamento em vigor. A bem da verdade, há muito mais coisas por trás desta derrota em plenário. É fato que o presidente Damaso está isolado há muito tempo. Quer seja pelo seu jeito nada simpático, quer seja pela sua conduta à frente do Legislativo, seus pares – pelo que se pode observar das tribunas e do parlatório da imprensa – estão ávidos para que o mandato dele se encerre rapidamente. Após a acachapante derrota que lhe foi imposta, na tentativa de reeleição em meados do ano, o presidente se isolou ainda mais. A propositura de um concurso público – ao apagar das luzes de seu biênio – deixou os demais deputados receosos. Evidentemente que há pontos do edital a serem questionados, e isso foi objeto até mesmo de uma recomendação do Ministério Público. Entretanto, percebe-se nas entrelinhas o que os parlamentares tentaram – e conseguiram: evitar que o presidente, ao final de seu mandato, ficasse com os méritos de ter realizado o certame em sua gestão. Não resta a mínima dúvida que caso Damaso houvesse sido reeleito para comandar o parlamento no próximo biênio, as hipóteses de haver tais indisposições com ele, questionamentos ou mesmo anulação do certame estariam totalmente descartadas. O jogo político na casa de leis do Tocantins virou. No Estado democrático de direito – mesmo que agindo descaradamente por interesses – a maioria dita as regras do jogo. O presidente não percebeu, e se percebeu fez de conta que não. Seus pares, contudo, fizeram questão de refrescar sua memória.

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) protocolou na terça-feira, 22, uma solicitação de mais 30 dias de licença para dar continuidade ao tratamento de saúde a que tem sido submetido, em virtude de uma paralisia facial, ocorrida no último dia 12 de outubro. No início de novembro, Siqueira havia solicitado o afastamento por 20 dias para o mesmo tratamento, e agora, solicitou uma nova licença para que sua recuperação seja completa. Além da medicação indicada, o deputado necessita de sessões de fisioterapia, além de repouso para a recuperação dos movimentos do lado esquerdo da face. A solicitação do deputado foi lida em plenário durante a sessão de terça-feira, 22, e deferida.

Dock Júnior O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, na quarta-feira, 22, que está em fase de conclusão o processo licitatório para a construção da ponte que liga os Estados do Tocantins e Pará, nos municípios de Xambioá e São Geraldo. A comissão de licitação do DNIT está analisando as nove propostas apresentadas para a execução da obra. O menor valor apresentado foi de R$ 130 milhões. O deputado Vicentinho Júnior argumentou que 100 milhões de reais já estão garantidos por emendas parlamentares impositivas, ou seja, de execução financeira garantida. Segundo a deputada Pro­fessora Dorinha (DEM), assim que essa fase for concluída, previsão é que a ordem de serviço para o início da obra seja assinada ainda este ano. A construção da ponte está sendo viabilizada via emenda impositiva da bancada federal do Tocantins, que priorizou a obra na Lei Orça­mentária Anual (LOA) de 2016. “Essa ponte é um antigo anseio dos municípios do Norte do Estado como Ananás, Piraquê, Araguaína, Araguanã, Araguatins, Santa Fé do Araguaia e Aragominas e, especialmente, Xambioá. Toda a bancada tocantinense abraçou a ideia de apresentar uma emenda impositiva para tornar esse anseio uma realidade”, disse a parlamentar. A obra está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá 1.721 metros de extensão, será construída no trecho da BR-153 que interliga Xambioá e São Geraldo e se tornará uma importante integração entre a Hidrovia Tocantins-Araguaia e a Ferrovia Norte-Sul. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, o que dificulta o escoamento da produção da região.

O relator do projeto de lei 5473/2016, deputado federal Irajá Abreu (PSD), apresentou o parecer favorável pela aprovação na quarta-feira, 23, na Comissão da Agricultura, Pecuária e Abas­tecimento que estabelece a isenção do Imposto Territorial Rural das florestas plantadas. Segundo Irajá Abreu o PL sugere a alteração na Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária” para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas. O Brasil tem hoje, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 136 milhões de metros cúbicos de madeira em tora produzidos em 2015 no país, 91% são provenientes dos mais de 9 milhões de florestas plantadas. Ainda assim, a área desmatada na região da Amazônia Legal foi superior a todo o plantio florestal entre 2005 e 2015. Abreu defendeu que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o incremento da produção legal e sustentável. “Consideramos de grande valor o incentivo econômico aos plantios florestais. Uma das maiores causas de desmatamento da Amazônia legal ainda é a extração de madeiras. Somente as políticas de controle não são capazes de deter este avanço”, justificou Irajá no relatório.