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[caption id="attachment_23197" align="alignleft" width="620"] Rodovia BR-010 é estratégica para o Estado do Tocantins Foto: Divulgação[/caption] Membros do movimento que luta pela aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que destina recursos para a BR-010, definiram em reunião na quinta-feira, 4, uma viagem para Brasília, no intuito de convencer parlamentares do Tocantins e de Estados vizinhos o apoio para a efetivação da matéria. De acordo com Elpídio Lopes, membro do movimento pró-BR-010, o deputado federal César Halum (PRB) é o único parlamentar do Estado que já garantiu apoio à causa. “A aprovação não tem apresentado que terá problemas, mas só paramos [a atuação] com a confirmação [da emenda]”, afirmou Lopes. Os gabinetes dos deputados e senadores do Maranhão, Pará, Bahia e Piauí também serão visitados pelo grupo. Elpídio Lopes afirma que, mesmo a rodovia não passando em todos os Estados, a pavimentação da BR-010 pode fortalecer a economia agrícola da região. Para o movimento, a pavimentação da rodovia, além de atender necessidade social, atende a questão econômica. “Sem contar que ajuda a desafogar o trânsito da BR-153”, acrescentou Elpídio. O grupo afirma que o fluxo pode diminuir em 30% na Belém-Brasília. A BR-010 visa ligar o DF ao Pará pela margem direta do rio Tocantins, beneficiando regiões as regiões sudeste, leste e nordeste do Estado. De acordo com o movimento, as regiões, incluindo Palmas, têm um PIB na média de R$ 5.012,212 e uma população aproximada de 396.184 habitantes, porém existem dificuldades para locomoção da população e de escoamento da produção. A estrada se encontra paralisada desde 2007, em função de indícios de irregularidades, constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

[caption id="attachment_23195" align="alignleft" width="620"] Sargento Aragão: “Não posso entrar só no 2º tempo da prorrogação”[/caption] Os membros da CPI do Igeprev aprovaram requerimentos de convocação e definiram o dia 18 de dezembro para a oitiva dos convocados. O objetivo é colher dados sobre suspeitas de ilegalidades nas aplicações do Instituto de Previdência do Estado. A comissão quer ouvir o coordenador-geral de auditoria Alex Alberto Rodrigues e o auditor Wanderlei Bergani, ambos servidores do Ministério da Previdência Social (MPS). Eles devem esclarecer a investigação realizada pelo ministério sobre as denúncias no instituto tocantinense. Foi também convocada Luciana Lauzimar Hoepers, suspeita de oferecer propina a prefeitos para que investissem dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais em títulos podres. Em reunião anterior já tinham sido convocadas e convidadas Meire Poza, ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, e Andréia Pinho Albuquerque, delegada da Superintendência da Polícia Federal de Brasília. Com o intuito de pedir informações sobre investigações e demais procedimentos referentes às denúncias nas aplicações do Igeprev, foram aprovados requerimentos endereçados ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRE-TO) e à superintendência da PF do Tocantins. O presidente da CPI, deputado Stalin Bucar (PR), convidou os parlamentares Sargento Aragão (Pros e Zé Roberto (PT) para que assumissem a relatoria da comissão. Sob a alegação de que a tarefa não lhes fora confiada no decorrer dos trabalhos, ambos não aceitaram o convite. “Não posso assumir essa responsabilidade só no segundo tempo da prorrogação’”, alegou Aragão. A relatoria foi desocupada pelo parlamentar Ricardo Ayres (PSB), que deixou o mandato como suplente de deputado logo que seu titular, o deputado Raimundo Palito (PEN), reassumiu o cargo na Casa depois de chefiar a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Na falta do relator, Stalin decidiu que a construção do relatório pela presidência contará com os auxílios da assessoria da comissão e do delegado de polícia Alberto Carlos Rodrigues Cavalcante, à disposição da CPI. Os depoimentos do dia 18: - Edson Santana Matos: 8h; - Meire Poza: 10h; - Delegada Andréia Pinho Albuquerque: 14h; - Alex Alberto: 15h30; - E Wanderlei Bergani: 17h.

Tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) três projetos do Executivo e uma medida provisória que tratam de matérias tributárias e cria o cadastro único de beneficiários de programas habitacionais. Na área tributária, um dos projetos propõe mudanças na lei que dispõe sobre o Código Tributário do Estado e atualiza taxas de serviços estaduais referentes a atividades da administração pública, a exemplo de serviços de licenciamento sanitário, guia de trânsito animal, registro de estabelecimento industrial para bovinos, entre outros. Outro dispõe sobre a extinção de créditos tributários a devedores que desejarem saldar a dívida tributária por meio da entrega de bens móveis ou imóveis, a fim de que não seja comprometida a viabilidade do empreendimento. Na terceira matéria, que trata sobre o contencioso administrativo-tributário, o Executivo estabelece a exclusão de ofício da microempresa ou empresa de pequeno porte do Simples Nacional, bem como a não aplicação da cobrança administrativa amigável ao imposto declarado e não recolhido e ao parcelamento de créditos inadimplentes. Com o objetivo de unificar a política pública habitacional implantada no Tocantins, o cadastro único de beneficiários visa estabelecer regime de cooperação entre o Estado e os municípios para a seleção das famílias incluídas nos programas habitacionais.

Emenda à Constituição

Depois de comemorar o aumento de 1% do FPM e outras conquistas encabeçadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 60 prefeitos do Tocantins se manifestam contrários à nova decisão do governo federal de equiparar o salário do Agente de Endemia (AE) com o de Agente Comunitário de Saúde (ACS). Entendem que a medida não procede porque, segundo eles, a União não estabelece os devidos repasses de verbas para custeio e encargos financeiros do benefício. A equiparação acontecerá no próximo ano, através de decreto presidencial. “Este é mais um absurdo que o governo federal quer nos empurrar e, consequentemente, inviabilizar as gestões dos municípios do Tocan­tins, pois já estamos com a corda no pescoço devido a tantas obrigações sem repasses de verbas”, reclama o presidente da Associação Tocan­tinense de Municípios, prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra. Cintra observa que, atualmente, o ACS recebe salário mensal de R$ 1.014,00 e o AE, um salário mínimo. “Além de não repassar nenhuma verba atualmente para pagamento do AE, o governo federal agora exige que continuemos a bancar todos os encargos do novo salário, além da operacionalização dos serviços dos AE e ACS. Assim não dá”, protesta. De acordo com Eduardo Stranz, da CNM, a confederação orienta a não pagar equiparação, antes da publicação do decreto presidencial. “Não podemos gerar precedentes jurídicos, apesar de toda a pressão dos AE”, salienta o representante, anunciando que a CNM vai lutar junto ao governo federal pelos repasses. Para o prefeito de Barra do Ouro, Gilmar Cavalcante, que tem 12 ACS e 6 AE, está praticamente impossível pagar todo material de proteção individual e roupas adequadas para os agentes. “Imagina com aumento de salário?”, questiona o prefeito.

Projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Palmas, Major Negreiros (PP), propõe transformar em lei a obrigatoriedade da divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, o disque 100, em estabelecimentos públicos da capital. De acordo com Negreiros, a iniciativa foi pensada após uma sugestão de edição da legislação municipal feita pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A nossa proposta tem como intenção auxiliar na divulgação do disque 100 e no enfrentamento das mais diversas formas de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Estamos fazendo uma parte muito importante nesta luta com esse projeto”, justificou.

[caption id="attachment_22506" align="alignright" width="620"] Foto: Presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro: “Estamos solicitando auditorias” / Divulgação[/caption] A gravidade da situação em que se encontra o Fundo de Previdência do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) foi o principal assunto da audiência ocorrida na semana que passou, na sede do Ministério da Previdência Social (MPS), em Brasília. A audiência com o ministro Garibaldi Alves e o secretário da Previdência Social, Benedito Adalberto, contou com a participação de representantes de dez entidades classistas tocantinenses que representam os servidores públicos estaduais, junto com o deputado federal Oswaldo Reis (PMDB) e o deputado estadual eleito Paulo Mourão (PT). Ao ministro da Previdência e sua equipe, os sindicalistas tocantinenses manifestaram a preocupação com a falta de transparência na divulgação dos repasses mensais relacionadas à contribuição dos servidores e à contribuição patronal (do Estado). “Estamos solicitando duas novas auditorias específicas. Uma nos fundos de risco e outra nos repasses feitos ao Fundo de Previdência, incluindo os repasses do pagamento de retroativos dos acordos firmados com os servidores públicos”, explica Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), que também participou da audiência em Brasília. Na conversa com os sindicalistas, o MPS também destacou que a vigência do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Igeprev vence no próximo dia 30 de dezembro. “O CPR é essencial para qualquer governo estadual ou municipal para receber verbas de transferências voluntárias, firmar convênios e fazer investimentos. É algo que garante a governabilidade. Sem o CRP, um Estado fica absolutamente bloqueado nessas ações inovadoras fundamentais para a sociedade”, explicou Benedito Adalberto. Hoje, o Tocantins tem CRP em função de uma liminar da Justiça Federal. Com o fim da vigência, só uma eventual nova liminar garantirá a manutenção deste certificado a partir do ano que vem, conforme informou o próprio MPS. O Ministério contou que a Advocacia Geral da União (AGU), por meio do Parecer nº 047/ 2014/DECOR/CGU/AGU, de 3 de julho deste ano, opinou pela imediata rescisão do Termo de A­justamento de Conduta (TAC) firmado em 6 de dezembro de 2012. Sendo assim, por descumprimento, o TAC está suspenso. Ao apresentar um breve histórico dos investimentos do Estado do Tocantins, o Ministério da Previdência confirmou que ainda existem fundos desenquadrados, em face da Resolução CMN nº 3.9422/2010. “Estão desenquadrados com relação à Resolução do Conselho Monetário Nacional. O Estado foi notificado e tem que tomar alguma providência para a regularização da situação. Essa é a expectativa que nós temos”, contou o secretário da Previdência Social. Os fundos em questão são Ipiranga e Diferencial. Se o Igeprev não providenciar o enquadramento dos investimentos até o dia 30 de dezembro, o CRP poderá não ser renovado, já que a decisão proferida na cautelar restringe-se aos investimentos dos dois. Os sindicatos também falaram sobre déficit atuarial e questionaram quem seria o responsável por arcar com prejuízos se, futuramente, o Igeprev não tiver recursos financeiros suficientes para arcar com a aposentadoria dos servidores estaduais. Neste caso, o MPS esclareceu que se a situação chegar a esse ponto, o Estado do Tocantins terá que fazer o aporte financeiro necessário para que os servidores não sejam prejudicados. “Não tem como afastar a obrigação do Estado em cumprir isso. O Estado terá que arcar, em último caso, caso haja déficit atuarial. Terá que fazer aportes”, argumentou.

O presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (Sinstec) e presidente interino da Federação Nacional dos Ser­vidores do Tribunal de Contas (Fenacontas), Paulo Henrique Vilanova, reuniu na terça-feira, 2, em Brasília, com o presidente Nacional da Or­dem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, e o conselheiro Federal da OAB, Gedeon Pitaluga. Na reunião foram discutidos assuntos relevantes, como reforma política e principalmente a criação de um órgão responsável pelo controle dos tribunais de contas estaduais. “Durante este encontro percebi a sensibilidade do presidente nacional da OAB em relação a esta causa. Ele se colocou à disposição para a aproximação entre as entidades que discutem assuntos importantes de interesse da sociedade brasileira. Este apoio é muito importante,” destacou Vilanova.

Os membros da comissão especial da Assembleia Legislativa aprovaram a indicação de Alberto Sevilha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A decisão será encaminhada para ser votada pelo Plenário. A comissão especial criada exclusivamente para avaliar a escolha do governado Sandoval Cardoso (SD) para o Pleno do TCE é composta por Raimundo Palito (PEN), como presidente; Jorge Frederico (SD), vice-presidente; Josi Nunes (PMDB), relatora; além de José Bonifácio (PR) e Stálin Bucar (SD). Durante a primeira reunião da comissão, ficou definido que será dispensada a sabatina com Alberto Sevilha, sugerida pelo deputado Sargento Aragão (Pros). A decisão dos membros levou em consideração os artigos 203 e 204 do capítulo seis do Regimento Interno, que estabelece normas para esse tipo de comissão. Os artigos, conforme destacou Raimundo Palito, apenas definem que a votação deve ser realizada em único turno e escrutínio secreto, em até 48 horas após a instalação da comissão. Os membros poderão solicitar informações, caso julguem necessário, mas, segundo ele, já foi analisado e dispensado pelos integrantes da Comissão Especial.

O diretor-geral do Hospital Geral de Palmas (HGP), Paulo Faria, em comunicado à im­prensa, assumiu que unidade não tem como servir refeições a servidores, pacientes e acompanhantes “por motivo de suspensão do fornecimento de insumos”. Ele disse no comunicado que recebeu esta informação da Litucera, responsável pelo serviço. Faria informa que está autorizando a entrada de refeições no HGP “até a normalização do serviço”. No comunicado, ele pede aos coordenadores dos setores que organizem as escalas para que os funcionários possam sair para fazer suas refeições (almoço e jantar). “Pedimos desculpas aos colegas, pacientes e acompanhantes desta unidade, pois essa situação foge da capacidade de resolução por parte desta direção, e esperamos que esta situação seja normalizada o mais breve possível.” A questão que os tocantinenses estão se perguntando, a menos de um mês para o fim da atual gestão estadual: será que ainda há tempo?

Os deputados autorizaram, na quarta-feira, dia 3, vários benefícios destinados à De­fensoria Pública do Estado (DPE), proposto pelo governo do Estado. Foi concedida mudança no plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Defensoria, permitindo a recomposição e atualização da tabela de progressão da DPE. O órgão foi ainda autorizado a criar mais cargos de defensor público do Estado e de reestruturar os cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos servidores de apoio técnico e administrativo no quadro de defensor público do Estado, entre outras iniciativas. Favorecendo o mesmo ór­gão, os parlamentares autorizaram o Executivo a contratar empréstimo de R$ 11 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O recurso terá a finalidade de modernizar a gestão da Defensoria. Diante das conquistas, os servidores daquela Casa, presentes nas dependências da Assembleia, comemoraram com muita empolgação.

Dados do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que a qualidade de vida dos moradores de Palmas melhorou de 2000 a 2010. O Índice de Desenvol­vimento Municipal (IDHM) da capital subiu 0,134 pontos no período. Da 580ª posição para a 76ª. No período, melhorou o índice de renda (de 0,722 para 0,789), de educação (de 0,508 para 0,749), e o índice de vida (idade) passou de 0,762 para 0,827.

O Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-TO) decidiu que indicará nomes para o cargo de delegado chefe da Polícia Civil. Para isso, foi criada a comissão eleitoral para garantir que todos policiais participem da eleição para composição da lista tríplice, que será encaminhada ao governador eleito Marcelo Miranda. O Sinpol-TO, junto com as associações da Polícia Civil, procurou o Sindicato dos Delegados de Polícia Civis (Sindepol-TO) para juntos indicarem apenas uma lista com três nomes, mas, o Sindepol não aceitou a participação dos demais policiais.

[caption id="attachment_21913" align="alignright" width="620"] Serviços de saúde em Araguaína estão prejudicados por falta de repasse[/caption] A Prefeitura de Araguaína entrou com ação contra o governo do Estado devido à falta de repasses obrigatórios de convênios relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o executivo municipal, a Secretaria da Saúde (Sesau) deixou de repassar mais de R$ 2,9 milhões desde outubro de 2012. A prefeitura solicita, em caráter liminar, o bloqueio das contas do Estado do valor devido e o repasse imediato à Secretaria Municipal de Saúde. A Secretaria Municipal da Saúde tentou resolver a questão administrativamente, através de ofícios e visitas ao Palácio Araguaia. O faturamento é correspondente ao período entre agosto de 2012 e outubro de 2014, que, apesar de processados, não foram pagos em sua totalidade.

Setores atingidos

Redução de gastos

Em audiência pública realizada no dia 25, no Plenarinho da Assembleia, o secretário de Pla­nejamento e da Mo­der­ni­zação da Gestão Pública, Joa­quim Carlos Parente Junior, apresentou aos parlamentares o balanço de cumprimento das metas fiscais do governo, referentes ao terceiro quadrimestre de 2013 e aos primeiro e segundo quadrimestres de 2014. O secretário exibiu um painel considerando o desempenho anual da execução orçamentária e financeira de cada trimestre em separado, com destaque para o comportamento da receita, das despesas e do resultado nominal e primário e também da dívida consolidada líquida. De acordo com o relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal rerente ao primeiro quadrimestre de 2013, o Estado teve um superávit orçamentário de R$ 326,75 milhões. Já o balanço da receita geral do Estado de 2013 (incluindo os recursos de todas as fontes) teve uma frustração do Fundo de Participação Estadual (FPE) de R$ 95,37 milhões. Para o primeiro quadrimestre de 2014, o Estado apresentou, de acordo com o secretário, um superávit de R$ 339,5 milhões, com frustração de R$ 53 milhões do FPE. Já o segundo quadrimestre de 2014 teve um superávit orçamentário de R$ 469 milhões, com frustração de FPE de R$ 124 milhões.

[caption id="attachment_21905" align="alignright" width="620"] Luciane Hoepers: suspeita de operar esquema com fundos de pensão[/caption] A CPI que investiga irregularidades nas operações financeiras do Igeprev apresentou vários requerimentos convocando diversos personagens a explicar suspeitas de ilegalidades nas aplicações do Instituto de Previdência do Estado. Os parlamentares querem ouvir o coordenador-geral de auditoria Alex Alberto Ro­drigues e o auditor Wanderlei Ber­gani, ambos servidores do Mi­nistério da Previdência Social (MPS), sobre investigação referente às denúncias no instituto tocantinense. Também foi apresentado pedido de convocação de Luciane Lauzimar Hoepers, suspeita de oferecer propina a prefeitos para que investissem dinheiro de fundos de pensão de servidores municipais em títulos podres. Há duas semanas, foram convocadas e convidadas a depor a ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, e a delegada da Superintendência da Polícia Federal de Brasília, Andréia Pinho Albuquerque. A data para o comparecimento das duas ainda não foi definida. Com o intuito de pedir informações sobre investigações e demais procedimentos referentes às denúncias que envolvem as aplicações do Igeprev, a CPI apresentou requerimentos endereçados ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PRE-TO) e à Superintendência Estadual da Polícia Federal do Tocantins. Todas as demandas serão apreciadas na sessão de terça-feira, 2 de dezembro, e só após aprovação terão validade jurídica e poderão ser encaminhadas aos objetos de suas solicitações.