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[caption id="attachment_29659" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda foi apresentar a Cid Gomes o projeto tocantinense para a educação, que vai ao encontro da proposta defendida pelo governo federal[/caption] Em audiência com o ministro da Educação, Cid Gomes, o governador Marcelo Miranda (PMDB) apresentou projeto de Educação Integral Humanizada para o Tocantins e sugeriu revisão do processo pedagógico, pautado na ressignificação da proposta curricular. O ministro aproveitou para falar de alguns projetos educacionais da gestão Dilma Rousseff (PT). De acordo com o governador, a proposta para o desenvolvimento da educação no Tocantins vai ao encontro da filosofia educacional do governo federal. “Apresen­tamos um modelo que defende a Educação Integral Humanizada, que demanda dois componentes: reforma e expansão da infraestrutura”, ressaltou. A ideia é investir em escolas de excelência, em regime integral, contemplando o ensino tradicional e que, ao mesmo tempo, incorpore o compromisso de fortalecer as potencialidades regionais. “Acre­ditamos que o desenvolvimento ordenado do Tocantins passa, necessariamente, por uma Edu­cação que valorize as nossas potencialidades”, disse o secretário da Educação e Cultura, Adão Fran­cisco de Oliveira. O ministro Cid Gomes se propôs a avaliar a demanda apresentada pelo governo do Tocantins e destacou projetos educacionais da presidente Dilma. Dentre eles, o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa, que direciona ações para a alfabetização inicial, com atenção especial para o aprendizado da leitura.

O PSD do vereador de Palmas Iratã Abreu, um dos críticos mais ácidos do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), caminha para um acordo com o partido do prefeito. Conversações nesse sentido foram entabuladas entre o presidente metropolitano do PP, Thi­ago Adrino, e o presidente regional do PSD deputado federal Irajá Abreu. A aproximação entre as duas legendas é uma sinalização para composição de uma nova força política no Estado, que tem como pano-de-fundo as eleições municipais de 2016, com perspectivas de fortalecimento para 2018.

O vereador de Palmas Júnior Geo (Pros) vai solicitar o projeto da obra para a construção do BRT (Bus Rapid Transit). O pedido é para averiguar a área de desapropriação atingida, pois há informações de assédio e pressão para venda de lotes no Aureny III, que supostamente serão atingidos pela obra. Segundo o parlamentar, existem denúncias a serem apuradas de que o Executivo demarcou uma área superior à necessária. “Pre­cisamos checar a informação. Porque, se proceder, qual o interesse da gestão em desapropriar uma área maior? Vai beneficiar alguém especificamente?”, questiona o parlamentar. “Ficaremos atentos para que os moradores atingidos com o em­preendimento não sejam injustamente prejudicados”, defende o vereador.

Em nota encaminhada à imprensa, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que, a Delegacia Geral está realizando um estudo com o objetivo de adequar as atividades policiais necessárias “ao bom atendimento à sociedade, tendo como base os limites ali traçados, de modo a gerar o menor impacto possível, especialmente quanto aos crimes de maior gravidade”. O mesmo estudo está sendo realizado no âmbito da Polícia Técnico-Científica. A secretaria está na expectativa de que as conversações possam chegar a um termo satisfatório, possibilitando o retorno a normalidade das ações da Polícia Civil, “visando à tranquilidade da sociedade tocantinense”.

A dívida do Estado hoje é de mais de R$ 3 bilhões, o que obriga o governo a correr contra o tempo. O cenário econômico-financeiro do Estado para este ano aponta tão-somente para a regularização de pessoal e de tentar aumentar a capacidade de investimento. “Normatizar ao máximo que der a questão da saúde, educação e segurança pública”, pondera secretário de Planejamento, David Torres.

Das 11 comissões permanentes na Assembleia Legislativa, a bancada governista vai comandar seis, contra cinco sob a liderança da oposição. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) tem como presidente o deputado Valdemar Júnior (PSD) e como vice-presidente, Wanderlei Barbosa (SD); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres (SD); Desenvolvimento Rural, Coope­rativismo, Ciência, Tecnologia e Economia, Cleiton Cardoso (PSL); Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Trans­portes, Desenvolvimento Ur­bano e Serviço Público, Ricardo Ayres (PSB); Educação, Cultura e Desporto, Wanderlei Barbosa (SD); Cidadania e Direito Hu­manos, Rocha Miranda (PMDB) ; Saúde, Meio Ambiente e Turismo, Valderez Castelo Branco (PP); Segurança Pública, Nilton Franco (PMDB); Acom­panhamento e Estudos de Po­líticas para a Juventude, Ri­cardo Ayres (PSB); Defesa dos Direitos da Mulher, Amália Santana (PT); Minas e Ener­gia,Vilmar de Oliveira (SD). Com a escolha dos membros das comissões, os deputados podem iniciar a apreciação das matérias, bem como do Projeto de Lei Orçamentária 2015.

[caption id="attachment_28923" align="alignleft" width="620"] Sandoval Cardoso e ex-secretários deverão responder criminalmente por irresponsabilidade fiscal no governo[/caption] Tramitam na Justiça notícias-crime contra o ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e mais nove auxiliares seus. A ação foi movida pelo Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). As notícias-crime têm como fundamento os decretos editados na gestão anterior que concediam benefícios indevidos a várias categorias de servidores, fazendo com que o Estado descumprisse os limites legais que a Lei de Respon­sabilidade Fiscal  (LRF) prevê para pagamento da folha. Os decretos que concediam os benefícios foram revogados na última quarta-feira, 11. De acordo com o PGE, as ações visam garantir a governabilidade da atual gestão estadual, obedecendo aos limites legais da LRF e aos limites da Lei Complementar 101/00 que preveem reclusão e perda de mandato ao gestor que ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal, estipulado em 49% da renda líquida do Estado. Desde o primeiro dia do ano, a Procuradoria vem estudando caso a caso quanto à viabilidade financeira daqueles atos publicados em 2014, com início de anuência para janeiro de 2015. A Procuradoria supõe que houve má-fé por parte da gestão passada na concessão dos benefícios concedidos a determinados servidores estatutários. Para a PGE, deverão responder na Justiça pelos atos criminosos o ex-governador Sandoval Lôbo Cardoso, além dos ex-secretários: de Admi­nistração, Lúcio Masca­renhas Mar­tins; da Fazenda, Joa­quim Carlos Parente Júnior; de Saúde, Márcio Carvalho da Silva Correia; de Educação e Cultura, Adriana da Costa Pereira Aguiar; e de Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba. Além deles, o ex-presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Miuky Hyashida, o ex-presidente do Instituto Natureza do To­cantins (Naturatins), Stalin Beze Bucar, e o ex-presidente da Agên­cia de Defesa Agropecuária do Estado do To­cantins (Adapec), Marcelo Aguiar Inocente. Para a Procuradoria, todas estas pessoas teriam ou deveriam ter ciência do impacto que tais benefícios e concessões causariam, na já inflacionada, folha de pagamento do funcionalismo público estadual do Estado.

[caption id="attachment_28921" align="alignleft" width="620"] Jacques Silva: “Se a má gestão continuasse, seria irrecuperável”[/caption] O presidente do Igeprev, Jacques Silva, entende que o Instituto conseguirá manter sua finalidade, na questão do pagamento dos vencimentos dos servidores inativos. “Em curto prazo o servidor não precisa se preocupar, pois estancamos a sangria e estamos tentando recuperar parte do dinheiro utilizado nesses investimentos esdrúxulos”, sustenta. Entretanto, alerta que é preciso manter, daqui para frente, a austeridade na gestão dos recursos do órgão. “Se a má gestão do Instituto continuasse, poderíamos ter danos irrecuperáveis, que comprometeriam o pagamento dos aposentados pelo resto da vida”, ressalva.

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) acha que a Polícia Federal (PF) deveria investigar o Sistema S, ao qual classificou de “caixa preta” protegida e blindada pelo governo federal. Segundo ele, entidades como Sesi, Senac, Sebrae e Senai precisam ser fiscalizadas, pois há muitas irregularidades. Ele citou como exemplo o descumprimento do princípio da publicidade e a arrecadação direta, que violaria a exclusividade da Receita Federal e causaria prejuízo ao Estado. Ataídes disse que um documento da Contro­ladoria-Geral da União indica arrecadação de R$ 31 bilhões do Sistema S no ano passado. “Com todo esse dinheiro, a gratuidade, que teria que ser 100%, para qualificar a nossa mão de obra, não passa de 10%. Aqui tem um acórdão do TCU que diz que o Sebrae em 2012 teve uma gratuidade de 4,67%. O Sebrae deve arrecadar neste ano algo em torno de R$ 6,5 bilhões”, pontuou o senador. Ataídes também condena a prática que chamou de cabide de empregos no Sistema S para atender políticos e pagar supersalários.

A deputada Valderez Castelo Branco (PP) quer que o governo crie  uma Agenda Positiva com os municípios, o Estado e a sociedade. A ideia é iniciar com uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa a fim de que prefeitos conheçam o plano de recuperação do Tocantins apresentado pelo Governo e, assim, criar uma parceria pública de cooperação. Para a deputada, a audiência seria a oportunidade para os gestores municipais tirarem dúvidas e apresentarem experiências e sugestões. “Nossa legislação permite a celebração técnica e administrativa com governos municipais cruciais à superação dessa crise. Estado e municípios devem ser sempre parceiros, e essa unidade gera um diálogo permanente e construtivo”, defendeu.

Como forma de pressionar o governo, o Sindicato dos Ser­vidores Públicos do Tocantins (Sisepe) está realizando uma enquete em seu site questionando qual a melhor estratégia para mobilização. A estratégia da entidade é convencer a gestão estadual a conceder novamente os benefícios adquiridos pelo funcionalismo no governo de Sandoval Cardoso (SD). De acordo com a entidade, os dados foram coletados na tarde de quarta-feira, 18, horas antes da reunião marcada para as 18 horas dos representantes de classe com o governo do Estado para discutir a revogação dos benefícios. Dos 1.395 votantes na quarta-feira de cinzas, 723 aprovaram greve por tempo indeterminado até que o Palácio Araguaia conceda novamente todos os direitos que foram revogados. Há servidores que defendem a realização de paralisação por um dia em todos os serviços do Estado; outros querem a mobilização chamada de Operação Padrão (4,6%), na qual os servidores comparecem ao trabalho, registram o ponto, mas não trabalham. Na Operação Pa­drão, todos usam a cor preta como marca do protesto.

[caption id="attachment_28480" align="alignleft" width="180"] Elenil da Penha: “Temos de bus­car alternativas para o servidor”[/caption] O deputado Elenil da Penha (PMDB) sugeriu aos deputados a necessidade de uma audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB) para, segundo ele, debater demandas e problemas do Estado. O parlamentar manifestou sua preocupação com a mobilização que está sendo organizada por servidores da Unitins, enfermeiros, policiais civis e militares que reivindicam, para a população de Araguaína, melhorias na qualidade de serviços essenciais e também a garantia de direitos adquiridos pelas categorias trabalhistas. Para Elenil, que votou com a oposição na eleição da Mesa Diretora, é necessário encontrar o equilíbrio nessa crise financeira. “Precisamos esquecer as diferenças e buscar alternativas para que o servidor volte a ter segurança quanto à garantia de seus direitos. A crise está instalada nos quartéis e é nesta Casa que o cidadão vem buscar respostas e soluções para os seus problemas”, defendeu.

[caption id="attachment_28478" align="alignleft" width="146"] Secretário David Torres recomenda contenção de gastos nos Poderes[/caption] A previsão é do secretário de Planejamento, David Torres, responsável pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja peça será encaminhada nesta quinta-feira, 19, à Assembleia Legislativa. A previsão de receita para este ano é de R$ 9,7 bilhões, representando somente 6% de reajuste. Torres recomenda contenção de gastos não somente no Executivo, mas em todos os Poderes.

[caption id="attachment_28476" align="alignleft" width="155"] Paulo Mourão: “Farei de tudo para corresponder a esta missão”[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT) foi indicado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) como líder do governo na Assembleia Legislativa. A indicação foi durante um café da manhã do governador, na quarta-feira, 11, com os deputados da base aliada, no Palácio Araguaia. “Fiquei muito honrado com a indicação do governador Marcelo Miranda para a liderança do governo na Assembleia. Farei de tudo para corresponder a esta missão. Reforço meu compromisso de buscar as soluções que o Estado requer e que a sociedade tocantinense espera de todos nós. Vamos trabalhar para harmonizar o parlamento e desenvolver um trabalho para bem representar a população tocantinense”, disse Mourão.

O vereador Júnior Geo (Pros) tem causado polêmica na Câmara Municipal de Palmas. Ele questiona a extinção das vagas exclusivas destinadas aos idosos e deficientes físicos nos estacionamentos públicos, além da cobrança do estacionamento para estes grupos de cidadãos. O vereador Joaquim Maia (PV) enfatizou que as vagas para deficientes físicos e idosos são asseguradas por lei. Júnior Geo, por sua vez, lembrou que os idosos, inclusive, já têm direito a bilhete gratuito no transporte coletivo urbano e no transporte interestadual, sugerindo que estes sejam liberados também da cobrança do valor do estacionamento. O tempo de tolerância estipulado em cinco minutos nos estacionamentos também foi discutido pelos parlamentares, mas nenhuma decisão foi tomada.