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Inicialmente motivada a ser uma audiência pública para apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Saúde (Sesau) no primeiro quadrimestre de 2016, a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Con­trole, realizada na quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, se tornou uma sabatina ao secretário Marcus Musafir. Ele sustentou a tese de que a secretaria avança, ainda que com problemas. Os deputados fizeram perguntas e apresentaram cobranças e críticas. Em resposta ao parlamentar Elenil da Penha (PMDB), por exemplo, Musafir negou que o atendimento aos pacientes de hemodiálise em Araguaína esteja interrompido por falta de pagamento. O secretário informou que a verba para o setor vem do governo federal e é complementada pelo Estado. Esse complemento é que estaria em atraso com a Fundação Pró-Rim. Musafir reconheceu, também, que faltam medicamentos básicos no Hospital Geral de Araguaína, conforme perguntado pelo deputado peemedebista. Porém, relativizou o problema. No caso de alguns medicamentos em falta, haveria alternativas disponíveis. O secretário disse que a carência no estoque ocorre por motivos alheios à Sesau, como a desistência da empresa fornecedora do contrato com o Estado, mas informou que uma nova licitação foi aberta. Já em resposta ao deputado Zé Roberto (PT), Musafir confirmou que o Ministério da Saúde vai reduzir os recursos para o Samu em 2017 e previu que os municípios terão dificuldade para manter o serviço. O secretário também garantiu ao deputado Rocha Miranda (PMDB) que a compra de colchões para o Hospital de Augustinópolis está em processo de licitação. Sobre a cobrança do deputado Paulo Mourão (PT) de que não faltaria dinheiro, mas sim uma gestão eficaz na pasta, Musafir disse que os valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) não são reajustados há 16 anos. A obtenção de recursos junto à bancada federal do Tocantins, que podem chegar a R$ 140 milhões, e auditorias para apurar a existência de servidores fantasmas foram citadas como exemplos no sentido contrário ao apontado por Mourão. O deputado Cleiton Cardoso (PSL) perguntou sobre a situação do Hospital de Pedro Afonso e Musafir elogiou a equipe local na assistência às vítimas do desabamento da gruta em Santa Maria. Ao deputado Nilton Franco (PMDB), que reclamou da dificuldade de ser recebido pelo secretário, Musafir pediu desculpas. Cobrado pelo parlamentar Olyntho Neto (PSDB) por um cronograma de regularização dos pagamentos em atraso, Musafir informou que há uma comissão na Sesau que renegocia os débitos com os fornecedores, mas que a ordem de pagar parte da Se­cretaria da Fazenda. Sobre a esperada construção da sala da radioterapia de Ara­guaína, foi explicado que um complexo e burocrático processo de autorização junto ao Ministério da Saúde chegou ao fim, e que a Sesau vai abrir licitação em breve. Quanto à finalização da reforma do Hospital Geral de Palmas (HGP), o secretário disse esperar a entrega da obra para depois do carnaval do ano que vem.

[caption id="attachment_80360" align="alignleft" width="300"] Maguito Vilela, Ada Colau, Carlos Amastha e outros prefeitos de cidades brasileiras: giro pela Espanha | Foto: Divulgação[/caption] O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP), entre eles o gestor de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB), foram recepcionados na noite de terça-feira, 15, para um jantar de boas-vindas, oferecido pela prefeita de Barcelona, Ada Colau. O jantar foi no Palacete Albéniz, residência oficial dos reis de Espanha. O encontro faz parte da programação do Smart City Expo & World Congress, evento internacional, em Barcelona, que discute temas sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. Enquanto o chefe do poder executivo palmense se encontra na Europa, a Polícia Federal continua executando a operação Nosotros, com a oitiva de testemunhas e de secretários municipais. O prefeito será ouvido apenas nesta semana, quando retornará do congresso internacional na Espanha. A bem da verdade, o prefeito se mostrou — ou pelo menos fingiu demonstrar — surpresa, ao ter ciência da operação que visitou seus endereços e apreendeu computadores, documentos e númerários, mesmo diante de sua ausência. Na sessão de quarta-feira, 16, na Câmara Municipal, o vereador Lúcio Campelo (PR) subiu à tribuna para falar sobre as investigações por parte da Polícia Federal e considerou o caso gravíssimo, requerendo por fim, a instalação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A ideia foi bem aceita pelos parlamentares oposicionistas Professor Junior Geo (PROS) e Milton Néris (PP), que chancelaram a requisição, todavia, o requerimento não pôde ser colocado em votação por falta de quórum na referida sessão.

[caption id="attachment_80358" align="alignright" width="300"] Deputado Federal Vicentinho JR: pela isenção do Imposto de Renda | Foto: Divulgação[/caption] Segundo a Agência Câmara de Notícias, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira, 9, o Projeto de Lei nº 4304/16, que isenta do Imposto de Renda (IR) o adicional de férias pago ao trabalhador. A proposta foi apresentada pelo deputado tocantinense Vicentinho Júnior (PR). Garantido pela Constituição Federal, o benefício assegura o gozo de férias anuais com, pelo menos, remuneração de um terço superior ao salário normal (1/3 constitucional). Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional de férias gera acréscimo patrimonial e, por isso, integra a base de cálculo do IR. A jurisprudência sobre a incidência do IR sobre o adicional de férias orienta as decisões da Justiça de primeira e segunda instância. O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, o adicional de férias tem por finalidade proporcionar ao trabalhador o adequado gozo de suas férias, inclusive com a ampliação de suas possibilidades de lazer. “A isenção de imposto de renda, uma vez que garante o recebimento integral da parcela pelo trabalhador, maximiza o potencial de alcance da finalidade do terço de férias”, disse. Agora, a proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas Comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado federal Vicentinho Júnior e o Senador Vicentinho Alves (ambos do PR) solicitaram na quarta-feira, 16, em audiência no Palácio do Planalto com o Presidente da República, Michel Temer, o apoio do governo federal para a adequação de travessia urbana na BR-153, no perímetro urbano do município de Paraíso do Tocantins, e a implantação de infraestrutura asfáltica no município de Araguaína. Na reunião, o prefeito de Paraíso, Moises Avelino (PMDB), explanou ao presidente que o município conta com mais de 50 mil habitantes, localizada às margens da BR-153 e principal rota de acesso a Palmas, a adequação da capacidade da travessia urbana é urgente para a população. O projeto encontra-se em fase final de elaboração pelo DNIT e contempla a duplicação de 7km de rodovia, complementação de vias marginais e melhorias de acessos. Já no caso de Araguaína, o prefeito Ronaldo Dimas (PR) destacou a importância da implantação de infraestrutura asfáltica para o segundo maior município do Tocantins, com quase 200 mil habitantes, compreendendo obras de pavimentação, construção de pontes de interligação de bairros, calçamento de áreas e sinalização de trânsito. “É com satisfação que solicitamos esses recursos para Paraíso e Araguaína. Além de contribuir para o desenvolvimento dos municípios, as obras trarão dignidade e melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou o deputado federal Vicentinho Júnior.

A deputada federal Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna durante a sessão não deliberativa de debates da Câmara Federal para comentar as mudanças climáticas e suas consequências. “Entrou em vigor, no último dia 4, o Acordo de Paris, um pacto global de luta contra o aquecimento global. Os países que assinaram esse acordo se comprometeram a reduzir suas emissões de gases de efeito estufa para que as consequências do aquecimento não sejam tão desastrosas. Mas, o assunto que me traz a essa tribuna hoje, não é apenas esse acordo. E, sim, as consequências do aquecimento global que nós já estamos sentindo, pode se dizer na pele”, justificou. Para a deputada, os reflexos das mudanças climáticas estão cada vez mais perceptíveis, principalmente no que tange à seca. “A escassez de água é um grande problema enfrentado por diversas regiões do Brasil, principalmente no período de seca, causado pela falta de chuva. Há alguns anos, na região Norte do Brasil, esse período de seca era bem delimitado. Chovia durante seis meses, e havia o período com falta de chuva por mais seis meses”, pontuou. Ao citar o exemplo do To­cantins, a parlamentar lembrou que a região sudeste é a mais castigada pela falta de água, embora essa escassez esteja atingindo, também, outras regiões do Estado. “No Tocantins, passamos por um período de muita seca nos últimos anos, mas a cada ano está pior. Nesta época do ano, já deveria estar chovendo, mas infelizmente isso não está acontecendo. Nós temos visto pouca chuva e temperaturas elevadíssimas. No Estado, a região mais castigada pela seca é sudeste. No entanto, infelizmente, este não é um problema apenas dessa região. A seca é uma reclamação de vários municípios do Tocantins, de todas as regiões do Estado”, ressaltou. A parlamentar destacou ainda, o trabalho realizado pelo governo estadual, por meio da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). “O governo do Estado, por meio desta agência, tem realizado o programa de combate à seca. Através do programa Água para Todos já foram entregues mais de 10 mil cisternas às famílias da região sudeste. Dessas, mais de 8 mil já foram instaladas, o que representa quase 75% do total. Entretanto, embora o governo estadual não tenha medido esforços para amenizar o sofrimento causado pela falta de água, as questões relacionadas à seca têm sido uma das principais demandas que chega até nós”, destacou.

O deputado federal Carlos Gaguim (PTN) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para rebater as acusações proferidas pelo prefeito da cidade de Palmas, Carlos Amastha, acerca das obras do BRT. Cerca de R$ 250 milhões encontram-se parados, em virtude de o Ministério Público se manifestar contra a obra. “A bancada federal conseguiu esses recursos para as obras. Essa iniciativa não foi do prefeito falastrão da cidade, foi da bancada federal - senadores e deputados federais. Foi ela que conseguiu os recursos para Palmas. Se hoje estão sendo construídas três quadras, foi a bancada federal que conseguiu os recursos. Infelizmente, o prefeito ataca todos os dias a bancada do Tocantins e diz que não precisa da bancada, que não precisa dos deputados. Mas ele, na verdade, já encontrou tudo pronto: as emendas e os empenhos que colocamos para aquela cidade” argumentou Gaguim. O parlamentar disse que os R$ 250 milhões serão redirecionados, de acordo com os Ministério das Cidades e do Planejamento, para a construção de casas populares. “Poderão ser construídas quase 5 mil casas populares para Palmas. Este é o anseio do povo da cidade: a construção dessas casas para as famílias menos favorecidas. Então, esse é o nosso objetivo”, explicou o deputado. Outro assunto exposto foi a questão das emendas parlamentares para a saúde. Ele arguiu que apesar de ser um deputado novato, conseguiu muitas emendas para a capital do Tocantins. “Eu coloquei 100% das minhas emendas para Palmas. E o prefeito falastrão disse que o deputado Gaguim não empenhou nada para aquele município. Mas eu tenho as provas. Na semana que vem esse dinheiro vai estar em caixa e vou mostrar para o prefeito Amastha. Esse dinheiro não é para o prefeito, é para o município de Palmas, onde fui um dos primeiros moradores” finalizou ele, em tom entusiástico.

A comissão de senadores e deputados federais que analisa a reforma educacional – medida provisória 746/2016 -, ouviu na quarta-feira (16/11) exemplos de mudanças em curso em instituições federais de ensino médio. Reitor do Instituto Federal do Paraná, Odacir Zanatta, disse que desde 2014 a escola optou por trocar um currículo fixo de 12 disciplinas por grade flexível com matérias que misturam conhecimentos de diversas áreas e são optativas para o aluno. Apesar de defender a reforma, ele acredita que o texto atual falha ao separar o ensino profissionalizante do básico. "A gente acredita que isso não deva ser separado, a gente defende que o ensino profissional deva ser integrado ao ensino médio desde o princípio, essa é uma defesa que a gente vem fazer inclusive como um princípio da formação para o mundo do trabalho" ponderou o reitor. Pela MP, após cursar o ciclo de matérias básicas, o estudante pode direcionar seus estudos para áreas específicas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) é favorável à reforma do ciclo médio, mas criticou a ausência de ações que valorizem a carreira dos professores. Ela elogiou a iniciativa da escola do Paraná. "É interessante, que tem proximidade, o que nos provoca e chama atenção para o desafio do Brasil é a questão do custo e do financiamento, os institutos federais têm condições de ousar com experiências diferenciadas porque têm professores com dedicação a uma escola, professores que têm um tempo maior de preparo e de organização. Então, eu acho que esse é um dos grandes desafios é juntar o quanto custa essa boa escola e se ela é possível de chegar a todo o Brasil" concluiu.

Os integrantes da Comissão Especial do Extrateto, encarregada de elaborar uma proposta para dar fim aos chamados supersalários, se encontraram na quarta-feira (16/11) com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). De acordo com a senadora Kátia Abreu (PMDB), relatora da comissão, Temer declarou apoio à iniciativa e designou o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, para auxiliar nos trabalhos. Segundo Kátia Abreu, o Poder Executivo economizou R$ 800 milhões desde 2012 ao não pagar os supersalários. Ainda segundo Kátia Abreu, a comissão terá a participação de dois deputados para fechar um acordo em torno de uma proposta que acabará com os supersalários. O objetivo, disse a relatora, é apresentar na próxima terça-feira, 22, uma proposta a ser discutida na comissão e posteriormente apresentada ao Plenário do Senado. Ela informou que, ao receber os senadores que integram a Comissão do Extrateto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mencionou um projeto de lei (PLC) 3123/2015, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata dos vencimentos de todo o funcionalismo. A proposta, enviada ao Congresso no ano passado, inclui no chamado abate-teto 38 possibilidades, entre elas, verbas de representação, adicionais como anuênios, gratificações, adicionais a exemplo do noturno, e auxílio-moradia. Kátia Abreu disse que a Comissão do Extrateto deverá apresentar uma versão consensual, já que projeto do Executivo é considerado muito rígido. Ela afirmou que será discutida a possibilidade de aposentadorias recebidas por políticos pelo exercício de outras funções públicas não ser incluída no teto.

Os parlamentares da bancada do Tocantins participaram na terça-feira, 8, de uma reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar da construção de uma unidade do Hospital do Câncer de Barretos em Palmas. Participaram da audiência o presidente do hospital, Henrique Prata, e os parlamentares Dulce Miranda (PMDB), Carlos Gaguim (PTN), Professora Dorinha (DEM), Josi Nunes (PMDB) e Lázaro Botelho (PP), que apoiam a iniciativa. Na reunião, houve o compromisso de que o governo do Estado doará uma área de acordo com a estrutura que o hospital necessita e as emendas impositivas dos parlamentares para a saúde também serão direcionadas para o Hospital do Câncer, que também contará com a doação financeira da iniciativa privada. “O Hospital de Barretos tem o melhor atendimento no Brasil e é referência mundial no tratamento contra o câncer, pois segue protocolos rígidos para a garantia da qualidade do atendimento e dispõe de equipamentos de ponta. A instalação de uma unidade em Palmas facilitará aos pacientes do Tocantins o acesso ao tratamento, uma vez que eles terão os seus gastos reduzidos e ainda poderão se manter próximos de suas famílias”, disse Professora Dorinha. A pedido da bancada e do presidente do hospital, o ministro da Saúde se comprometeu em doar um acelerador linear, equipamento para tratamento do câncer em radioterapia, para a unidade em Palmas. Esse equipamento tem a capacidade de atender 70 pacientes diariamente.

[caption id="attachment_79817" align="aligncenter" width="620"] Em reunião, Marcelo Miranda anunciou novas medidas para controlar as despesas do Estado | Foto: Reprodução[/caption] O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), confirmou a necessidade de demissões como uma das medidas de redução de gastos no Estado. A lista de exonerações divulgada na quinta-feira, 10, inclui cerca de 2 mil servidores comissionados e contratados. “De todas as medidas o corte de servidores é a mais difícil”, afirmou. As exonerações devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 14. “Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Com essa economia, a probabilidade é de que estejamos enquadrados na Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017.” Miranda anunciou também a redução da carga horária dos servidores públicos que passarão a trabalhar seis horas diárias, das 12h30 às 18h30. A princípio, a medida terá início em no dia 21 próximo, se encerrando em 30 de abril do ano que vem. O pacote de medidas restritivas inclui a redução de diárias, despesas com água e energia elétrica em 10%, e 20% em viagens, telefonia e combustível. O governo do Tocantins estima uma economia de R$ 120 milhões, considerando os próximos dois anos. Dentre as determinações, também estão a suspensão de vagas ofertadas em concursos públicos em andamento ou lançamento de novas seleções. Entretanto, não inclui órgãos como a Secretaria de Cidadania e Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Unitins e Polícia Militar, cujos certames estão em andamento.

[caption id="attachment_79772" align="alignleft" width="300"] PF faz busca na casa de Amastha, no Taquari | Foto: reprodução[/caption] Na quinta-feira, 10, a Polícia federal executou a operação denominada Nosotros, nos endereços do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), com o objetivo de apurar suposta fraude envolvendo o processo de licitação para construção do sistema de transporte BRT na capital, no valor aproximado de R$ 260 milhões. Conforme a PF, foram cumpridos 22 mandados judiciais, sendo 10 de condução coercitiva e 12 de buscas e apreensão nos Estados de Tocantins, Paraná e Santa Catarina. Entre as pessoas a serem conduzidas estariam o próprio prefeito Amastha, o secretário municipal de Finanças, Cláudio Schuller, e o procurador-geral do Município, Públio Borges, além de donos de imobiliárias e donos de terras. A PF informou ter identificado o repasse de informações privilegiadas da prefeitura a empresas que participaram da concorrência. Em conluio com grandes imobiliárias da região, segundo a corporação, agentes públicos também pressionavam proprietários para que cedessem, a título gratuito, parte de suas terras para pessoas ligadas ao suposto esquema criminoso. Uma das formas de coação, de acordo com a PF, era através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários. A implantação do sistema BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra. Amastha, entretanto, não foi conduzido coercitivamente. Ele está em viagem à Espanha, com mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP), que viajaram a Barcelona, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece entre os dias 15 e 17 e promove discussões sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. Pela rede social Twitter, o prefeito se defendeu da Operação Nosotros, deflagrada contra sua administração. Amastha garantiu que está tranquilo. “Nada devo, nada temo. Sinto vergonha”, postou o prefeito. Ele disse que nunca na vida imaginou “presenciar tamanho monte de barbaridades”.

[caption id="attachment_49462" align="alignleft" width="300"] Prefeito Carlos Amastha[/caption] O prefeito Carlos Amastha (PSB) e mais seis prefeitos brasileiros ligados à Federação Nacional de Prefeitos (FNP) viajaram para Barcelona, Espanha, para participar do Smart City Expo & World Congress, evento internacional que acontece de 15 a 17 de novembro e que promove discussões importantes sobre cidades inteligentes, sustentabilidade e tecnologia. “É mais uma oportunidade para conhecer boas experiências voltadas para o desenvolvimento sustentável, compartilhar o que estamos fazendo e se possível trazer mais investimentos para a nossa capital”, ressaltou Amastha. Além de Amastha, compõem a comitiva os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), de Porto Alegre (RS), do Rio de Janeiro (RJ), de Divinópolis (MG), de Três Rios (RJ), e de Manaus (AM). Os custos da viagem são financiados pelo convênio da FNP com Smart City Expo & World Congress. Os prefeitos além de participar da programação do evento ainda farão visitas técnicas ao 22º Distrito Co­mercial, Ecoparc (tratamento de resíduos sólidos) e Barcelona Activa (projeto de fomento e apoio a micro e pequenas empresas).

Dock Júnior Não bastassem as notícias de prisões e conduções de coercitivas de ex-governadores – com repercussão nacional –, novamente os políticos tocantinenses apareceram no noticiário, desta vez pelo uso indevido de passagens aéreas pagas com verbas públicas. A denúncia surgiu após a revelação de que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara do Deputados e do Senado para fins particulares. Aos envolvidos foi atribuído o crime de peculato, cuja pena varia de 2 a 12 anos de prisão em caso de condenação. No dia 28 de outubro, a Procuradoria da República da 1ª Região, pelo procurador Elton Ghersel, apresentou denúncia contra 443 ex-congressistas pelo uso indevido de dinheiro público no caso que ficou conhecido como “farra das passagens”. Seis deles exerciam mandatos pelo Tocantins: Eduardo Gomes (SD), Nilmar Ruiz (PEN), Osvaldo Reis (PMDB), Darci Coelho (sem partido) e os agora prefeitos Laurez Moreira (PSB), de Gurupi, e Moisés Avelino (PMDB), de Paraíso. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferir o voto, recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Eduardo Gomes e Laurez Moreira se defenderam alegando que a cota de passagens áreas foram utilizadas em conformidade com as normas do Congresso e legislação. “No meu mandato usamos as passagens dentro do que a lei determina e a Câmara regulamenta. Não vejo problemas nessa situação”, disse o prefeito de Gurupi. “Não tenho nenhum tipo de preocupação. Usei de acordo com as regras da Casa”, afirmou o ex-deputado. Já o ex-deputado Osvaldo Reis afirmou que a denúncia não pesa contra ele porque ressarciu todos valores àquela Casa de Leis. “As passagens que autorizei fazer eu ressarci. Você pode usar como crédito, mas depois você paga. Não devo passagem para a Câmara. É crime se usar e não pagar, mas as que usei, paguei. E não foram muitas. Não tem problema comigo”, redarguiu Reis. Em contrapartida, o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, admitiu que utilizou a cota de passagens para familiares mais próximos, mas minimizou a prática e demonstrou tranquilidade sobre o assunto. “Não fiz nada errado, todos faziam, a Câmara nunca regulamentou essa proibição, nunca recebi essa orientação”, disse o peemedebista. “Não tem como fazer a defesa agora. Vamos aguardar para ver se a Justiça vai acatar a denúncia”, concluiu. Nilmar Ruiz e Darci Coelho também estão entre os denunciados pelo Ministério Público Federal, mas não quiseram se manifestar antes do voto do desembargador que acatará ou não a denúncia. A verdade é que a utilização dessas benesses só diminuiu a partir de 2009, quando as práticas foram divulgadas e passaram a ser investigadas pelo MPF. O argumento que “todos faziam” além de pífio é imoral, uma vez que o dinheiro público não brota nos jardins da casa da moeda, em Brasília. Todas essas passagens foram quitadas com verbas públicas, oriundas dos impostos pagos pelos brasileiros. Os políticos – não apenas os tocantinenses – deveriam zelar pela coisa pública com mais eficiência e responsabilidade e não apresentar discursos prontos ou frases de efeito. O mais desanimador é que na maioria das vezes, esses mesmos descompromissados com o erário, vez por outra, são eleitos novamente. (Dock Júnior)

Dock Júnior A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza a instalação de equipamentos de captação de áudio e imagem nas celas para monitorar os presos. A proposta é originária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o sistema carcerário brasileiro, e acrescenta a previsão na Lei de Execução Penal (Lei 7210/84). O texto determina que as penitenciárias tenham equipamento eletrônico para captação de sinais ópticos e acústicos. O relator na comissão, deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, a captação de imagens e sons pode ser uma poderosa estratégia para subsidiar o sistema de inteligência com informações. “A legislação brasileira deve avançar na direção da aquisição de subsídios para a inteligência. Além disso, o monitoramento pode servir para subsidiar investigações criminais de delitos que ocorrem dentro dos estabelecimentos penais, como homicídios, tráfico de drogas, uso de celular e a tortura, só para tratar de alguns”, afirmou o deputado.

Dock Júnior O vereador Lúcio Campelo (PR) não poupou críticas a um material publicitário produzido e distribuído pela Prefeitura de Palmas. Para o vereador, o conteúdo apresenta à sociedade “falsas informações” quanto a atual situação socioeconômica da capital. Ao contrário do que propagam as fotos produzidas e os textos da revista, o vereador enfatiza que “a cidade acabou” e que o povo está passando fome devido ao alto índice de desemprego. A gestão municipal, conforme Campelo, gastou “dez milhões de reais para criar o Resolve Palmas que não resolve nada” enquanto o orçamento da saúde sofre com o déficit de R$ 30 milhões, comprometendo o atendimento médico das famílias palmenses. Em outro exemplo, o parlamentar alertou para uma foto publicada na revista do aterro sanitário. Conforme Campelo, o material passa para o leitor a impressão de que o aterro está funcionando dentro da regularidade, o que não condiz com a realidade. “A manta de geomenbrana não está instalada”, explicou Campelo. O parlamentar Junior Geo (Pros), em aparte participou do debate. Geo comparou o atual grupo gestor do município a um grupo de gafanhotos, que chega num determinado local, come toda a safra e vai embora. O parlamentar citou alta carga tributária cobrada dos microempresários palmenses. Citando o exemplo do dono de uma pequena lanchonete que está pagando taxa até pelo uso do asfalto onde dispõe as mesas para os clientes, o parlamentar creditou aos impostos excessivos a responsabilidade pela falência de muitos empreendedores da cidade.